BRASIL, 16 de agosto de 2023 – O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) divulgaram nesta quarta (16) uma nota pública reafirmando sua posição contrária à descriminalização da maconha no Brasil.
O comunicado vem à tona em meio à retomada do debate público sobre esse tema, e ambas as entidades expressam suas preocupações em relação a medidas que permitiriam ou flexibilizariam o uso de drogas, alegando que tais ações poderiam resultar no aumento do consumo, prejudicar a saúde individual e coletiva, além de fortalecer o narcotráfico.
A nota foi divulgada às vésperas de uma sessão especial que ocorrerá no Senado Federal nesta quinta (17) para discutir a questão da descriminalização da maconha. Os conselheiros do CFM, que incluem profissionais da área de psiquiatria, participarão das discussões no Plenário da Casa.
Tanto o CFM quanto a ABP sustentam a posição de que o uso da maconha, mesmo quando alegado com fins “medicinais”, traz riscos significativos. Eles afirmam que essa substância é altamente viciante, com consequências graves para a saúde física e mental. Isso pode incluir o desencadeamento de transtornos psicóticos, alguns dos quais podem não ser reversíveis, ou o agravamento de sintomas e condições mentais preexistentes, dificultando seu tratamento e resultando em prejuízos ao longo da vida.
Além disso, o documento reforça que o uso de drogas está associado a uma maior incidência de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios. O CFM e a ABP argumentam que a descriminalização, ao potencialmente aumentar o consumo, também poderia fortalecer o tráfico de drogas, contribuindo para níveis mais altos de violência.
As duas entidades ressaltam que não existe base histórica ou evidência científica que demonstre melhoria com a descriminalização de drogas ilícitas. Pelo contrário, eles apontam que os países que adotam políticas mais rigorosas contra as drogas têm observado uma redução nos casos de dependência química e de violência relacionada ao consumo e tráfico dessas substâncias.
Para o CFM e a ABP, o foco deve estar em estratégias eficazes para combater o tráfico de drogas, em medidas preventivas e educacionais, especialmente para as comunidades mais vulneráveis social e economicamente, bem como na expansão e melhoria das redes de atendimento médico e psicossocial para os usuários.
Ambas as instituições apelam para que as autoridades analisem esse tema com critério, baseado em argumentos técnicos e éticos, e em defesa dos interesses da maioria da população que sofre as consequências desse problema complexo, com impactos negativos na saúde e na segurança.
