Correios têm prejuízo recorde e decretam teto de gastos
BRASIL, 03 de dezembro de 2024 – Os Correios enfrentam o maior prejuízo de sua história no período de janeiro a setembro, somando R$ 2 bilhões, segundo dados divulgados pela estatal. O montante já supera quase integralmente o deficit de R$ 2,1 bilhões registrado em 2015. Em resposta à grave crise financeira, a empresa decretou um teto de gastos de R$ 21,96 bilhões e implementou medidas emergenciais de contingenciamento. Entre as ações anunciadas estão a suspensão de contratações de terceirizados por 120 dias, a renegociação de contratos com redução mínima de 10% nos valores e a restrição de renovações contratuais apenas quando houver economia comprovada. Mesmo com essas iniciativas, os Correios projetam encerrar 2024 com um prejuízo de R$ 1,7 bilhão. Além disso, a estatal revisou sua estimativa de receitas para o ano de R$ 22,7 bilhões para R$ 20,1 bilhões, citando frustração de arrecadação. A justificativa inclui impactos atribuídos à “herança contábil” da gestão anterior, de 2019 a 2022, e à queda nas encomendas internacionais causada pela chamada “taxa das blusinhas”.
Câmara avança em projeto para ampliar número de vereadores
SÃO LUÍS, 03 de dezembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís discute um projeto de lei, proposto pelo vereador Chico Carvalho (PSDB), que prevê a ampliação do número de cadeiras no Legislativo municipal. A proposta busca aumentar de 31 para 33 o total de vereadores na Câmara, fundamentando-se em estimativas de crescimento populacional da cidade.
Governo Lula exibe filme com cenas de sexo para crianças
MACAPÁ, 3 de dezembro de 2024 – Por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o Governo Lula exibiu o filme “Cidade; Campo” na Escola Estadual Barão do Rio Branco, em Macapá (AP), durante a 14ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos. O público, formado majoritariamente por crianças, assistiu a cenas de sexo lésbico explícitas classificadas para maiores de 18 anos. Nas redes sociais, vídeos gravados pelos alunos mostraram reações de gritos durante a exibição das cenas. A organização do evento pediu desculpas à comunidade escolar e ao público, reconhecendo que houve inadequação na classificação do filme. A direção da escola, os pais e os alunos participaram de reuniões para tratar do ocorrido. O governador do Amapá, Clécio Luís, afirmou estar “estarrecido” com a situação e classificou como inaceitável o desrespeito à faixa etária do filme. BAIXARIA (SEMPRE) PRESENTE Esta não é a primeira vez que o governo federal financia baixaria e hipersexualização inadequada. Em outubro de 2023, durante o evento “Em Prosa”, realizado Ministério da Saúde, uma performance de dança erótica chamou a atenção e resultou na exoneração do responsável pelo encontro, Andrey Roosewelt Chagas Lemos, então diretor de Prevenção e Promoção da Saúde. A apresentação, ao som da música “Batcu”, foi um dos pontos mais controversos do evento, que custou R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. Entre os gastos, destacam-se despesas com passagens aéreas, estrutura física e alimentação, além de apresentações artísticas que somaram R$ 16 mil. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou à época ter sido surpreendida pela inclusão da dança, classificando-a como “imprópria”. A pasta criou uma curadoria de eventos para evitar situações semelhantes.
Juiz eleitoral adota decisões divergentes no TRE-MA
MARANHÃO, 03 de dezembro de 2024 – O juiz eleitoral Rodrigo Maia Rocha, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), emitiu decisões contraditórias em dois casos sobre a retotalização de votos para vereadores. As sentenças, publicadas com 24 horas de diferença, abordaram situações semelhantes nos municípios de Nova Olinda e São João do Carú. Na primeira decisão, publicada na quinta (28), o magistrado suspendeu o recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário em Nova Olinda. Ele argumentou que alterações no número de vereadores devem ser realizadas pelas Câmaras Municipais antes do fim do período de convenções partidárias. Segundo Maia, isso não foi respeitado no caso analisado.
MPF questiona gastos do governo Lula com publicidade
BRASÍLIA, 03 de dezembro de 2024 – O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a revisão dos R$ 40 milhões destinados pelo governo Lula a uma campanha publicitária. A ação visa apurar se o valor configura desperdício ou gasto desnecessário com recursos públicos. Batizada de “Brasil mais forte, governo eficiente, país justo”, a campanha busca divulgar medidas como o corte de gastos e a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil. O subprocurador-geral Lucas Furtado formalizou o pedido ao presidente do TCU, Bruno Dantas, destacando a necessidade de uma análise criteriosa.
CNJ arquiva acusação contra TRE-MA sobre cota feminina
MARANHÃO, 03 de dezembro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou uma denúncia contra o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que apontava irregularidades na ampliação de cargos femininos. A decisão, tomada pelo conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, considerou que não houve ilegalidades nas medidas adotadas pela Corte Eleitoral. A denúncia foi formalizada pela advogada Flavia Coelho Ambram, que acusou o TRE-MA de transformar assistentes em “chefes de si mesmas” para atender à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Poder Judiciário. Segundo a advogada, o objetivo era inflar os números de mulheres em cargos de comando, um dos critérios avaliados pelo CNJ nos tribunais. A denúncia utilizou como base uma matéria do Portal UOL, que alegava que o TRE-MA reestruturou cargos comissionados para promover mulheres, fazendo com que funcionárias ocupassem posições superiores sem mudanças reais de função.
