MPMA denuncia ex-prefeito de Bom Jesus das Selvas
BOM JESUS DAS SELVAS, 16 de janeiro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, protocolou uma Ação Civil Pública e uma Denúncia contra Luís Fernando Lopes Coelho, ex-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas. Ele é acusado de não repassar mais de R$ 24 milhões ao Regime Próprio de Previdência Social do Município. Entre janeiro de 2017 e dezembro de 2022, o ex-prefeito teria deixado de repassar contribuições previdenciárias descontadas de servidores e da parte patronal, incluindo valores incidentes sobre auxílio-doença e salário-maternidade. Segundo auditoria da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, os valores totalizam R$ 24.122.380,82, sendo R$ 4,3 milhões retidos dos servidores e R$ 19,8 milhões referentes à contribuição patronal. A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça apontou que a totalidade dos valores retidos dos servidores nunca foi repassada ao fundo previdenciário. Mesmo após a assinatura de um Acordo de Parcelamento para regularizar débitos anteriores, as parcelas não foram quitadas. AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo classificou a conduta de Luís Fernando Coelho como “omissão dolosa”, caracterizada no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa. Ele afirma que o ex-prefeito, responsável tributário e ordenador de despesas, deixou de repassar as contribuições em 46 ocasiões, mesmo após notificações do Ministério da Previdência Social. Se condenado por improbidade administrativa, Luís Fernando Coelho poderá perder bens adquiridos ilicitamente, ser afastado de cargos públicos, ter direitos políticos suspensos por até 12 anos, pagar multa equivalente ao dano causado e ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Prefeito vira réu e pode ser condenado a 50 anos de prisão
SANTA INÊS, 16 de janeiro de 2025 – O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP), tornou-se réu por organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e crime de responsabilidade. A decisão foi tomada pelo desembargador Nilo Ribeiro, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, com base em denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no âmbito da Operação Tríade. De acordo com o despacho, a acusação foi aceita após o Gaeco apresentar provas como movimentações financeiras suspeitas, mensagens de WhatsApp e documentos apreendidos. Esses elementos indicam, segundo o órgão, a existência de uma organização criminosa que utilizava empresas para fraudar licitações na Prefeitura de Santa Inês, promovendo desvios de recursos públicos. Os desvios, estimados em mais de R$ 55 milhões, afetaram serviços essenciais como a compra de medicamentos e materiais de saúde. As investigações também contaram com informações compartilhadas pela Polícia Federal na Operação Free Rider, deflagrada um ano antes. OPERAÇÃO TRÍADE E SEUS RÉUS A Operação Tríade, deflagrada em 2023 durante o primeiro mandato de Felipe dos Pneus, resultou no afastamento temporário do prefeito, que retomou o cargo por decisão judicial e foi reeleito em 2024. Além do prefeito, outras 13 pessoas se tornaram rés no processo, incluindo empresários, familiares e articuladores do suposto esquema. Entre eles estão Welker Carlos Rolim, Antônio Francisco Rocha de Abreu, e parentes do prefeito, como Thalihina Rodrigues de Carvalho e Antônio Barbosa de Carvalho, respectivamente irmã e pai do gestor. O Gaeco afirma que o dinheiro desviado foi lavado através de contratos superfaturados e propinas. O esquema teria causado um impacto direto na qualidade de vida da população de Santa Inês, prejudicando áreas prioritárias como saúde e infraestrutura.
