MPMA gasta R$ 5 milhões em salários extras de até R$ 129 mil
MARANHÃO, 11 de janeiro de 2025 – O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) gastou R$ 5 milhões no mês de janeiro deste ano com o pagamento de verbas indenizatórias, também conhecidas como penduricalhos, a 299 procuradores e promotores. O desembolso desse valor representou um acréscimo de até R$ 128,8 mil nos contracheques de alguns membros da instituição. Procurada, a instituição não se manifestou. As verbas extra são fruto da conversão em dinheiro do benefício conhecido como licença compensatória, que prevê o direito de um dia de folga para cada três trabalhados como forma de estimular a assiduidade. Porém, no MPMA, a licença compensatória tem definição ampliada e vale para os promotores e procuradores que acumulam acervos processuais, funções de outros colegas temporariamente, plantões e tempo de serviço. Há ainda a licença compensatória cumulativa e a licença especial, que é similar ao quinquênio pago aos magistrados após cinco anos de trabalho ininterrupto. As circunstâncias de acúmulo de atividades ou tempo de trabalho deveriam ser compensadas com dias de folga, mas se transformou em remuneração extra aos membros da instituição. Os valores pagos oscilam entre R$ 8,7 mil e os R$ 128,8 mil pagos a um membro. A Lei Complementar nº 25/2019, aprovada pelos deputados estaduais do Maranhão, autorizou o MP estadual a converter a licença compensatória em dinheiro. O dispositivo, no entanto, não previu que a instituição maranhense instituiria quatro tipos diferentes de licença compensatória. Essa profusão de licenças gerou casos como o do procurador Francisco das Chagas Barros de Sousa, que acumulou R$ 128,8 mil no mês de janeiro ao converter em dinheiro a licença compensatória por acúmulo de função, a licença especial e a licença compensatória de acervo.
Brasil tem pior posição no índice de percepção de corrupção
BRASIL, 11 de janeiro de 2025 – O Brasil alcançou a 107ª posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2024, divulgado pela Transparência Internacional. O Brasil está empatado com Nepal, Argélia, Malauí, Níger, Tailândia e Turquia, registrando seu pior desempenho desde o início da série histórica, em 2012. A falta de posicionamento do presidente Lula (PT) sobre pautas anticorrupção influenciou negativamente o resultado. A permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mesmo após indiciamento pela Polícia Federal por corrupção passiva, fraude em licitação e organização criminosa, também contribuiu para a queda. O relatório cita a retomada da influência de empresários envolvidos em práticas irregulares. Em maio, os irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo J&F, participaram de uma reunião no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula. Além disso, decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anularam sanções de acordos de leniência, beneficiando a empreiteira Novonor (antiga Odebrecht), que deixou de pagar R$ 8,5 bilhões, e o Grupo J&F, que teve uma multa de R$ 10,3 bilhões cancelada. A Transparência Internacional destacou conflitos de interesse recorrentes envolvendo magistrados. Há referências a julgamentos que beneficiaram escritórios de advogados com laços familiares e a práticas de lobby judicial. Em 2023, investigações revelaram a atuação de lobistas e advogados em tribunais superiores para influenciar decisões, levantando suspeitas sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Municípios do MA lideram repasses de emendas sem projetos
MARANHÃO, 11 de janeiro de 2025 – Cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais emendas Pix, consideradas de baixa transparência, do que cidades mais desenvolvidas, aponta levantamento feito pela Folha com os valores distribuídos por deputados e senadores a cada município em 2023 e 2024. Esse tipo de emenda, que vai diretamente a prefeituras, sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representa quase metade (47%) dos recursos transferidos a cidades com IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) “baixo” ou “muito baixo”. Já no caso dos municípios com índice “alto” ou “muito alto”, essa proporção é de 32%. A análise considera as emendas individuais destinadas pelos congressistas –sem contar os recursos de bancada ou de comissão– que foram empenhadas nos últimos dois anos, de execução obrigatória pelo governo Lula (PT). Em números absolutos, isso significa que não é possível saber, pelo portal da transparência federal, onde foram usados R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões doados pelos parlamentares às cidades mais pobres nesse período nem R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,6 bilhões entregues às cidades mais ricas. A análise da Folha cruzou as chamadas “notas de empenho” das emendas — que detalham, por exemplo, se uma mesma doação foi para mais de uma cidade — com o IDHM do Atlas Brasil, que leva em conta longevidade, educação e renda. Apesar de ser de 2010, ele ainda é o índice mais atualizado disponível a nível municipal. O levantamento aponta que 111 dos 5.565 municípios do país receberam 100% de suas emendas individuais na modalidade Pix, sem vinculação prévia a projetos, ao longo dos últimos dois anos. Desses, 41 têm um índice de desenvolvimento “baixo” (não há cidades de IDHM “muito baixo” nessa situação).
Jefferson Portela é nomeado assessor de Felipe Camarão
MARANHÃO, 11 de janeiro de 2025 – O delegado de Polícia Civil e ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, assumiu a função de assessor na Vice-Governadoria do Estado. A nomeação foi formalizada por meio de ato publicado na edição de segunda (10) do Diário Oficial do Estado.
Braide exonera titular da SMTT em meio à greve de ônibus
SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, exonerou Diego Rafael Rodrigues Pereira do cargo de Secretário Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A demissão ocorreu na noite desta segunda (10), em meio à possibilidade de uma nova greve dos rodoviários na capital maranhense. Diego Rafael era considerado um aliado de extrema confiança não apenas do prefeito Eduardo Braide (PSD), mas também de seus irmãos, Antônio Carlos Salim Braide (“Tonho”) e o deputado estadual Fernando Braide. Antes de assumir a SMTT em 29 de março de 2023, Diego Rafael passou por outras três secretarias da gestão municipal. Ele iniciou sua atuação como secretário municipal de Informação e Tecnologia (SEMIT), entre janeiro e julho de 2021, permanecendo sete meses no cargo.
Roseana deixa secretaria e volta à Câmara dos Deputados
MARANHÃO, 11 de janeiro de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), exonerou a deputada federal Roseana Sarney (MDB) do cargo de secretária de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos nesta segunda (10). Com a decisão, Roseana retorna à Câmara dos Deputados, restituindo Hildo Rocha (MDB) à condição de suplente. A parlamentar havia assumido a função em 31 de janeiro, mas já havia comunicado em suas redes sociais que a passagem pelo cargo seria temporária. A exoneração confirma o plano anunciado pela emedebista de uma curta estadia na gestão estadual.
