SÃO LUÍS, 28 de maio de 2024 – O Instituto Transformar (IT), responsável por gerir o Hospital Municipal Veterinário de São Luís com um contrato de R$ 7,9 milhões na gestão de Eduardo Braide (PSD), foi denunciado ao Ministério Público do Maranhão por diversas irregularidades.
Em abril deste ano, a entidade foi obrigada a assinar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social após denúncias apontarem que o Instituto era beneficiado com vários contratos sem licitação, sem possuir o necessário Atestado de Existência e Regular Funcionamento emitido pelo MPMA.
O Ministério Público, liderado pela promotora Doracy Moreira Reis Santos, verificou diversas irregularidades na gestão do Instituto Transformar, presidido pelo médico Klauber de Araújo Souza Azevedo.
Uma visita institucional revelou que a entidade, na prática, não operava como uma organização sem fins lucrativos, mas sim como uma empresa gerenciando recursos provenientes de contratos licitatórios para fornecimento de mão de obra qualificada.
Além disso, a função de associado estava sendo confundida com a contratação e registro de profissionais de saúde e colaboradores.
Análises contábeis das prestações de contas dos exercícios de 2019 a 2021, realizadas através dos Pareceres Técnicos Contábeis nº 003/2023 e 96/2023 – AC, revelaram sucessivos superávits que foram incorporados ao Patrimônio Social Líquido do Instituto sem a correta destinação para projetos vinculados às diretrizes estatutárias da entidade.
Além disso, foi constatada a ausência de um Plano de Trabalho para a execução dos projetos sociais que deveriam ser desenvolvidos.
Diante dessas irregularidades, o presidente do Instituto Transformar assinou um TAC, comprometendo-se a corrigir as falhas em 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Essas denúncias destacam a necessidade de maior rigor e transparência na gestão dos contratos públicos, especialmente aqueles que envolvem recursos significativos e impactam serviços essenciais à população.
