MARANHÃO, 17 de dezembro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou duas ações contra o prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, na última sexta (13). Ele é acusado de não entregar documentos e informações essenciais à equipe de transição da futura gestão municipal.
As ações, movidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, têm diferentes objetivos. A primeira visa obrigar o atual gestor a garantir a transparência administrativa e a continuidade dos serviços públicos. A segunda busca responsabilizá-lo por atos de improbidade administrativa.
Outros membros da gestão também foram acionados. Entre eles estão Tibério Mariano Martins Filho, Antônio Guedes de Paiva Neto, Gilmar Martins Silva e outros representantes municipais. Segundo o MPMA, a omissão no fornecimento de informações descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com a promotora Samira Mercês dos Santos, a falta de documentos financeiros, patrimoniais e administrativos compromete a continuidade dos serviços públicos. A cidade enfrenta problemas como interrupção de serviços de saúde, atrasos salariais e acúmulo de resíduos sólidos, agravando a situação da população.
A promotoria destaca que áreas fundamentais como saúde, educação e infraestrutura estão em risco. Além disso, a ausência de transparência pode gerar prejuízos financeiros irreparáveis ao município.
Entre os pedidos ao Poder Judiciário estão o afastamento imediato de Luciano Genésio e a entrega de todos os documentos necessários à equipe de transição. Também foi solicitada a indisponibilidade de bens do prefeito no valor de R$ 1 milhão.
A promotoria pediu ainda que os serviços de saúde sejam restabelecidos, incluindo medicamentos e ambulâncias. Em caso de descumprimento, o MPMA sugeriu multa diária de R$ 5 mil a ser paga pessoalmente pelo prefeito.
Por fim, o Ministério Público requereu o bloqueio das contas municipais caso a situação persista, condicionando qualquer movimentação financeira à autorização judicial.
