Câmara de São Luís aprova orçamento de R$ 5,5 bi para 2025

Câmara Orçamento

SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda (3), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 210/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Com previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos, este é o maior valor nominal já projetado para a capital maranhense. A aprovação ocorreu com o apoio de 26 dos 31 vereadores presentes. Quatro parlamentares votaram contra: Clara Gomes (PSD), Cléber Verde Filho (MDB), Douglas Pinto (PSD) e Dr. Joel (PSD). O parecer do relator Thyago Freitas (PRD), da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), teve aval da maioria e agora a matéria será encaminhada ao prefeito Eduardo Braide (PSD) para sanção ou veto. EMENDAS APROVADAS Durante a sessão, o relator detalhou o relatório e destacou os principais investimentos previstos. Foram aprovadas 11 emendas pela comissão, sendo cinco aditivas, quatro modificativas e duas substitutivas. No entanto, 21 emendas modificativas foram rejeitadas. Uma emenda de autoria do vereador Marquinhos (União) foi destacada e aprovada em plenário, totalizando 12 emendas incorporadas ao projeto final.

Município de Governador Edison Lobão ainda não mudou de nome

Nome Ribeirãozinho

MARANHÃO, 03 de fevereiro de 2025 – Quatro meses após a realização de um plebiscito que decidiu pela mudança de nome do município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão, o processo ainda não foi concretizado. Em outubro de 2024, cerca de 83,3% dos eleitores votaram a favor da alteração, totalizando aproximadamente 11 mil votos. A razão para a mudança é que, segundo a legislação brasileira, é proibido nomear bens públicos com referência a pessoas vivas. Atualmente, a cidade homenageia o ex-governador do Maranhão e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Braide é alvo de críticas por descumprir Lei Orgânica

Astro vereador

SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2025 – Na manhã desta segunda (3), durante a abertura dos trabalhos legislativos, o vereador Astro de Ogum utilizou a tribuna para criticar o prefeito de São Luís, Eduardo Braide. O parlamentar afirmou que o gestor municipal não tem cumprido a Lei Orgânica do Município. Astro de Ogum enfatizou a ausência de Braide na abertura dos trabalhos legislativos, destacando que essa atitude demonstra, segundo ele, a postura de um prefeito que “só faz o que quer”. Além disso, o vereador cobrou o compromisso do prefeito com o pagamento das emendas parlamentares.

Reajuste salarial para deputados entra em vigor no Maranhão

Maranhão aumento

MARANHÃO, 03 de fevereiro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) iniciou os trabalhos parlamentares de 2025 em sessão solene realizada nesta segunda (3), com a presença de deputados e do governador Carlos Brandão (PSB). Durante o evento, foi oficializada a retomada das atividades legislativas. Com o reinício dos trabalhos, entrou em vigor no sábado (1º) o reajuste escalonado de 37% nos salários dos deputados estaduais. O aumento foi aprovado em 2022 pela própria Alema. O novo reajuste eleva os vencimentos mensais para R$ 34.774,64. Antes da medida, os parlamentares recebiam pouco mais de R$ 25 mil. Esse é o quarto aumento salarial escalonado concedido aos deputados do Maranhão nos últimos três anos.

