Justiça ordena que Prefeitura reforme escolas periféricas
SÃO LUÍS, 21 de novembro de 2024 – A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís apresente, em até seis meses, um plano detalhado para reformar escolas situadas em áreas periféricas da cidade. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, estabelece metas claras e indicadores anuais para melhorar a qualidade do ensino em bairros de alto risco social, predominantemente habitados por populações negras. Além das reformas estruturais, a sentença obriga a Prefeitura a implementar medidas para promover maior equidade nas escolas dessas regiões. Os investimentos deverão garantir condições adequadas para o ensino, e as ações devem ser concluídas em até dois anos. O município também deve desenvolver políticas públicas específicas para a educação quilombola, tanto em áreas rurais quanto urbanas, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Esse plano deve ser apresentado no mesmo prazo de seis meses e implementado até o fim de dois anos. PROBLEMAS ESTRUTURAIS IDENTIFICADOS A decisão foi tomada com base em uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), após inspeções que revelaram condições precárias nas escolas municipais. Entre os problemas apontados estão prédios antigos, falta de estrutura adequada e insuficiência de unidades em bairros periféricos, como a Unidade de Educação Básica Paulo Freire, no bairro Liberdade, e escolas no Bairro de Fátima.
Bolsonaro é indiciado, quebra o silêncio e reage à PF
BRASÍLIA, 21 de novembro de 2024 – Jair Bolsonaro se manifestou nesta quinta (21) à coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, após ser indiciado pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento em um planejamento de golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) em 2022. O ex-presidente direcionou suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, afirmou Bolsonaro. Ele também declarou que aguardará a análise de seus advogados sobre o indiciamento, destacando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) será o próximo passo no processo: “É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar.” A PF indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas, apontando suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado. A investigação revelou que seis militares presos na quarta (20) planejavam ações violentas, incluindo um suposto atentado contra o presidente Lula e o ministro Moraes.
Deputados estaduais aprovam aumento do ICMS no Maranhão
SÃO LUÍS, 21 de novembro de 2024 – O aumento do ICMS no Maranhão foi aprovado nesta quinta (21), em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa. O projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, tramitou em regime de urgência após solicitação do deputado Roberto Costa (MDB). A proposta, que eleva a alíquota modal do imposto de 22% para 23% após 90 dias, foi marcada por intensos debates entre parlamentares. Os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB) e Othelino Neto (Solidariedade) se opuseram à medida, solicitando adiamento para realização de audiências públicas. Eles argumentaram que a sociedade, incluindo setores econômicos e empresariais, deveria participar da discussão antes da votação. Contudo, a base governista rejeitou os pedidos, conduzindo à aprovação em regime de urgência.
TCE investiga suposta fraude milionária na gestão de Raposa
RAPOSA, 21 de novembro de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciou uma auditoria na Prefeitura de Raposa para investigar possíveis irregularidades milionárias na folha de pagamento. A ação ocorre após denúncias de que 1.257 servidores exonerados continuaram a receber salários entre janeiro e julho de 2024, somando R$ 16,8 milhões em gastos supostamente indevidos. SUSPEITAS DE FRAUDE E ENCOBRIMENTO Relatórios indicam que secretarias municipais de Raposa estariam tentando ocultar as irregularidades. Servidores estariam sendo orientados a assinar contratos retroativos e a apresentar currículos para justificar contratações. Lan houses e casas de xerox da cidade estão lotadas de funcionários elaborando documentos, o que intensificou as suspeitas de acobertamento.
Maranhão quer refinanciar R$ 1 bilhão em dívidas com a União
MARANHÃO, 21 de novembro de 2024 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei solicitando autorização para refinanciar dívidas com a União. O passivo total, estimado em R$ 977,1 milhões, abrange parcelas vencidas, valores negociados judicialmente e dívidas anteriores. A proposta busca reestruturar compromissos financeiros do Estado. Originalmente, o montante era de R$ 1,16 bilhão, referente a garantias honradas pela União entre julho de 2022 e março de 2023. Descontos aplicados por perdas na arrecadação devido à Lei Complementar nº 194/2022 reduziram o valor para R$ 632,1 milhões. INCLUSÃO DE NOVAS PARCELAS O projeto inclui uma parcela vencida em julho de 2023, no valor de R$ 266,4 milhões, que foi reconhecida após decisão favorável em embargos apresentados pelo Estado. Também são considerados R$ 78,6 milhões em dívidas anteriores, previstas na Lei nº 9.496/97.
Prefeito de Paço quer aumento de 70% na iluminação pública
PAÇO DO LUMIAR, 21 de novembro de 2024 – A Prefeitura de Paço do Lumiar encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 32/2024, assinado pelo prefeito Inaldo Pereira, propondo alterações na Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O projeto sugere aumentos que podem chegar a 70%, impactando diferentes faixas de consumo de energia. Conforme mensagem enviada ao Legislativo, a medida busca ajustar a arrecadação aos custos reais da iluminação pública, atualmente subsidiada pelo município. O aumento, segundo a prefeitura, é essencial para equilibrar as contas, assegurar a manutenção do serviço e viabilizar novos investimentos na iluminação pública de Paço do Lumiar. Os reajustes serão automaticamente atualizados conforme as variações tarifárias da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o que pode reduzir o controle da Câmara sobre futuros aumentos. A nova tabela, caso aprovada, entrará em vigor em 2025, cumprindo o prazo de noventena previsto pela legislação tributária. COMPARAÇÃO ENTRE TARIFAS A proposta apresenta variações expressivas em comparação aos valores de 2018, último reajuste da CIP. No consumo residencial de 31 a 50 kWh, o valor aumentaria de R$ 2,59 para R$ 3,99, um acréscimo de 54,05%. Para a faixa de consumo industrial de 141 a 220 kWh, o valor subiria de R$ 23,72 para R$ 38,50, representando 62,31%.
Gaeco faz operação contra fraude em contratos no Maranhão
MARANHÃO, 21 de novembro de 2024 – O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, deflagrou, nesta quinta (21), a Operação Illusio. A ação visa desarticular um esquema de fraudes em contratos públicos em São Luís Gonzaga, Penalva e São Luís. A investigação apura irregularidades relacionadas à contratação do Instituto Singulare, suspeito de simular serviços terceirizados, que, na realidade, eram executados por servidores municipais. Durante a operação, 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em locais estratégicos, como a Prefeitura de São Luís Gonzaga, secretarias municipais e endereços na capital. O Gaeco identificou possíveis fraudes em licitações e contratos públicos voltados à terceirização de mão de obra. O prejuízo estimado é de R$ 1.491.252,45. Por isso, o órgão solicitou o bloqueio desse valor nas contas dos envolvidos.
Cesta de Natal já registra aumento de preços em novembro
BRASIL, 21 de novembro de 2024 – A Cesta de Natal está com os preços mais caros em novembro de 2024. O valor médio atingiu R$ 439,30, um aumento de 9% em relação aos R$ 402,35 registrados no mesmo período de 2023. Os dados são da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), vinculada à Universidade de São Paulo (USP). O azeite lidera as altas, com aumento de 21,3%, seguido pelo lombo de porco, que ficou 19% mais caro. Nem mesmo o peru escapou da inflação, registrando alta de 7,5%. Até itens mais simples, como atum em lata, subiram 4,3%. Embora o panetone e o macarrão tipo espaguete mantenham os preços estáveis, outros itens essenciais para a ceia subiram: molho de tomate (+4%), queijo ralado (+2,5%) e carnes em geral.
