BRASÍLIA, 2 de setembro de 2023 – O Senado Federal aprovou, por meio de uma votação simbólica realizada nesta segunda (2), o projeto de lei (PL) que assegura a continuidade do programa Desenrola Brasil.
Esse programa tem como objetivo a renegociação de dívidas governamentais e estava em vigor por meio de uma medida provisória (MP), que estava prestes a caducar nesta semana. Agora, o PL segue para a sanção presidencial.
Uma das principais disposições desse projeto é a criação de um limite para a dívida com juros rotativos do cartão de crédito. De acordo com a proposta, o saldo devedor total não pode ultrapassar o dobro do montante inicial que a pessoa deve. Isso visa conter o acúmulo de juros e o endividamento excessivo dos cidadãos que recorrem ao cartão de crédito.
Inicialmente, o relator do PL do Desenrola, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia anunciado que não pretendia realizar audiências públicas na Casa Revisora e que não tinha pressa em liberar o texto para votação. No entanto, ele voltou atrás nessa decisão após pressões do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto, que temiam a paralisação do projeto devido à caducidade da medida provisória.
Vale ressaltar que, em circunstâncias normais, não há abertura de sessões no plenário do Senado às segundas-feiras. Contudo, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu ao pedido do governo para acelerar o processo legislativo. A sessão foi realizada de forma semipresencial.
