Aprovado cadastro nacional de condenados por crimes infantis
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do deputado maranhense Allan Garcês, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Crianças e Adolescentes. O cadastro será gerido pelo governo federal, com o objetivo de centralizar informações sobre condenados por crimes graves contra menores de idade, buscando prevenir novos delitos, proteger vítimas e aprimorar as políticas públicas de segurança. Pelo projeto, os órgãos de segurança pública federal e estadual poderão acessar e compartilhar informações sobre condenados, favorecendo uma atuação mais direcionada. O relator, Allan Garcês, destacou que o cadastro “proporcionará uma base sólida para análise e desenvolvimento de estratégias de segurança pública”. O Projeto de Lei 2303/24 recebeu parecer favorável de Garcês, que propôs modificações na forma de um substitutivo, ampliando a especificidade dos dados cadastrados.
Homem que ejaculou em vendedora é indiciado por estupro
SÃO LUÍS, 31 de outubro de 2024 – O inquérito sobre o caso do homem de 19 anos, acusado de ejacular nas costas de uma vendedora em São Luís, foi concluído. Márcio Victor Carvalho Ferreira foi indiciado por estupro, mas responderá ao processo em liberdade devido à decisão judicial que considerou sua primariedade e baixo risco para as investigações. A ocorrência se deu em 24 de outubro em uma loja de roupas infantis, situada na avenida São Marçal, bairro João Paulo. Márcio Victor foi preso em flagrante logo após o ato, registrado pelas câmeras de segurança do local, mas foi liberado no dia seguinte. Segundo o delegado Jefferson Portela, responsável pelo caso no 2º Distrito Policial do João Paulo, o suspeito foi autuado pelo crime de estupro. VÍTIMA TEM MEDIDA PROTETIVA NEGADA Após a liberação de Márcio Victor, a vendedora procurou a Delegacia da Mulher para solicitar uma medida protetiva. No entanto, o pedido foi negado pela Justiça por não atender aos critérios estabelecidos pela Lei Maria da Penha. Segundo a decisão, para caracterizar violência doméstica, é necessário que ocorra em contexto de convivência doméstica, familiar ou de afeto.
Deputado do MA apresenta novas regras da Emendas Pix
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2024 – Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar do deputado maranhense Rubens Jr (PT) que regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). “Pretende-se estabelecer um marco legal que compatibilize as práticas de proposição e execução de emendas ao orçamento com normas fiscais e princípios fundadores da administração pública”, explicou o autor do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A votação do projeto está prevista para a próxima segunda (4). O texto estabelece critérios para o envio dos recursos, como o limite conforme a população de cada estado. EMENDAS DA BANCADA Pela proposta, as emendas de bancada estadual só poderão destinar recursos a projetos e ações estruturantes, sendo proibida a individualização de ações e projetos visando indicações de parlamentares individualmente. As indicações serão de responsabilidade da bancada estadual, mediante registro em ata, e poderão beneficiar, entre outras, políticas públicas de: Segundo o texto, serão apresentadas e aprovadas por bancada estadual até: Excluídos as ações e os serviços de saúde, quando a emenda de bancada for divisível, cada parte independente não poderá ser inferior a 10% do valor total. Conforme a proposta, serão consideradas partes independentes:
Fila para mamografia pelo SUS afeta 74 mulheres no Maranhão
MARANHÃO, 31 de outubro de 2024 – Em junho, 74 mulheres esperavam por mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão, posicionando o estado em 20º lugar no ranking nacional de espera pelo exame, segundo dados do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR). A espera média no SUS no Maranhão foi de 16,7 dias, de acordo com o levantamento divulgado na última quinta (31). Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro lideram o ranking, concentrando 56% dos pacientes à espera de mamografia no país, essencial para a detecção precoce do câncer de mama. Em algumas regiões, a espera pode chegar a 80 dias, impactando o diagnóstico e tratamento oportuno.
Esquerda perde domínio de duas décadas em mais de 10 cidades
BRASIL, 31 de outubro de 2024 – Partidos de esquerda perderam, nas Eleições Municipais de 2024, o controle que mantinham há quase duas décadas em 11 cidades brasileiras, segundo levantamento do Metrópoles baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde 2004, esses municípios eram tradicionalmente governados por siglas de esquerda, mas os eleitores decidiram por uma mudança neste pleito. Em oito dessas cidades, candidaturas de partidos de esquerda foram derrotadas por concorrentes de siglas de centro. Em uma outra, partidos de esquerda não participaram da disputa majoritária. Já nas duas cidades restantes, partidos de esquerda integravam coligações com legendas de outras orientações políticas.
Prefeito abre licitação milionária a dois meses do fim
ITAPECURU, 31 de outubro de 2024 – A Prefeitura de Itapecuru-Mirim, sob gestão de Benedito Coroba, lançou uma licitação de R$ 9,8 milhões para contratação de serviços de organização de eventos. A medida ocorre pouco após a derrota eleitoral do prefeito em 6 de outubro. A licitação, por meio do Pregão Eletrônico nº 22/2024, com propostas previstas para 8 de novembro, busca contratar uma empresa responsável por eventos da Prefeitura, com contrato de um ano e valor estimado de R$ 9.818.521,82. O novo contrato inclui organização de festividades tradicionais como Carnaval, São João e o aniversário do município.
Câmara rejeita taxar fortunas; quatro do MA votam a favor
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2024 – A proposta de Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), voltado a patrimônios acima de R$ 10 milhões, foi rejeitada na Câmara dos Deputados, nesta quarta (30). Com 262 votos contrários e 136 favoráveis, a medida não avançou após votação de uma emenda à regulamentação da reforma tributária. Do Maranhão, somente Duarte Júnior (PSB), Márcio Honaiser (PDT), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT) votaram a favor da medida. A emenda do PSOL previa que o imposto fosse anual, aplicando alíquotas progressivas de 0,5% para bens entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões, 1% para valores entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões, e 1,5% para patrimônios acima de R$ 80 milhões. O tributo, que englobaria patrimônios de pessoas físicas e jurídicas no Brasil e no exterior, enfrentou forte oposição de partidos como PL e blocos do PP, MDB e União Brasil, que orientaram a rejeição. Por sua vez, o governo permitiu que sua base votasse conforme suas convicções.
Facebook deve indenizar usuário que teve a conta invadida
SÃO LUÍS, 31 de outubro de 2024 – Uma sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar um usuário que teve a conta do Instagram invadida e utilizada para o cometimento de crimes. A sentença, assinada pelo juiz Alessandro Bandeira Figueirêdo, confirma decisão liminar concedida anteriormente, e determina que a ré proceda ao pagamento de R$1.500,00, a título de indenização por danos morais. Na ação, o demandante narrou que possui conta na rede social Instagram, e que em 23 de maio de 2024 teve seu perfil invadido e utilizado para a prática de golpes virtuais. Diante da situação, requereu junto à Justiça a determinação imediata da devolução do perfil e, no mérito, a condenação da demandada ao pagamento de indenização a título de danos morais. Em contestação, o Facebook alegou que não tem nenhum envolvimento com a situação ocorrida, frisando que cabe ao usuário a preservação da segurança da conta. Daí, pediu pela improcedência da ação.
