MINAS GERAIS, 13 de setembro de 2024 – Uma auditoria do Ministério da Educação (MEC) identificou um déficit de R$ 177,3 milhões sem justificativa na Secretaria de Educação de Minas Gerais durante a gestão de Macaé Evaristo, atual ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Os recursos, repassados em 2016 no governo de Fernando Pimentel (PT), eram destinados à compra de merenda escolar.
Segundo o documento, ao qual o UOL teve acesso, o MEC responsabiliza Evaristo pela falta de comprovação da aplicação dos recursos. A auditoria concluiu que a ministra, então gestora, não tomou as medidas necessárias para garantir a correta utilização do montante.
Atualmente, o caso está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Se a decisão da auditoria for confirmada, Evaristo poderá ser condenada a devolver o valor com multa, além de ser impedida de ocupar cargos públicos e enfrentar processos por improbidade administrativa.
A investigação foi conduzida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e concluída em julho de 2023, sendo posteriormente validada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e encaminhada ao TCU em agosto.
Em nota, a assessoria do ministério afirmou que Evaristo prestará todas as informações necessárias e que confia na resolução dos fatos dentro da legalidade. A ministra declarou que sua gestão sempre foi guiada pelo compromisso com a transparência e o interesse público.
RECURSOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Os recursos auditados faziam parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que visa garantir educação alimentar e nutricional aos alunos da educação básica. O problema principal apontado pela auditoria foi a falta de comprovação do uso de R$ 177,3 milhões da verba federal.
A Secretaria de Educação, sob a gestão de Evaristo, não apresentou os nomes dos fornecedores contratados, apesar de afirmar que os valores foram repassados aos caixas escolares.
A auditoria considerou a justificativa insuficiente e identificou também gastos inadequados, como R$ 111 mil destinados à compra de produtos de baixo valor nutricional, proibidos pelo MEC, como xaropes e chás prontos. Essa quantia foi devolvida pela ministra, mas gerou advertência.
Além desse caso, Evaristo enfrenta outro processo judicial, desta vez por superfaturamento de R$ 6,5 milhões em uniformes escolares durante sua gestão na Secretaria de Educação de Belo Horizonte, no governo de Marcio Lacerda (PSB), em 2012.
Em nota, a ministra afirmou que o processo de licitação foi conduzido por uma comissão independente e aprovado pela procuradoria do município.
