TJMA defende registro de iPhones como necessidade judicial
TUNTUM, 7 de março de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) esclareceu, nesta sexta (7), a tramitação do Processo Administrativo nº 675422024, que prevê o Registro de Preços para aquisição de até 50 smartphones modelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente. A medida, segundo o órgão, não representa um gasto imediato, apenas uma garantia de futura aquisição pelo menor preço registrado. O TJMA argumenta que a escolha do modelo se baseia em critérios técnicos essenciais para garantir a continuidade da infraestrutura tecnológica do Judiciário. A aquisição dos dispositivos, segundo o Tribunal, não configura benefício pessoal, mas uma ferramenta de trabalho fundamental para magistrados e servidores. Entre as justificativas, destacam-se: POR QUE IPHONE 16 PRO MAX? O Tribunal enfatiza que o modelo escolhido é uma referência mundial em desempenho e segurança. Entre os critérios técnicos apontados, destacam-se:
Prefeito de Tuntum doa 10 mil cervejas em cidade sem esgoto
TUNTUM, 7 de março de 2025 – Falta muito na cidade de Tuntum (MA), a 370 quilômetros de São Luís — saneamento básico, asfalto, emprego, escolas de qualidade. Mas uma coisa não vai faltar na festa de carnaval deste ano, nesta sexta (7): cerveja de graça bancada com dinheiro público. Mais especificamente, serão 10 mil latinhas de cerveja na cidade de 36 mil habitantes. A ação foi anunciada pela prefeitura num vídeo no Instagram. O evento foi orgulhosamente anunciado pela prefeitura como “Tuntum Folia”, e terá mais de 11 horas. Numa cidade onde apenas 12% das residências estão ligadas à rede de esgoto, a celebração de carnaval terá DJ e trio elétrico com quatro atrações principais. A sequência de shows será encerrada pelo artista Guilherme Topado. Ele é autor de versos como “Eu não resisto à tua cara de safada/Fuma aqui comigo que eu quero te ver chapada” — dentre outros, impublicáveis. EVENTO TEM POLÍTICOS COMO “PATROCINADORES” O material de divulgação do evento lista alguns “patrocinadores” da celebração: o governo do estado, o senador Weverton Rocha (PDT), o deputado estadual Eric Costa (PSD) e Erlanio Xavier, que não ocupa cargo público. A lista de “patrocinadores” também inclui Juscelino Filho (União Brasil), atual ministro das Comunicações e deputado federal licenciado. Ele é um aliado do prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa (PDT). Em fevereiro, o prefeito visitou em Brasília e esteve no gabinete do ministro. “Tratamos sobre trazer ainda mais melhorias na conectividade de Tuntum. Criando laços e vínculos ainda mais fortes com o Governo Federal”, escreveu Pessoa em suas redes sociais. A Gazeta do Povo fez contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Tuntum e perguntou sobre a participação dos “patrocinadores”, mas não obteve resposta. À reportagem, o senador Weverton Rocha negou ter enviado recursos para a festa. “Sou apoiador do município de Tuntum e do prefeito, que é do meu partido. Esclareço que não há recursos de emenda parlamentar destinado por mim para o carnaval de nenhuma cidade”, ele disse. Procurado, o governo do Maranhão repassou o caso à Secretaria de Cultura do estado, que afirmou: “O apoio em questão não foi dado pela Secretaria, nem mesmo por meio da Lei de Incentivo à Cultura”. O ministro também negou ter apoiado o evento. “Juscelino Filho não destinou emenda para a realização da festividade. Ele está licenciado do cargo de deputado federal desde 2023, quando assumiu o Ministério das Comunicações”, disse a nota enviada pelo Ministério das Comunicações.
Estatais priorizam diversidade após rombo recorde em 2024
BRASIL, 7 de março de 2025 – As estatais brasileiras, que registraram o maior rombo da história em 2024, continuam priorizando políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) no governo Lula. Na última quinta (6), dirigentes de 33 empresas públicas, incluindo Correios e Petrobras, reuniram-se para reforçar o “Pacto pela Diversidade”, firmado em novembro de 2023. O encontro resultou em um posicionamento público que destaca a diversidade como “uma força essencial para as empresas públicas e para a sociedade”. O texto defende que a inclusão promove inovação, melhora decisões e aumenta o desempenho organizacional. O Ministério da Gestão e Inovação, responsável pela iniciativa, afirmou que as ações buscam “assegurar o respeito às diferenças e convidar outras organizações a se engajarem nessa causa”. CONTEXTO INTERNACIONAL E CRÍTICAS Enquanto as estatais brasileiras, apesar do rombo, reforçam a agenda DEI, grandes multinacionais norte-americanas, como Meta, Amazon, Disney e Google, abandonaram políticas semelhantes. Essas empresas enfrentaram pressão de investidores e consumidores, que argumentam que critérios raciais e de gênero não aumentam a produtividade. No Brasil, o pacto inclui, além das estatais, os ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, dos Povos Indígenas e das Mulheres. O documento afirma que “diversidade é potência” e defende a necessidade de “políticas, programas e atitudes” para evitar retrocessos.
