BRASÍLIA, 22 de novembro de 2023 – O Senado brasileiro decidiu adiar, nesta terça (21), a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa restringir as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta, que integra limitações ao STF liderada por bolsonaristas e impulsionada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode ser votada nesta quarta (22).
Nos bastidores, senadores afirmam que o quórum baixo no plenário colocou em risco a aprovação da proposta, levando à decisão de adiamento. Membros da oposição sugerem que há pressão de integrantes do STF contra a PEC, enquanto nomes do governo atribuem a falta de mobilização como a causa da mudança.
A PEC, se aprovada, restringirá decisões individuais do STF que possam suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral, ou atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
A iniciativa faz parte de uma ofensiva contra o STF, ganhando força através da articulação entre o Senado e a ala opositora na Câmara.
Rodrigo Pacheco apresentou a PEC em setembro como resposta ao julgamento do STF sobre a inconstitucionalidade de parte da lei das drogas.
A proposta é uma tentativa de criminalizar toda posse e uso de drogas, reagindo à decisão da corte que desconsiderou a criminalização da posse de pequenas quantidades.
Essa movimentação anti-STF também inclui outras PECs preparadas pelo Senado, como a instituição do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a criminalização do aborto.
