BRASIL, 11 de outubro de 2024 – Um levantamento do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, revelou que a cota de 30% de candidaturas femininas não foi cumprida por partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios no primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 6 de outubro.
Os dados foram divulgados nesta quinta (10), com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O sistema de cotas, criado em 2009, estabelece que pelo menos 30% das candidaturas de cada partido devem ser destinadas a mulheres. Contudo, as legendas mais uma vez não cumpriram a determinação, repetindo um padrão observado em pleitos anteriores.
DADOS DAS ELEIÇÕES
Além da cota mínima de candidaturas, as mulheres têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, e à mesma porcentagem de recursos do fundo de financiamento de campanhas.
Apesar disso, houve uma redução no número de municípios que descumpriram a regra em comparação às eleições de 2020, quando 1.304 cidades não respeitaram a cota de gênero.
FRAUDE E PUNIÇÃO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem cassado mandatos de políticos eleitos por partidos que descumprem a cota, muitas vezes utilizando candidaturas fictícias.
Nessas fraudes, mulheres são registradas como candidatas sem intenção real de competir, obtendo poucos ou nenhum voto, e sem realizar gastos de campanha.
Essas candidaturas fictícias permitem que os partidos aparentem cumprir a legislação, mas, na prática, beneficiam apenas os candidatos homens.
Em agosto deste ano, o Congresso aprovou a PEC da Anistia, proposta que perdoa as multas aplicadas a partidos que não respeitaram a cota de gênero em eleições anteriores.
