TJMA libera Carnaval de Pinheiro após recurso da prefeitura
MARANHÃO, 17 de janeiro de 2025 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, suspendeu a decisão judicial que impedia a realização do Carnaval em Pinheiro. A medida atendeu a um recurso da prefeitura, que argumentou que a proibição representava uma interferência indevida na administração municipal e afetaria a economia local. A suspensão das festividades havia sido determinada após ação da União Geral dos Trabalhadores no Estado do Maranhão (UGT/MA) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA). As entidades denunciaram o não pagamento dos salários de dezembro de 2024 e da segunda parcela do 13º salário dos guardas municipais. A Justiça de primeira instância ordenou o pagamento em até 48 horas, sob pena de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cancelamento do evento. Em sua defesa, a prefeitura alegou que as dívidas foram herdadas da gestão anterior e não poderiam ser quitadas sem um estudo orçamentário. Também destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede pagamentos fora da ordem cronológica dos credores.
Braide propõe nova licitação para transporte de São Luís
SÃO LUÍS, 17 de janeiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) anunciou nesta segunda (17) o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para autorizar uma nova licitação do transporte público da capital. A proposta de Braide também prevê o uso de recursos destinados ao setor para subsidiar corridas por aplicativo durante a paralisação dos ônibus.
Jogador maranhense morre em SP vítima de infarto agudo
SÃO LUÍS, 17 de janeiro de 2025 – O Instituto Médico Legal (IML) confirmou nesta segunda (17) que o jogador maranhense Gabriel Popó, de 26 anos, morreu vítima de infarto agudo do miocárdio. O jogador faleceu no domingo (16), no alojamento do XV de Jaú, clube do interior de São Paulo.
Denúncia expõe suposta manipulação judicial em Bom Lugar (MA)
BOM LUGAR, 17 de fevereiro de 2025 – Uma denúncia revela alegações de abuso judicial no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), onde a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza teria alterado seu entendimento sobre um processo que envolve a família Reis, de Bom Lugar (MA). O caso gira em torno da venda sem pagamento de um imóvel pertencente a uma idosa com Alzheimer, supostamente enganada por Manoel Serafim de Sousa. Filha da vítima, a advogada Ana Luzia Pinto e Reis moveu ação para anular o contrato considerado fraudulento. Segundo a denúncia, a magistrada primeiro determinou o retorno dos autos à comarca de Bacabal, pois o juiz local declarou dúvidas quanto à propriedade. Posteriormente, ela teria modificado sua posição, favorecendo o réu e atrasando por um ano o julgamento dos embargos. A família afirma que o vice-prefeito de Bom Lugar, Antônio Sérgio Miranda de Melo, estaria utilizando o Judiciário e a Polícia Militar para garantir a posse forjada. A Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça já receberam relatos sobre o assunto.
Greve de ônibus causa caos e lota transportes alternativos
SÃO LUÍS, 17 de janeiro de 2025 – A greve no transporte público da Grande Ilha de São Luís iniciada na madrugada desta segunda (17) impactou cerca de 700 mil passageiros. Sem ônibus nas ruas, usuários enfrentaram longas esperas nos pontos, dificuldades para chegar ao trabalho e congestionamentos em diversas vias da cidade. Diante da greve, muitos recorreram ao transporte alternativo, como vans e carros de lotação, que operaram com grande demanda. A chuva da manhã também agravou os transtornos, dificultando a locomoção. Motoristas de vans e lotações aproveitaram a alta procura para operar com lotação máxima. Passageiros relataram dificuldades em negociar os preços, já que muitos condutores aumentaram o valor das tarifas devido à grande demanda.
Braide recorre à Justiça para ampliar créditos suplementares
SÃO LUÍS, 17 de janeiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Maranhão, no último domingo (16), solicitando medida cautelar contra a decisão da Câmara Municipal. O legislativo reduziu de 25% para 5% a margem de créditos suplementares no orçamento municipal, estimado em R$ 5,5 bilhões para 2025. Na petição, a gestão municipal argumenta que a redução compromete a prestação de serviços essenciais e a execução de obrigações administrativas. O documento destaca que, nos últimos cinco anos, a previsão de suplementação foi mantida em 25%, conforme as Leis Orçamentárias Anuais anteriores.
Entidades do Sistema S omitem pagamentos a ministros de Lula
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025 – O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), partes do Sistema S, têm em seus quadros ministros de Estado que também ocupam cargos nos seus conselhos fiscais. Embora as entidades sejam submetidas à Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas omitem informações detalhadas sobre os pagamentos realizados aos membros desses conselhos. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebeu R$ 28 mil em um único mês do Sesc, totalizando R$ 257 mil no ano, após participar de apenas duas reuniões do conselho. No entanto, os valores pagos ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não foram informados. Situação similar foi observada no Senac, onde o titular da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, recebeu R$ 129 mil. Por outro lado, os pagamentos ao ministro da Educação, Camilo Santana, não foram divulgados. Além de serem conselheiros do Sesc ou do Senac, Padilha, Marinho, Macêdo e Santana têm outra semelhança: todos são filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Projeto de Lei classifica cobrança de taxas no PIX como abusiva
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025 – O Projeto de Lei 9/25 propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor, tornando abusiva a cobrança de taxas ou valores adicionais sobre pagamentos realizados via PIX. A proposta também exige a fixação de cartazes informativos nos estabelecimentos comerciais, tanto físicos quanto virtuais, com a mensagem: “É ilegal cobrar taxa no PIX”. A iniciativa é do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, a proposta tem o objetivo de reforçar a proteção dos direitos dos consumidores no uso do PIX. “A medida também fortalece a transparência e promove conformidade com a legislação, prevenindo abusos e garantindo que o PIX continue sendo utilizado de forma justa e eficiente”, afirmou Duarte Jr. O descumprimento da proposta sujeitará os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas e a suspensão temporária das atividades.
