Maranhão registra só 25,7% das matrículas em tempo integral

MARANHÃO, 07 de maio de 2025 – No Maranhão, 217 municípios disseram sim ao Programa Escola em Tempo Integral. Mas, na hora de cumprir a palavra e informar ao Ministério da Educação (MEC) quantos alunos realmente estão matriculados nesse regime, o entusiasmo desapareceu: apenas 25,7% das 41.845 matrículas planejadas foram declaradas até agora. Enquanto o prazo para registro se encerra na sexta (9), 86 cidades maranhenses ainda não informaram nenhuma matrícula no sistema do governo federal. Isso mesmo: nem uma linha. Nem um clique. Nem um aluno. Para participar, os municípios só precisavam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), ir na aba “Declaração” do Módulo ETI 2024/2025 e registrar as matrículas que haviam prometido na etapa anterior. Um processo que exige mais vontade política do que habilidade técnica — e que garante a liberação dos recursos federais.
Governo gasta 60% do Orçamento com Previdência e servidores

BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – O governo federal destinou 60% do Orçamento de 2023 para duas rubricas específicas: Previdência Social e funcionalismo público. Os dados, revelados pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), mostram um cenário de concentração orçamentária sem precedentes. No topo da pirâmide de prioridades estão salários do funcionalismo, encargos sociais e benefícios previdenciários – itens que, juntos, formam um bloco intocável de despesas obrigatórias. Logo abaixo aparecem os precatórios judiciais, compromissos que não podem ser adiados por determinação constitucional. O estudo classificou 60 itens de custo em 28 categorias, sendo que apenas 11 delas respondem por 96% de todo o gasto público. Nesse grupo seleto estão programas como Bolsa Família, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garantem um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Justiça multa SET por bloquear cartões sem aviso

SÃO LUÍS, 07 de maio de 2025 – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital condenou o Município de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) a indenizar o Fundo Estadual de Direitos Difusos. O motivo? Uma combinação de bloqueio surpresa de cartões válidos e um atendimento digno de teste de paciência no Terminal da Beira-Mar. A decisão, proferida nesta semana atendeu a ação do PROCON/MA, que apontou bloqueio indevido nos cartões de transporte sem aviso prévio, mesmo estando dentro do prazo de validade. A Justiça fixou o valor da indenização em R$ 10 mil para cada um dos condenados. A medida visa reparar os danos morais coletivos causados aos usuários – entre eles, idosos e pessoas com deficiência, que tiveram seus cartões de transporte bloqueados no susto, mesmo dentro do prazo de validade.
Deputados podem reduzir áreas e arrecadação de municípios

BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – Deputados federais com poder de emenda orçamentária superior à receita anual de 79% dos municípios brasileiros estão em posição de votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode reduzir territórios e arrecadação de cidades. Enquanto um único parlamentar teve R$ 58 milhões em emendas impositivas em 2024, 4.371 prefeituras receberam menos que isso em transferências federais no ano passado. A PEC 93/2007, defendida pela deputada Mical Damasceno no Maranhão, permitiria a criação de novos municípios a partir de distritos, fragmentando territórios e reduzindo receitas de cidades já estabelecidas.
Câmara Federal aprova projeto que amplia número de deputados

BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que eleva o número de parlamentares federais de 513 para 531. O impacto financeiro estimado é de R$ 64,6 milhões por ano. A proposta gerou divergências entre partidos e até dentro das próprias bancadas. Enquanto Rio de Janeiro e outros sete estados apoiam o aumento para evitar perda de cadeiras, São Paulo se opôs por já ter atingido o limite constitucional de 70 deputados. PSOL, Novo e PL votaram contra, enquanto PT liberou sua bancada para decidir individualmente.
Operação combate fraudes em contratos de asfalto no Maranhão

MARANHÃO, 07 de maio de 2025 – O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão deflagrou, nesta quarta (6), a Operação Pavimentum. A ação apura fraudes em licitações de pavimentação asfáltica em Imperatriz e envolveu o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão. As diligências ocorreram em Imperatriz, Açailândia, Governador Edison Lobão, São Luís e também no município de Barras, no Piauí. A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís autorizou os mandados. O Gaeco do Ministério Público do Piauí também participou da operação. A investigação começou na 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, com o apoio do Gaeco. As apurações indicam que empresas agiram em conluio para fraudar licitações junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. Os contratos investigados referem-se a serviços de tapa-buracos e somam R$ 85,5 milhões. Segundo o MPMA, os editais teriam sido manipulados para favorecer determinados grupos empresariais.