TRE-MA analisará infidelidade partidária de Othelino Neto
MARANHÃO, 19 de novembro de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) avaliará, nos dias 20 e 21 de novembro, um recurso que questiona o arquivamento da ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária movida contra o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade). A ação foi apresentada pelos suplentes Zé Inácio (PT) e Adriano Sarney (PV). Os suplentes acusam o parlamentar de infidelidade partidária, alegando irregularidades em sua saída do PCdoB e posterior filiação ao Solidariedade. Inicialmente, o processo foi extinto pelo juiz relator Ângelo Antônio Alencar dos Santos, que não avaliou o mérito da acusação.
Influenciadores milionários recebem isenções fiscais
BRASIL, 19 de novembro de 2024 – Vários artistas e influenciadores, incluindo Felipe Neto, foram beneficiados por isenções fiscais concedidas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda na sexta (15), empresas associadas a esses influenciadores receberam milhões em renúncias fiscais ao longo de 2024. A Play9 Produções, de Felipe Neto, obteve R$ 14 milhões em isenções. O benefício está relacionado à Lei nº 14.148/2021, sancionada no governo de Jair Bolsonaro (PL). Outros nomes também foram contemplados, como o rapper Emicida (R$ 259 mil), a cantora Pabllo Vittar (R$ 724 mil) e o ator Bruno Gagliasso, cujas empresas somaram R$ 901 mil em benefícios.
Câmara aprova gratuidade de ônibus para policiais militares
SÃO LUÍS, 19 de novembro de 2024 – Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís nesta segunda-feira (19) o Projeto de Lei (PL) que garante ônibus gratuito para Policiais Militares, Guardas Municipais e Agentes de Trânsito da capital maranhense. O autor da proposta, vereador Astro de Ogum (PCdoB) defende alegando que essa medida vai trazer segurança a eles e aos passageiros, pois ter um agente de segurança público dentro do coletivo. Ainda segundo o parlamentar, o benefício será válido para agentes que estão fardados ou à paisana, desde que mostrem o cartão de identificação, que deve ser fornecido pela prefeitura.
Estados brasileiros enfrentam desabastecimento de 12 vacinas
BRASIL, 19 de novembro de 2024 – Mais de 12 vacinas, incluindo aquelas contra varicela, febre amarela, DTP (difteria, tétano e coqueluche) e covid-19, enfrentam desabastecimento ou distribuição irregular em vários Estados brasileiros. A situação foi confirmada pelas Secretarias Estaduais de Saúde, embora Ceará e Roraima relatem normalidade no fornecimento. Estados como Acre, Rondônia e Amapá não responderam aos questionamentos. Em outubro, 18 Estados ficaram sem estoques de vacinas contra a covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). Especialistas apontam três causas principais: validade expirada dos imunizantes, atrasos nas entregas e desorganização do Ministério da Saúde. Apesar de ter negado a escassez anteriormente, a pasta informou que já distribuiu 1,2 milhão de doses e planeja adquirir 69 milhões de imunizantes nos próximos dois anos.
Mulheres lideram 41,2% dos negócios ativos no Maranhão
MARANHÃO, 19 de novembro de 2024 – Mulheres empreendedoras maranhenses comandam 41,2% das 291.969 empresas formais no estado, segundo dados de novembro de 2024 da Receita Federal. A maioria dessas mulheres está nas faixas etárias entre 30 e 39 anos, com maior atuação no setor do Comércio (48,03%), seguido por Serviços (42,62%) e Indústria (6,12%).
TCU apura gastos públicos no evento Janjapalooza
RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024 – O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu dois processos para investigar os gastos públicos relacionados ao Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, apelidado de “Janjapalooza”. O evento foi idealizado pela primeira-dama, Janja da Silva, e ocorreu no Píer Mauá, Rio de Janeiro, entre os dias 14 e 16 de novembro, como parte da programação do G20. Os processos no TCU foram instaurados a partir de solicitações dos deputados federais Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Gustavo Gayer (PL-GO). O ministro Jorge Oliveira será o relator do pedido de Sanderson, enquanto o ministro Walton Alencar Rodrigues conduzirá o outro caso. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, como ambos os processos abordam o mesmo tema, é possível que sejam unificados e passem a tramitar em um único gabinete. JUSTIFICATIVAS E CRÍTICAS AO EVENTO Sanderson argumentou que o uso de recursos públicos no festival, diante do cenário de crise econômica no Brasil, contraria os princípios de legalidade da administração pública. Empresas estatais como Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Itaipu e Petrobras patrocinaram o evento. Além do festival, as estatais também financiaram a cúpula de líderes do G20 e o encontro com a sociedade civil, realizados na mesma semana. A Prefeitura do Rio, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) também apoiaram a iniciativa.
Câmara de Rosário abre processo de cassação de Calvet Filho
ROSÁRIO, 19 de novembro de 2024 – A Câmara Municipal de Rosário abriu, nesta semana, um processo de cassação contra o prefeito Calvet Filho. A iniciativa é fundamentada em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Segundo o MPMA, Calvet Filho teria nomeado Nayara Nunes como assistente técnica da Secretaria de Finanças para que ela dividisse o salário com Rosana Nunes, prima dela e apontada como amante do prefeito. Durante a sessão, a vereadora Valdinea Matos (PCdoB) leu a petição, e o plenário aprovou a admissibilidade do processo com sete votos favoráveis. A partir disso, foi instalada a comissão processante.
Aumento de ICMS testa força do governo e oposição na Alema
MARANHÃO, 19 de novembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) se prepara para debater um projeto de lei do Poder Executivo que propõe o aumento da alíquota modal do ICMS de 22% para 23%. A proposta representa o primeiro grande desafio para a base do governador Carlos Brandão (PSB) após a eleição da Mesa Diretora. Além do reajuste na alíquota geral do ICMS, o projeto prevê outras mudanças significativas:
