MPF estima rombo de R$ 50 milhões em esquema no TJMA
MARANHÃO, 7 de março de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) atualizou o cálculo do prejuízo causado por um suposto esquema de corrupção envolvendo juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O rombo, que inicialmente era estimado em R$ 17 milhões, agora chega a R$ 50 milhões, segundo novas provas reunidas no inquérito da Operação 18 Minutos. A subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Frischeisen, usou o novo valor como argumento para pedir ao ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconsiderasse a devolução de bens apreendidos, como celulares, computadores, veículos e joias. Noronha acatou parcialmente o pedido, suspendendo a devolução apenas dos dispositivos eletrônicos ainda não periciados.
Vereador é preso por suspeita de estupro de adolescente
PERITORÓ, 7 de março de 2025 – O vereador de Peritoró, Antônio Sousa de Araújo, de 46 anos, conhecido como “Madruga”, foi preso nesta quinta (6) sob suspeita de estupro de uma adolescente de 14 anos. Além do crime de estupro de vulnerável, o parlamentar também é acusado de dano qualificado por ter destruído o celular da vítima. De acordo com a Polícia Civil, Madruga responde por estupro majorado, crime que ocorre quando a vítima é menor de 14 anos ou incapaz de consentir. A investigação aponta que o vereador teria cometido o crime e, em seguida, danificado o aparelho celular da adolescente, possivelmente para eliminar provas.
BC limita chave PIX a quem estiver regular com a Receita
BRASIL, 7 de março de 2025 – O Banco Central determinou que instituições financeiras e de pagamento excluam chaves Pix vinculadas a pessoas e empresas em situação irregular na Receita Federal. O anúncio foi feito nesta quinta (6). Com a nova norma, os nomes atrelados às chaves Pix devem estar em conformidade com os registros do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) na Receita Federal. Serão impedidos de registrar chaves Pix titulares de CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”. Empresas com CNPJs “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo” também não poderão utilizar o sistema. A verificação de regularidade será obrigatória para registros, alterações, portabilidades e reivindicações de posse de chaves.
Homem é preso por tentativa de estupro de criança no UDI
SÃO LUÍS, 7 de março de 2025 – Um homem de 44 anos, identificado como Cristiano Rodrigues de Oliveira, foi preso em flagrante nesta quinta (6) sob suspeita de tentativa de estupro de uma criança no Hospital UDI, em São Luís. De acordo com o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), vigilantes do hospital relataram que o suspeito circulava de forma suspeita pelo local, entrando e saindo do banheiro repetidamente. Segundo testemunhas, o homem teria tocado a cabeça de uma criança, que era paciente da unidade de saúde, causando indignação nos responsáveis pela vítima. Ao ser questionado por um vigilante, Oliveira afirmou que tinha uma consulta marcada no hospital. No entanto, após verificação no sistema, os funcionários constataram que não havia nenhum agendamento em seu nome.
Janones firma acordo e devolverá R$ 131 mil por rachadinha
MINAS GERAIS, 7 de março de 2025 – O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre suposto esquema de rachadinha em seu gabinete. Além do ressarcimento, ele pagará multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do prejuízo calculado. O valor será destinado à Câmara dos Deputados. No acordo firmado, Janones reconheceu que, em 2019, por estar com o nome negativado no SPC e Serasa, solicitou a um assessor parlamentar, Mário Celestino da Silva Junior, um cartão de crédito para custear despesas pessoais. Segundo ele, os gastos foram realizados entre 2019 e 2020, e as faturas ficaram sob responsabilidade do assessor, sem que houvesse reembolso até o momento. A Polícia Federal (PF) apresentou o relatório final do inquérito em setembro de 2024 e indiciou o parlamentar pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato. Com o acordo firmado, a PGR optou por não apresentar denúncia contra Janones. QUEBRA DE SIGILO E VARIAÇÃO PATRIMONIAL A investigação da PF revelou que o suposto esquema de rachadinha teria começado no início do mandato de Janones na Câmara, em 2019. Com base na quebra de sigilo fiscal, os investigadores identificaram uma variação patrimonial suspeita. A apuração também apontou que cartões de crédito do assessor foram utilizados para pagar despesas do deputado. O parlamentar passou a ser alvo de suspeitas após a divulgação de áudios nos quais pedia doações de assessores para cobrir gastos de campanha. Janones admitiu a autenticidade das gravações, posteriormente confirmadas por peritos da PF.
Vereador Paulo Victor é denunciado por desvio previdenciário
SÃO LUÍS, 7 de março de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou o vereador Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís, por suposta prática do crime de apropriação indébita previdenciária. A denúncia, oferecida pela 34ª Promotoria de Justiça Especializada, alega que Duarte deixou de repassar contribuições previdenciárias de servidores ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM), descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018. O TAC estabelecia que a Câmara Municipal deveria repassar ao IPAM as contribuições previdenciárias dos servidores, tanto as patronais quanto as retidas dos funcionários. No entanto, segundo o MPMA, o parlamentar não cumpriu as obrigações, o que levou o IPAM a notificar o Ministério Público sobre a inadimplência.