Braide cobra redução do ICMS sobre cesta básica no MA
SÃO LUÍS, 7 de março de 2025 – O deputado estadual Fernando Braide anunciou na quinta (6) que pressionará o governo Carlos Brandão para reduzir o ICMS sobre produtos da cesta básica e outros itens. A medida segue a orientação do Governo Federal, que busca desonerar alimentos para o consumidor. A declaração ocorreu após a União decidir zerar a tarifa de importação sobre carne, café, açúcar, milho e azeite. Segundo Braide, a isenção deve ser acompanhada por uma redução estadual do imposto para que o benefício chegue ao consumidor final.
Collor recorre ao STF contra condenação por corrupção
BRASÍLIA, 7 de março de 2025 – A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta (6), contestando a decisão que resultou em sua condenação a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado. Os advogados de Collor apresentaram embargos infringentes contra a decisão que, em novembro de 2024, rejeitou os embargos de declaração no caso. O julgamento inicial ocorreu em maio de 2023, quando o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo ligado à Operação Lava Jato. Collor foi denunciado em 2018 sob a acusação de ter recebido R$ 20 milhões entre 2010 e 2014, período em que era senador por Alagoas. Segundo a denúncia, os valores foram pagos para facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, em troca de apoio político. DETALHES DO JULGAMENTO E DA CONDENAÇÃO O novo recurso foi protocolado após a publicação do acórdão do julgamento de novembro de 2024, no qual a maioria dos ministros do STF manteve a pena de Collor. Na sessão, seis ministros acompanharam o voto de Alexandre de Moraes, que defendeu a manutenção da condenação, enquanto quatro seguiram a posição de Dias Toffoli, que propunha reduzi-la para quatro anos. O acórdão oficializa o resultado do julgamento. Caso o STF negue o novo recurso, a execução da pena pode ser determinada, levando Collor à prisão. A possibilidade de revisão da sentença é considerada remota dentro do tribunal, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo.
Desfiles de Escolas e Blocos começam nesta sexta (7)
SÃO LUÍS, 7 de março de 2025 – A Passarela do Samba Chico Coimbra, localizada no Anel Viário de São Luís, recebe os desfiles de Blocos Tradicionais e Escolas de Samba nos dias 7, 8 e 9 de março. Promovido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), o evento começa às 17 horas e oferece ingressos gratuitos para arquibancadas e cadeiras de pista. Estão sendo disponibilizados 1.600 lugares nas arquibancadas cobertas, 1.000 cadeiras de pista e 500 espaços preferenciais para idosos, deficientes, grávidas e pessoas com crianças de colo. A estrutura da Passarela, com 200 metros de comprimento, acomoda até cinco mil pessoas por dia e inclui 19 frisas, 29 camarotes e um camarote institucional para 120 convidados. PROGRAMAÇÃO DOS DESFILES Na sexta (7) e no sábado (8), desfilam os Blocos Tradicionais do Grupo B e as Escolas de Samba. Já no domingo (9), é a vez dos Blocos Tradicionais do Grupo A. A abertura dos desfiles contará com apresentações das Turmas de Samba Fuzileiros da Fuzarca e Ritmistas da Madre Deus, além de 15 grupos de Tambor de Crioula na Tenda do Tambor, montada no entorno da Passarela. O secretário municipal de Cultura, Maurício Itapary, destacou a importância do evento para celebrar a identidade e a cultura local. “Após o sucesso da temporada de Pré-Carnaval e Carnaval, encerramos com chave de ouro na Passarela do Samba”, afirmou.
Lula deve afrouxar fiscalização sanitária de alimentos
BRASÍLIA, 7 de março de 2025 – O presidente Lula (PT) deve anunciar um pacote de medidas para reduzir os preços dos alimentos, segundo informações da revista Exame. A proposta inclui a flexibilização da fiscalização sanitária, permitindo a circulação interestadual de produtos sem a necessidade de inspeção pelos sistemas tradicionais (SIM, SISB e SIF). O objetivo é facilitar o comércio e ampliar a oferta de alimentos. IMPACTO NA SEGURANÇA ALIMENTAR A possível mudança na fiscalização gera preocupação entre especialistas e setores da sociedade, que alertam para riscos na qualidade e segurança dos produtos. A inspeção sanitária é considerada fundamental para garantir higiene e evitar contaminações na cadeia produtiva. Além da flexibilização, o governo estuda implementar o programa Desenrola Rural, que permitirá a renegociação de dívidas de agricultores familiares. O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que os descontos podem chegar a 96% do valor devido, permitindo acesso ao crédito rural pelo Pronaf.
Câmara avalia medidas contra decisão que favorece Braide
SÃO LUÍS, 7 de março de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís estuda medidas judiciais após a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que manteve o limite de 25% para abertura de créditos suplementares ao prefeito Eduardo Braide (PSD). O Legislativo busca reverter a medida e reafirma o compromisso com a transparência na gestão pública.
