MARANHÃO, 22 de julho de 2024 – No Maranhão, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) responde por 87% dos tributos recolhidos pelo estado. Em 2023, foram R$ 10,9 bilhões arrecadados.
O ICMS é um dos impostos que serão extintos com a reforma tributária. Em 2023, só esse tributo rendeu R$ 700 bilhões aos cofres públicos de todos estados, segundo o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Atualmente, os estados têm autonomia para determinar regimes especiais de cobranças de impostos — o que torna o cenário de cobranças e isenções heterogêneo. Para atrair investimentos, riqueza e renda, os governos estaduais promovem incentivos para as empresas — que vão desde isenção de impostos e infraestrutura até a própria construção das instalações da empresa com dinheiro público.
A reforma tributária traz a cobrança de impostos por produtos e serviços unificada para todo o país e prevê a extinção dos benefícios fiscais concedidos pelos estados — com exceção para os casos previstos na Constituição. O ICMS, junto com o ISS municipal, vai compor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Com uma alíquota prevista de 26,5% a ser paga no estado em que ocorre o consumo dos bens e serviços, e não no local de produção, o IBS busca acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados.
Para o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o Maranhão deve ser um dos estados beneficiados pelo novo sistema. “Agora, como o imposto é no destino, e não mais na origem, isso vai fazer com que as empresas existentes nos estados passem a produzir mais, verticalizar sua produção, inclusive incrementado isso com o dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai ter que ser apreciado a cada cinco anos”, avalia o parlamentar.
