MP pede anulação de mandatos de dois vereadores no Maranhão
SÃO JOÃO DO CARÚ, 21 de novembro de 2024 – O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior, protocolou nesta quarta (20) um pedido de retotalização de votos proporcionais para o cargo de vereador em São João do Carú, no Maranhão. A ação visa adequar o número de cadeiras da Câmara Municipal ao limite constitucional, conforme os dados populacionais do Censo IBGE de 2022. Atualmente, a Câmara de São João do Carú possui 11 vereadores. No entanto, o censo atualizou a população local para 12.251 habitantes, o que reduz o limite de vagas legislativas para 9, segundo o artigo 29, inciso IV, “a”, da Constituição Federal, além das normas estaduais e municipais pertinentes. EXCESSO DE VEREADORES Segundo o promotor, nas eleições de 2024, dois vereadores foram eleitos além do número permitido. “A eleição desses parlamentares configura desrespeito às normas constitucionais e legais que regem a composição das Casas Legislativas Municipais”, argumentou o representante do MP.
PT e PSOL elegem mais candidatos brancos do que pretos
BRASIL, 21 de novembro de 2024 – Nas eleições de 2024, o Partido dos Trabalhadores (PT) elegeu 3,6 mil políticos em todo o Brasil. Entre os eleitos, 45% se declararam brancos, enquanto apenas 10% se identificaram como pretos, segundo registros da Justiça Eleitoral. O PT lançou cerca de 30 mil candidatos, mais que o dobro do número registrado por outros partidos. Desses, 12,5 mil se declararam brancos, enquanto apenas 5,3 mil se identificaram como pretos. A proporção de candidatos brancos supera a de pretos, refletindo uma disparidade racial significativa dentro da legenda do presidente Lula.
Alema corrige vício sobre votação para conselheiro do TCE-MA
MARANHÃO, 21 de novembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) protocolou uma nova manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando ao ministro Flávio Dino a extinção, de forma monocrática, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7603 e nº 7605. As ações questionam o processo de escolha de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A manifestação, assinada pelo Procurador-Geral da Alema, Bivar George Jansen Batista, e pelo Procurador-Geral Adjunto, Carlos Eduardo Pinheiro Rocha, informa que o regimento interno da Casa passou por alterações. O objetivo foi alinhar as normas internas aos preceitos da Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual do Maranhão. ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO As mudanças respondem a um apontamento feito pelo Partido Solidariedade, autor das ações. O partido havia identificado um suposto vício de inconstitucionalidade relacionado ao tipo de votação adotado para a escolha do conselheiro. Alegava-se que a eleição deveria ocorrer por maioria simples, e não por maioria absoluta, como previa o regimento interno anterior. Na manifestação ao STF, a Procuradoria da Alema destacou que a exigência de maioria simples já era praticada pelo Legislativo maranhense, conforme o artigo 47 da Constituição Federal e o artigo 34 da Constituição Estadual. Mesmo assim, a Alema optou por ajustar explicitamente o regimento interno para evitar novos questionamentos.
Ana do Gás tem salário penhorado para quitação de dívida
MARANHÃO, 21 de novembro de 2024 – A Justiça do Maranhão determinou a penhora de 30% dos subsídios mensais da deputada estadual Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça, conhecida como Ana do Gás. A decisão da 6ª Vara Cível de São Luís foi proferida após descumprimento de acordo para pagamento de uma dívida de R$ 202.844,39. A ação foi movida por José Leandro Maciel, que busca o pagamento de uma dívida exequenda. Após o acordo inicial ser descumprido, o credor solicitou a penhora de ativos financeiros, mas obteve apenas R$ 813,54. Diante disso, pleiteou a penhora parcial dos subsídios mensais da executada, que ultrapassam R$ 25 mil. A Justiça fundamentou sua decisão na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que permite a penhora de salários em casos excepcionais, preservando um percentual para garantir a dignidade do devedor e de sua família.
Pardos superam brancos e pretos no Brasil, aponta IBGE
BRASIL, 21 de novembro de 2024 – O Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que os pardos ultrapassaram brancos e pretos no Brasil. Segundo os dados, 45,3% dos brasileiros se declararam pardos, somando 92,1 milhões de pessoas, frente a 88 milhões de brancos e 20 milhões de pretos. Nas favelas, onde vivem 16,4 milhões de brasileiros, população parda representa 58% dos moradores, o equivalente a 9,3 milhões de pessoas. A população branca é a segunda maior nesses locais, com 26,6%, enquanto os pretos aparecem em terceiro, com 16,1%.
Empresários se mobilizam contra aumento do ICMS no Maranhão
MARANHÃO, 21 de novembro de 2024 – Empresários maranhenses, liderados pela Fecomércio-MA e sindicatos filiados, promoverão nesta quinta (21), às 9h, uma manifestação na Assembleia Legislativa. O ato busca alertar sobre os prejuízos do projeto que eleva a alíquota de ICMS de 22% para 23%. O aumento proposto pelo governador Carlos Brandão, segundo a Fecomércio-MA, coloca o Maranhão com a maior carga tributária de ICMS do país. Empresários apontam que a medida compromete a competitividade das empresas locais e limita a economia estadual, já afetada pelo menor PIB per capita e o maior índice de pobreza no Brasil.
