BRASIL, 19 de setembro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal (PF) identifique quem continuou utilizando o X, antiga rede social Twitter, após a decisão de bloqueio no Brasil.
A ordem foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a decisão, os usuários que acessaram a plataforma X após a suspensão podem ser multados em R$ 50 mil por dia. A medida também se aplica àqueles que utilizaram VPNs para driblar o bloqueio imposto pelo STF.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou a imposição das multas, argumentando que a penalidade constitui uma violação aos direitos fundamentais previstos na Constituição.
