Ex-ministro admite fake news sobre agricultura familiar
BRASIL, 20 de dezembro de 2024 – O ex-ministro de Combate à Fome, José Graziano da Silva, confessou que o dado amplamente difundido de que 70% dos alimentos consumidos no Brasil são provenientes da agricultura familiar foi inventado. A declaração ocorreu durante um seminário sobre pobreza rural no semiárido nordestino, neste mês, gerando grande repercussão. Graziano afirmou que o percentual de 70% não tem base em dados concretos, revelando que a informação foi criada no início dos anos 2000 por falta de um censo agropecuário atualizado. “Não acho que nós comemos o que é produzido por agricultores familiares. Esse número não existe em lugar algum”, admitiu o ex-ministro, considerado o “pai do programa Fome Zero”. O ex-diretor-geral da FAO justificou que, à época, o último censo agropecuário disponível era de 1970. “Sem informações confiáveis, optamos por usar 70% para evitar disputas. Mas é hora de virar essa página”, declarou.
Assembleia aprova orçamento de 2025 com emendas impositivas
MARANHÃO, 20 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta sexta (20) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, enviado pelo Executivo, que estima receitas e fixa despesas para 2025. A proposta, que prevê orçamento de R$ 33 bilhões, foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB). A aprovação do texto ocorreu em sessão extraordinária, após ser apreciado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia.
TRE-MA confirma resultado do plebiscito sobre passe livre
SÃO LUÍS, 20 de dezembro de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) homologou nesta semana o resultado do plebiscito que avaliou a opinião dos eleitores sobre a implementação do passe livre estudantil no transporte público de São Luís. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador José Gonçalo Filho. A consulta popular, realizada em 6 de outubro, coincidiu com o primeiro turno das eleições municipais de 2024. Entre os 746.828 eleitores aptos a participar, 602.689 compareceram, resultando em uma taxa de participação de 80,70%. A proposta do passe livre recebeu apoio expressivo, com 523.711 votos favoráveis (89,91%), enquanto 58.788 eleitores (10,09%) optaram pelo “NÃO”.
Governada pelo PT há 20 anos, Bahia tem a polícia mais assassina do país
BRASIL, 20 de dezembro de 2024 – Enquanto mídia faz ofensiva contra a segurança pública em São Paulo, estado governado pelo PT há 20 anos acumula os piores números de letalidade policial. A Bahia, governada pelo PT há 20 anos, lidera o ranking nacional de letalidade policial. No ano passado, foram registradas 1.699 mortes decorrentes de ações de policiais. O número representa 26,5% do total de 6.393 óbitos registrados no Brasil por intervenção policial no ano, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Desde 2007 sob gestões do PT, a Bahia registrou 1.699 mortes por intervenção policial em 2023. No comparativo com São Paulo, que teve 754 óbitos no mesmo período, o número baiano é mais que o dobro. Em termos proporcionais, o índice de letalidade policial na Bahia é de 12 óbitos para cada 100 mil habitantes, enquanto São Paulo apresenta 1,5 para cada 100 mil.
Polícia não avançou em investigação sobre máfia dos táxis
MARANHÃO, 20 de dezembro de 2024 – Uma investigação interna da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) sobre a chamada “máfia dos falsos taxistas”, revelada pelo programa Fantástico no último domingo (15), estaria estagnada desde 9 de julho deste ano. O procedimento tem como alvo o ex-comandante-geral da PMMA, coronel Paulo Fernando Moura Queiroz, afastado do cargo em 16 de julho, além de outras dezenas de policiais militares. DENÚNCIA E INVESTIGAÇÃO O caso começou com um requerimento do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 4 de junho, que solicitou a apuração do uso ilegal de alvarás de taxistas para obtenção de isenção de impostos na compra de veículos. Entre os suspeitos está o coronel Paulo Queiroz, acusado de adquirir um automóvel com desconto de R$ 11,5 mil utilizando um alvará de taxista.
Maranhão é o 4º no país em número de localidades indígenas
MARANHÃO, 20 de dezembro de 2024 – O Censo Demográfico 2022 identificou 750 localidades indígenas no Maranhão, representando 8,75% do total brasileiro, que soma 8.568 localidades. O estado ocupa a quarta posição no ranking nacional, atrás do Amazonas (2.751), Mato Grosso (924) e Pará (869). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera como localidades indígenas os aglomerados permanentes com 15 ou mais moradores indígenas, localizados em áreas urbanas ou rurais. Essas localidades incluem aldeias, comunidades, sítios, acampamentos e instituições de acolhimento, entre outras organizações socioespaciais. No Maranhão, os dados apontam que 41.677 indígenas, o equivalente a 72,91% do total, vivem em terras indígenas. Já 15.489, ou 27,09%, residem fora dessas áreas. O Censo também registrou 9.604 moradias ocupadas dentro das terras indígenas.
Câmara aprova limite para ganho real do salário mínimo
BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, que altera as regras de reajuste do salário mínimo. A medida limita o ganho real a até 2,5% acima da inflação, com 264 votos a favor e 209 contrários. O projeto aprovado na Câmara mantém a proposta original do governo do presidente Lula (PT) e agora será analisado pelo Senado. Atualmente, o reajuste do salário mínimo considera a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com a nova regra, o crescimento real será limitado às diretrizes do marco fiscal, restringindo-se a até 2,5% acima da inflação. Essa mudança não implica redução nominal do salário, mas limita os aumentos reais em relação a períodos de maior crescimento econômico. O Ministério da Fazenda estima que a medida gere economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 109,8 bilhões até 2030.
