MARANHÃO, 21 de novembro de 2024 – A Justiça do Maranhão determinou a penhora de 30% dos subsídios mensais da deputada estadual Ana de Nazaré Pereira Silva Macedo Mendonça, conhecida como Ana do Gás. A decisão da 6ª Vara Cível de São Luís foi proferida após descumprimento de acordo para pagamento de uma dívida de R$ 202.844,39.
A ação foi movida por José Leandro Maciel, que busca o pagamento de uma dívida exequenda. Após o acordo inicial ser descumprido, o credor solicitou a penhora de ativos financeiros, mas obteve apenas R$ 813,54. Diante disso, pleiteou a penhora parcial dos subsídios mensais da executada, que ultrapassam R$ 25 mil.
A Justiça fundamentou sua decisão na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que permite a penhora de salários em casos excepcionais, preservando um percentual para garantir a dignidade do devedor e de sua família.
A decisão determina que 30% dos subsídios da deputada Ana do Gás sejam retidos diretamente pela Assembleia Legislativa do Maranhão e depositados em conta judicial até a quitação total da dívida. A medida se estenderá automaticamente caso a deputada seja reeleita.
Além disso, a Justiça autorizou o resgate da quantia já penhorada, condicionando o procedimento à apresentação dos dados bancários do credor ou de seu representante legal.