Governo Lula aplica vacinas desatualizadas contra a covid-19

covid-19 imunizante

BRASIL, 03 de fevereiro de 2025 – O Brasil segue aplicando vacinas contra a covid-19 que não correspondem à versão mais atualizada recomendada. O governo Lula, por meio do Ministério da Saúde, aguarda a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para adquirir doses da formulação mais recente. O contrato firmado prevê quase 60 milhões de doses. Atualmente, os postos de saúde oferecem vacinas direcionadas à variante Ômicron XBB.1.5. Desenvolvidas no final de 2023, essas vacinas foram aprovadas no Brasil no início de 2024. Contudo, essa cepa não é mais a mais prevalente. Em abril de 2024, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou a atualização para a variante JN.1. A Anvisa seguiu essa recomendação em setembro e liberou a aplicação de vacinas adaptadas à nova cepa dois meses depois. Apenas as fabricantes Pfizer e Moderna receberam aprovação. O Ministério da Saúde mantém um contrato com a Zalika Farmacêutica para o fornecimento da vacina Covovax, da Novavax. A versão adaptada para a JN.1 ainda não recebeu aprovação no Brasil. Em 4 de dezembro, a Zalika enviou um pedido à Anvisa, que fez exigências técnicas no dia 12. A empresa cumpriu os requisitos no dia 23, e a expectativa é que a análise seja concluída na primeira semana de fevereiro. A instrução normativa da Anvisa, publicada em setembro de 2023, permite que vacinas antigas sejam utilizadas por até nove meses após a aprovação de uma nova versão. Isso garante a continuidade do uso da XBB.1.5 no país.

Câmara aprova emenda que garante Passe Livre Estudantil

Câmara PROJETO

SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou uma emenda ao Projeto de Lei 210/2024, assegurando a implementação do Passe Livre Estudantil no transporte público coletivo da capital. A proposta, de autoria do vereador Marquinhos, prevê duas viagens diárias gratuitas para estudantes das redes pública e privada, sem restrições de renda, localização da residência ou tipo de instituição de ensino. A medida destina R$ 21 milhões ao programa, realocando recursos de diversas pastas municipais. O montante será utilizado tanto para viabilizar o passe livre quanto para realizar estudos técnicos necessários à sua operacionalização. Atualmente, a cidade oferece apenas meia passagem para estudantes, mas o novo sistema ampliará o benefício, garantindo gratuidade completa.

Iracema anuncia celebrações pelos 190 anos da Assembleia

Iracema Presidente

SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2025 – A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou nesta segunda (3) as comemorações pelos 190 anos do Parlamento Estadual. Durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, ela detalhou uma programação especial que terá início em 16 de fevereiro. Iracema Vale ressaltou a importância histórica da Assembleia, que desde 1835 contribui para o desenvolvimento do Maranhão. Segundo a parlamentar, a programação comemorativa incluirá atividades diversas ao longo de fevereiro. “Esta Casa é um dos pilares da democracia maranhense. Aqui foram debatidos e aprovados importantes projetos para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou. A programação terá início no dia 16 de fevereiro com uma corrida comemorativa que reunirá 3 mil corredores.

Líderes do Congresso planejam reunião com Dino sobre emendas

Congresso reunião

BRASÍLIA, 03 de fevereiro de 2025 – Após assumirem os cargos no Congresso, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preparam um encontro com o ministro Flávio Dino, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações que bloqueiam repasses de emendas parlamentares. A reunião deve ocorrer ainda neste mês. O tensionamento acontece em meio a pelo menos 20 investigações sobre supostos desvios na destinação das verbas. O impasse envolvendo as emendas preocupa o Congresso, especialmente diante do volume crescente de apurações. Nos bastidores do STF, a avaliação é que o número de casos pode aumentar ao longo do semestre. APROXIMAÇÃO COM O STF Parlamentares defendem uma resolução rápida para a situação. Alcolumbre destacou, durante discurso em defesa de sua candidatura, a necessidade de respeitar “prerrogativas parlamentares” e “cumprimento de acordos”. Motta, por sua vez, tem sinalizado que buscará um relacionamento mais próximo com o STF para tratar das emendas. Logo após ser eleito, Alcolumbre defendeu a conciliação entre os Poderes, afirmando que pretende reunir todos “à mesa de negociação”. Motta, em encontros com ministros do STF, reforçou a importância do diálogo institucional. Flávio Dino determinou, no fim do ano passado, a realização de audiências e reuniões técnicas em fevereiro e março, após a formação das novas Mesas Diretoras do Congresso. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), acredita que o diálogo conduzido por Motta será fundamental para solucionar o problema. Próximo a Dino, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) ressaltou que a intenção é resolver o impasse respeitando a decisão do Supremo e garantindo a execução das emendas.

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