Juíza não suspende direitos políticos em sentença de Weba
MARANHÃO, 06 de novembro de 2024 – A juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca, atualmente respondendo por Santa Luzia do Paruá, determinou a execução de sentença condenatória contra o deputado estadual Hemetério Weba Filho (PP) em ação de improbidade administrativa. No entanto, a decisão da juíza publicada em 25 de setembro deste ano não incluiu a suspensão dos direitos políticos do parlamentar. O promotor Felipe Boghossian Soares da Rocha, em nova petição, alegou que a sentença não apresentou determinação para a suspensão dos direitos políticos do deputado, conforme exige a decisão judicial inicial. Na petição, o Ministério Público do Maranhão solicita a inclusão de Weba no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA) e o envio da sentença ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para fins de suspensão dos direitos políticos do réu.
Câmara aprova regulamentação de emendas ao Orçamento
BRASÍLIA, 06 de novembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (5) um projeto que estabelece normas para a transparência, execução e controle de emendas parlamentares ao Orçamento. A proposta, apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), agora segue para o Senado. De acordo com o relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24 busca fortalecer a transparência e o controle na aplicação de recursos públicos. O projeto disciplina as emendas parlamentares, definindo diretrizes específicas para emendas de bancada, individuais e de comissão. “O novo marco fortalece a eficiência e o controle no uso dos recursos”, afirmou Nascimento. A decisão do STF que suspendeu a execução de emendas parlamentares até que houvesse regras claras de controle motivou a apresentação do projeto. Segundo Rubens Pereira Júnior, a proposta atende aos critérios exigidos pelo STF, incluindo a regulamentação da tramitação e publicidade das emendas. “A decisão do Supremo pede estabilidade, transparência e priorização de obras estruturantes, e o projeto atende a essas exigências”, disse o deputado. O projeto na Câmara define que, a partir de 2025, as emendas parlamentares para despesas primárias seguirão o critério da receita líquida. Em 2026, o limite para as emendas será ajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de um crescimento real. O texto também prevê regras para emendas de bancada, com o limite de oito emendas para cada bancada estadual e três emendas adicionais para projetos em andamento, seguindo o registro de investimento exigido pela Constituição.
Trump retorna à Casa Branca após vencer Kamala Harris
ESTADOS UNIDOS, 06 de novembro de 2024 – Após uma acirrada disputa eleitoral, Donald Trump vence Kamala Harris e se tornará o presidente dos Estados Unidos em 2025. Essa vitória marca seu retorno histórico à Casa Branca após perder a reeleição em 2020. Trump segue os passos de Grover Cleveland, o único ex-presidente a retornar ao poder após um intervalo de mandato. Cleveland presidiu entre 1885 e 1889, perdeu a reeleição e retornou quatro anos depois. Trump, por sua vez, venceu as eleições de 2016 e foi derrotado por Joe Biden em 2020. FOCO NA BASE CONSERVADORA Durante a campanha, Trump priorizou temas como liberdade econômica, imigração e fortalecimento da indústria americana. Prometeu retomar políticas de seu primeiro mandato, como a redução de impostos e o controle rigoroso nas fronteiras, o que manteve sua popularidade entre eleitores rurais e conservadores.
