BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024 – Após o recesso na Câmara Federal, um projeto de lei de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) será analisado por comissões técnicas, visando tornar obrigatória a transparência nas viagens internacionais do presidente e do vice.
O projeto propõe que, em até 15 dias após o término da missão ao exterior, sejam divulgados detalhes como origem e destino, datas, gastos detalhados, meio de transporte e lista dos integrantes da comitiva.
Essas informações seriam incluídas na Lei de Acesso à Informação (LAI).
“A Lei de Acesso à Informação trouxe benefícios significativos, mas é possível o aperfeiçoamento, a fim de aprimorar a cultura da transparência ativa no Brasil”, afirmou Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O projeto segue tramitação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
