BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024 – A votação do projeto que regulamenta a reforma tributária, prevista inicialmente para esta quarta (11), foi adiada para esta quinta (12), às 10h, no Senado Federal.
A decisão de adiar a votação da reforma tributária ocorreu após o prolongamento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avançou pela noite e inviabilizou a abertura da ordem do dia no Plenário. A sessão do Congresso Nacional, anteriormente marcada para o mesmo horário, foi cancelada para permitir a análise da matéria no Senado.
O anúncio foi feito pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante a discussão da proposta na comissão. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que mais de 2 mil emendas foram apresentadas ao texto, além das sugestões feitas durante a reunião desta quarta (11).
REFORMA TRIBUTÁRIA E PRINCIPAIS MUDANÇAS
De autoria do governo federal, o PLP 68/2024 define as regras para implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, substituindo cinco tributos atuais (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três novos impostos:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): de competência federal.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): de âmbito estadual e municipal.
- Imposto Seletivo: aplicado em nível federal.
O texto também inclui mecanismos como trava para a carga tributária, cashback e tarifa zero para medicamentos específicos. Caso aprovado no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
A proposta é a primeira lei complementar destinada a regulamentar a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária em 2023.
OUTRAS PAUTAS EM DISCUSSÃO
Além do PLP 68/2024, o Plenário deverá votar outros projetos na sessão de quinta (12) como:
- PLP 141/2024: exclui despesas com terceirização e organizações da sociedade civil dos limites de gastos com pessoal.
- PLP 576/2021: trata do aproveitamento da energia eólica offshore para expansão da geração elétrica.
- PL 3.819/2024: autoriza a criação da Alada, empresa pública brasileira para projetos aeroespaciais.
