MARANHÃO, 12 de março de 2023 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) divulgou um relatório de instrução que aponta ocorrências na prestação de contas anuais do governo do estado, durante a gestão de Flávio Dino em 2021. O documento revela que técnicos do TCE/MA identificaram algumas irregularidades.
Segundo informações obtidas pela Folha do Maranhão, uma das ocorrências destacadas é a ausência de divulgação detalhada dos anexos (programas incluídos ou excluídos) e da lei sancionada que motivaram a revisão no Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, tanto no Diário Oficial do Estado (DOEMA) quanto no site da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN). O relatório enfatiza a importância da transparência na divulgação dessas informações para garantir a consistência do orçamento como instrumento de gestão, programação e controle.
Inclusive, foi identificada pelo TCE/MA a falta de identificação/especificação adequada da categoria “Outras fontes” no PPA 2020/2023. Conforme o relatório, essa falta de especificação compromete a precisão das estimativas orçamentárias para o referido período. O TCE ressalta que as ocorrências encontradas não implicam na reprovação das contas, mas é necessário que o gestor as corrija para garantir transparência e efetividade na administração dos recursos públicos.
Diante desses achados, o TCE notificou Flávio Dino para apresentar sua defesa em relação às ocorrências apontadas. Após a notificação, o ex-governador solicitou uma prorrogação do prazo por mais 30 dias para a entrega do material.
