SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís recebeu um projeto de lei que propõe reajustar os salários da vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD) e dos secretários municipais a partir de janeiro de 2025. A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, vereador Daniel Oliveira (PSD).
No entanto, o projeto mantém inalterado o salário do prefeito Eduardo Braide (PSD), atualmente em R$ 25 mil, em uma tentativa de evitar desgaste político junto à opinião pública.
Caso a medida seja aprovada, o salário da vice-prefeita passará de R$ 14,5 mil para R$ 22 mil, o que representa um aumento de 51,72%. Os secretários municipais também terão aumento, com os vencimentos passando dos atuais R$ 12,5 mil para R$ 22 mil, que representa 76% de aumento.
“Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 5.707, de 07 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, atendendo ao que dispõe o art. 29, inciso V da Constituição Federal e art. 46, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de São Luís, fica fixado na forma abaixo: I – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para o Prefeito; II – R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para o Vice-Prefeito e para os Secretários Municipais. 1º Além do subsídio mensal, os agentes políticos citados no caput deste artigo fazem jus às vantagens previstas no art. 7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal. 2º O Controlador Geral do Município, o Procurador Geral do Município, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, o Chefe da Assessoria Técnica do Prefeito e o Chefe da Assessoria Especial do Prefeito são do mesmo nível hierárquico, têm prerrogativas, tratamento protocolar e remuneração iguais às dos Secretários Municipais”, destaca trecho do projeto de lei.
Além disso, cargos equivalentes como Controlador Geral do Município, Procurador Geral, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e chefes das assessorias Técnica e Especial do Prefeito terão remuneração equivalente à dos secretários.
TRAMITAÇÃO E CONTEXTO
Antes de ir ao Plenário, o projeto precisa ser analisado por comissões técnicas, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Orçamento. A expectativa é que a proposta seja aprovada.
O debate sobre os reajustes teve início após uma movimentação de auditores fiscais e controladores de São Luís. Atualmente, esses profissionais recebem R$ 37,5 mil devido a uma emenda à Lei Orgânica Municipal, considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O TJ-MA determinou que os vencimentos devem seguir o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que proíbe qualquer servidor de ganhar mais que o prefeito.
Com o salário de Eduardo Braide mantido em R$ 25 mil, os auditores e controladores terão uma perda remuneratória de R$ 12,5 mil mensais. A categoria já anunciou que recorrerá à Justiça contra a decisão.