STF retoma cortes de verbas acima do teto em São Luís
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025 – O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu os efeitos de determinações do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Essas decisões permitiam o pagamento de salários acima do teto constitucional a auditores de controle interno de São Luís. A medida foi tomada na Suspensão de Segurança (SS) 5700, solicitada pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (Ipam). ORIGEM DA DISPUTA SALARIAL A controvérsia teve início com a Emenda à Lei Orgânica 1/2016, que fixou o teto salarial municipal no subsídio dos desembargadores do TJ-MA. No entanto, o tribunal estadual considerou essa emenda inconstitucional, apontando o subsídio do prefeito como limite máximo. Diante disso, o secretário municipal de administração determinou cortes salariais com base no teto do prefeito, provocando ações judiciais pela Associação dos Auditores de Controle Interno do Município. Após decisões iniciais desfavoráveis, a associação recorreu e obteve, junto ao TJ-MA, o restabelecimento dos salários originais. O Ipam, por sua vez, alegou impactos financeiros significativos, incluindo um custo anual estimado em R$ 10 milhões, e levou o caso ao STF. Edson Fachin justificou a decisão mencionando os riscos à ordem e à economia pública, destacando que os limites remuneratórios previstos na Emenda Constitucional 41/2003 são aplicáveis a todas as verbas recebidas por servidores públicos. Ele também rechaçou alegações de violação de direitos adquiridos e princípios de boa-fé.
Maranhão registra quase 900 casos de leishmaniose em 2024
MARANHÃO, 16 de janeiro de 2025 – A Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES) registrou 832 casos de leishmaniose em 2024. Foram 605 casos de leishmaniose tegumentar, que provoca lesões na pele e mucosas, e 227 de leishmaniose visceral, a forma mais grave da doença, que atinge órgãos internos como fígado e baço. Segundo o Ministério da Saúde, nos últimos dois anos, 30 pessoas morreram devido à doença no estado. O Maranhão, junto ao Tocantins, é considerado uma área de risco muito intenso para infecções de leishmaniose. Entre os sintomas da forma visceral estão febre, emagrecimento e anemia, enquanto a forma tegumentar causa úlceras e pode afetar mucosas em casos graves. A maior incidência ocorre em cidades litorâneas. Em São Luís, foram registrados 32 casos em 2023, sendo 19 de leishmaniose visceral e 13 tegumentar. Dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) apontam que homens foram os mais afetados pela forma visceral, enquanto mulheres predominam entre os casos tegumentares.
Prefeito de Balsas decreta calamidade financeira na cidade
BALSAS, 16 de janeiro de 2025 – O prefeito de Balsas, Alan da Marissol, decretou nesta quarta (15) Situação de Calamidade Financeira no município. A decisão foi motivada por uma crise fiscal atribuída à gestão anterior, que teria deixado uma dívida superior a R$ 15 milhões. Entre os principais problemas apontados estão débitos previdenciários, salários atrasados e bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o prefeito, o cenário compromete o funcionamento da administração pública e demanda ações emergenciais para recuperar a saúde financeira da cidade. Alan da Marissol destacou o compromisso de sua gestão com legalidade, moralidade e transparência. Em comunicado divulgado nas redes sociais, ele afirmou que as medidas adotadas visam restabelecer o equilíbrio financeiro e garantir os direitos dos moradores de Balsas. “Estamos enfrentando uma dívida milionária e tomando todas as providências para superar essa crise. Nosso compromisso é com Balsas e com os balsenses”, declarou.
Brandão nomeia Cutrim e Heluy em secretarias estaduais
MARANHÃO, 16 de janeiro de 2025 – O governador Carlos Brandão (PSB) nomeou Raimundo Soares Cutrim, delegado aposentado da Polícia Federal, como secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos. A nomeação foi oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta (15). Cutrim, que foi secretário de Segurança Pública e deputado estadual por dois mandatos consecutivos, tentou retornar à Assembleia Legislativa nas eleições de 2018 e 2022. Na disputa mais recente, ele estava filiado ao Podemos, partido do deputado federal Fábio Macedo. A secretaria de Assuntos Legislativos, anteriormente ocupada por Marcus Brandão, empresário e presidente estadual do MDB, estava vaga desde que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a saída do então titular em dezembro. Com a nova nomeação, Cutrim assume a função em substituição a Marcus, irmão do governador Carlos Brandão. O cargo tem como objetivo principal a mediação entre o governo estadual e o legislativo.
