MARANHÃO, 19 de novembro de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) avaliará, nos dias 20 e 21 de novembro, um recurso que questiona o arquivamento da ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária movida contra o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade). A ação foi apresentada pelos suplentes Zé Inácio (PT) e Adriano Sarney (PV).
Os suplentes acusam o parlamentar de infidelidade partidária, alegando irregularidades em sua saída do PCdoB e posterior filiação ao Solidariedade. Inicialmente, o processo foi extinto pelo juiz relator Ângelo Antônio Alencar dos Santos, que não avaliou o mérito da acusação.
O magistrado justificou que, no momento do protocolo, a desfiliação de Othelino Neto ainda não constava no sistema oficial “Filia”.
O recurso, que será analisado no plenário virtual do TRE-MA, pode reverter a decisão e permitir que o mérito da acusação seja julgado. O resultado está previsto para ser divulgado até o dia 21 de novembro.
