Zanin afirma que não tem impedimento para julgar Bolsonaro
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta (27) que não há impedimento para que ele julgue a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Em informações enviadas à Presiência da Corte, Zanin declarou que não possui qualquer “sentimento negativo” em relação ao ex-presidente. No documento encaminhado ao STF, Zanin mencionou um único encontro com Bolsonaro, ocorrido no aeroporto de Brasília, durante o segundo semestre de 2024. Segundo o magistrado, o ex-presidente tomou a iniciativa de abordá-lo dentro de uma van e, naquele momento, ambos tiveram uma conversa “republicana e civilizada”. O ministro usou esse episódio para reforçar sua imparcialidade no caso. A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Celso Vilardi, solicitou ao STF o afastamento de Zanin e do ministro Flávio Dino do julgamento. Os advogados alegam que ambos têm histórico de antagonismo com o ex-presidente e que isso comprometeria sua imparcialidade. BARROSO ANALISA PEDIDO DE AFASTAMENTO A decisão sobre a permanência de Zanin e Dino no julgamento caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O ministro solicitou manifestações formais dos envolvidos antes de deliberar sobre o pedido da defesa de Bolsonaro. A justificativa da defesa baseia-se no fato de que Zanin já se declarou impedido de julgar um recurso do ex-presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Rodovias no Maranhão estão entre as mais mortais do Brasil
MARANHÃO, 27 de fevereiro de 2025 – Levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT) aponta que sete das dez rodovias federais com maior índice de mortes no Brasil apresentam falhas estruturais. Entre elas, estão a BR-316 e a BR-230, que atravessam o Maranhão. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou nesta quinta (27) um estudo sobre a infraestrutura das rodovias brasileiras. O levantamento mostra que, em 2024, houve 2.647 mortes em pistas com problemas estruturais, sendo a maioria na BR-153, que liga Brasília a Belém. RODOVIAS EM ESTADO CRÍTICO Segundo a CNT, sete das dez rodovias federais com maior número de óbitos são classificadas como regulares e estão próximas de uma deterioração mais grave. A entidade alerta que, sem manutenção adequada, esses trechos podem ser rebaixados para as categorias ruim ou péssima, aumentando os riscos de acidentes.
TJMA valida escolha de Daniel Itapary para o TCE-MA
SÃO LUÍS, 27 de fevereiro de 2025 – A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão reformou a decisão do juiz Douglas de Mello Martins e manteve a nomeação de Daniel Brandão Itapary como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em julgamento realizado nesta quinta (27). O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, havia determinado a anulação da eleição de Itapary em razão de supostas irregularidades. No entanto, os desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, relator do caso, Cleones Cunha e Lourival Serejo decidiram, por unanimidade, manter a validade da eleição realizada pela Assembleia Legislativa.
Câmara e Assembleia suspendem atividades durante o carnaval
SÃO LUÍS, 27 de fevereiro de 2025 – As principais casas legislativas de São Luís definiram a suspensão das atividades durante o carnaval. Resoluções administrativas publicadas nesta quarta (26) estabelecem ponto facultativo na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa em datas específicas. Na Câmara de Vereadores, a interrupção das atividades começa nesta quinta (27) e se estende para sexta (28), retornando na próxima semana com nova paralisação nos dias 3, 4 e 5 de março. Segundo nota oficial, a medida tem o objetivo de possibilitar que os servidores participem das festividades com familiares e amigos.
Zanin já se declarou impedido de julgar recurso de Bolsonaro
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, se declarou impedido de julgar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu seus direitos políticos por oito anos. A decisão de inelegibilidade foi tomada pelo TSE em junho de 2023, e o recurso chegou ao STF em dezembro de 2023. Zanin, nomeado para o STF por Lula, se declarou impedido de atuar no caso em maio de 2024. IMPEDIMENTO COM BASE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O ministro Zanin justificou seu impedimento com base no artigo 144, inciso IX, do Código de Processo Civil, que proíbe um juiz de atuar em processos onde tenha promovido ação contra uma das partes envolvidas. Como advogado de Lula e do PT, Zanin havia ajuizado uma ação contra Bolsonaro, acusando-o de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. Diante disso, o STF redistribuiu o recurso de Bolsonaro ao ministro Luiz Fux.
Eduardo Braide rejeita audiência de conciliação com a Câmara
SÃO LUÍS, 27 de fevereiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), declarou não ter interesse em participar da audiência de conciliação marcada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O encontro, agendado para 14 de março de 2025, foi proposto pelo desembargador Marcelo Carvalho após Braide recorrer à Justiça contra a decisão da Câmara Municipal de reduzir de 25% para 5% o limite de créditos suplementares que o Executivo pode remanejar sem autorização legislativa. Braide justificou sua decisão ao afirmar que aguarda uma decisão judicial sobre o pedido de medida cautelar para invalidar a emenda aprovada pela Câmara. Ele argumenta que a manutenção da mudança causaria “severos e irreversíveis prejuízos” ao orçamento municipal.
Rombo nas contas externas do Brasil atinge US$ 8,66 bilhões
BRASIL, 27 de fevereiro de 2025 – O Brasil registrou um déficit de US$ 8,66 bilhões em suas contas externas em janeiro de 2025, segundo o Banco Central. Esse é o maior saldo negativo para o mês desde 2020, quando a série histórica começou. O valor representa um aumento de 96,4% em relação a janeiro de 2024. As contas externas incluem a balança comercial, serviços adquiridos no exterior e transferências de renda, como remessas de lucros e dividendos. A conta de serviços, que engloba gastos com viagens, transportes e outros serviços contratados no exterior, registrou um déficit de US$ 4,55 bilhões, acima dos US$ 3,53 bilhões de janeiro de 2024.
Governo lança edital para estudo da licitação do transporte
MARANHÃO, 27 de fevereiro de 2025 – O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Parcerias Estratégicas (Mapa) e da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), abriu um edital para contratar uma empresa que realizará estudo técnico voltado à nova licitação do transporte semiurbano na Grande Ilha. O governador Carlos Brandão (PSB) confirmou a informação em suas redes sociais. Empresas interessadas em participar do processo podem se inscrever até o dia 29 de março de 2025 pelo site oficial www.mapa.ma.gov.br. O estudo embasará as novas diretrizes para a contratação de operadoras do sistema de transporte.
