Com vencimento do prazo legal em 15 de abril, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 será encaminhada ao Congresso Nacional nesta sexta (14), com duas versões.
De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o atual cenário é “muito feio e desastroso” devido ao teto de gastos que impõe limites que deixam o governo sem recursos para bancar o funcionamento da máquina. Por conta disso, a LDO terá uma versão de acordo com a legislação atual, com o teto dos gastos públicos ainda em vigor, e a outra baseada na proposta de nova regra fiscal.
Segundo Tebet, há margem para manter os programas atuais e até expandi-los, garantindo verbas para projetos como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, assim como investimentos em infraestrutura.
Caso o arcabouço fiscal seja aprovado, a proposta de LDO será ajustada com as novas regras de controle fiscal.
