Governo recorre contra decisão de Moraes sobre exonerações
MARANHÃO, 24 de outubro de 2024 – O Governo do Maranhão entrou com embargos de declaração nesta quinta (24), visando corrigir supostos vícios na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação de Moraes exigiu a suspensão imediata das nomeações e o afastamento de servidores públicos com parentesco com o governador Carlos Brandão (PSB). De acordo com o advogado Alex Borralho, que divulgou a informação no blog Direito e Ordem, o governo já começou a cumprir a decisão, com duas exonerações formalizadas no início da semana. O assunto também foi discutido em reunião na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Justiça mantém condenação da Cohortifrut por danos ambientais
SÃO LUÍS, 24 de outubro de 2024 – A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, no último dia 16, a condenação da Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão Ltda (Cohortifrut) ao pagamento de R$ 100 mil por danos causados ao meio ambiente. A decisão rejeitou uma apelação da cooperativa contra uma sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, proferida em novembro de 2022. A Cohortifrut foi condenada após uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Maranhão. Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, a cooperativa, localizada na Ceasa, Cohafuma, lançava parte do esgoto gerado em suas instalações na rede de águas pluviais da região. IRREGULARIDADES NO LANÇAMENTO DE ESGOTO O promotor Luís Fernando Cabral Barreto Júnior explicou, na ACP, que a cooperativa conectou apenas parte de sua estrutura à rede de esgoto regular. A maior parte dos dejetos era lançada em uma rede pluvial, atingindo corpos hídricos que servem como destinação final para os afluentes. Em primeira instância, o juiz Douglas de Melo Martins determinou que a cooperativa realizasse a interligação de seus esgotos à rede pública, administrada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), em até seis meses. Além disso, a Cohortifrut foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil pelos danos ambientais causados.
Câmara aprova PL que proíbe inauguração de obras inacabadas
SÃO LUÍS, 24 de outubro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta (23), o Projeto de Lei n.º 144/24, que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas na cidade. A medida surge como resposta à recorrente prática de inaugurações durante períodos eleitorais, mesmo sem a conclusão total das construções. O vereador Pavão Filho (PSB), autor do projeto, destacou a importância de garantir que as obras sejam entregues à população em condições de pleno funcionamento. “É essencial que as obras sejam finalizadas antes de sua inauguração. Muitas vezes, vemos inaugurações prematuras que prejudicam a população e desperdiçam recursos públicos”, afirmou Pavão Filho. O projeto determina que hospitais, escolas, creches, quadras esportivas e demais unidades de infraestrutura só poderão ser inauguradas após cumprirem todas as exigências legais e estruturais. A nova legislação abrange não apenas obras incompletas do ponto de vista físico, mas também aquelas que, embora finalizadas, não possam entrar em operação devido à falta de servidores, equipamentos ou licenças essenciais.
Câmara de SLZ marca audiência para discutir Passe Livre
SÃO LUÍS, 24 de outubro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na última terça (22), um requerimento do vereador Sá Marques (PSB), agendando uma audiência pública para o dia 6 de novembro. O objetivo da sessão na Câmara é discutir a implantação do Passe Livre Estudantil no município. A data foi marcada um mês após a realização de uma consulta pública que contou com a aprovação de 89,81% da população. No total, foram registrados 523.711 votos a favor e 58.788 contrários à medida, representando 10,09% dos participantes. Com o resultado, o tema segue agora para debates no parlamento de São Luís.
Maranhão registra 3ª maior expansão da previdência privada
MARANHÃO, 24 de outubro de 2024 – O volume de investimentos em previdência privada no Maranhão chegou a R$ 1,30 bilhão até agosto de 2024, representando um aumento de 23,15% em comparação ao ano anterior. O estado obteve a terceira maior expansão no Brasil e a maior do Nordeste, segundo a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão do Ministério da Fazenda. Esse crescimento reflete uma tendência nacional, impulsionada pela longevidade da população e incertezas quanto à previdência pública. Os planos de previdência complementar, como o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), ganharam destaque no mercado. Erli Bandeira, consultor de negócios da Central Sicredi Nordeste, aponta que a reforma da Previdência de 2019 e os déficits da Seguridade Social estimularam os brasileiros a planejar sua aposentadoria de maneira independente. “As pessoas estão buscando estabilidade financeira no futuro por meio da previdência privada”, comenta Bandeira. CRESCIMENTO TAMBÉM NAS COOPERATIVAS No Maranhão, o Sicredi viu sua carteira de previdência privada crescer 16,7% em setembro de 2024, em relação a dezembro do ano anterior. A instituição alcançou R$ 2,66 milhões em rendimentos, refletindo o aumento da procura por investimentos de longo prazo no estado.
