RECURSO

TRE-MA analisará infidelidade partidária de Othelino Neto

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Recurso Othelino
TRE-MA analisará recurso sobre infidelidade partidária de Othelino. Deputado é acusado de irregularidades na desfiliação do PCdoB e filiação ao Solidariedade.

MARANHÃO, 19 de novembro de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) avaliará, nos dias 20 e 21 de novembro, um recurso que questiona o arquivamento da ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária movida contra o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade). A ação foi apresentada pelos suplentes Zé Inácio (PT) e Adriano Sarney (PV).

Os suplentes acusam o parlamentar de infidelidade partidária, alegando irregularidades em sua saída do PCdoB e posterior filiação ao Solidariedade. Inicialmente, o processo foi extinto pelo juiz relator Ângelo Antônio Alencar dos Santos, que não avaliou o mérito da acusação.

O magistrado justificou que, no momento do protocolo, a desfiliação de Othelino Neto ainda não constava no sistema oficial “Filia”.

O recurso, que será analisado no plenário virtual do TRE-MA, pode reverter a decisão e permitir que o mérito da acusação seja julgado. O resultado está previsto para ser divulgado até o dia 21 de novembro.

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