BRASÍLIA, 15 de agosto de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu suspender temporariamente as emendas impositivas propostas por deputados e senadores.
A medida ficará em vigor até que o Congresso Nacional estabeleça novos critérios de “transparência, rastreabilidade e eficiência” para a aplicação dessas emendas.
Flávio Dino justificou a decisão argumentando que a execução sem critérios técnicos não é compatível com a Constituição. Segundo ele, as emendas parlamentares impositivas devem ser executadas dentro dos limites da ordem jurídica, e não de forma indiscriminada pelos parlamentares.
Desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve um aumento significativo na participação dos parlamentares na alocação de recursos via emendas, o que levou à necessidade de um maior controle.
O ministro destacou que a atual prática compromete a autonomia do Executivo na implementação de políticas públicas. Dino afirmou que essa prática transforma parlamentares em “coordenadores de despesas”, violando o princípio da separação dos Poderes.
Devido à legislação eleitoral, os recursos de 2024 puderam ser empenhados até 30 de junho, com liberação ao longo do ano. Dessa forma, a suspensão pode ter um impacto limitado a curto prazo, mas gera tensão política significativa.
A decisão de Flávio Dino foi provocada por uma ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questiona emendas constitucionais que tornaram obrigatória a execução de emendas individuais e de bancada.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, criticou a decisão, afirmando que um “ato monocrático” não deve alterar o entendimento do Congresso sobre a destinação dos recursos.
