MARANHÃO, 20 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta sexta (20) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, enviado pelo Executivo, que estima receitas e fixa despesas para 2025.
A proposta, que prevê orçamento de R$ 33 bilhões, foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
A aprovação do texto ocorreu em sessão extraordinária, após ser apreciado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia.
O relatório seguiu a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a destinação de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior para emendas parlamentares impositivas.
Com base na decisão judicial, cada deputado terá direito a cerca de R$ 10,9 milhões em emendas, totalizando R$ 459 milhões no orçamento estadual. A aprovação encerrou semanas de tensões causadas por ações judiciais movidas pela oposição, que questionava os critérios de distribuição dos recursos.
