Lula mira Simples Nacional e pode afetar pequenas empresas
BRASIL, 04 de outubro de 2024 – Ministérios analisam propostas para ajustar o regime tributário do Simples Nacional, que beneficia micro e pequenas empresas, em busca de equilibrar as contas públicas e aumentar a arrecadação do governo Lula. O Ministério do Planejamento, liderado por Simone Tebet, defende a necessidade de revisões para reduzir distorções e melhorar a arrecadação estatal. O debate inclui a redefinição dos critérios de enquadramento no regime e o controle de fraudes, mas há divergências sobre o impacto das mudanças no setor de pequenas empresas e na formalização de novos negócios. O governo Lula argumenta que o Simples é a maior renúncia fiscal da União. Embora defendido por muitos por fomentar a criação de empregos, críticos afirmam que o sistema impede o crescimento de empresas e promove distorções, como a prática de criar múltiplos CNPJs para manter-se no regime.
Dino: Congresso não enviou todos os dados sobre emendas
BRASÍLIA, 04 de outubro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que o Congresso Nacional enviou apenas parte dos documentos exigidos em uma decisão referente às emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como “orçamento secreto”. A declaração foi feita nesta quinta (3), durante a análise de uma decisão judicial. Dino constatou que os dados referentes às destinações e modificações de recursos das emendas RP8 para 2024 não foram encaminhados integralmente. Diante dessa omissão, o ministro determinou que a entrega dos documentos seja realizada em um prazo de 15 dias. No dia 30 de setembro, o ministro convocou uma nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso para discutir o cumprimento das emendas.
Censo de 2022 provoca redução no número de vereadores no MA
SÃO LUÍS, 04 de outubro de 2024 – Cinco municípios do Maranhão reduzirão o número de vereadores em 2024, conforme os ajustes baseados no Censo de 2022, realizado pelo IBGE. A revisão populacional realizada pelo IBGE levou à redução de dois vereadores em Anapurus, Arame, Bom Jesus das Selvas, Governador Eugênio Barros e Senador La Roque. A mudança ocorre em conformidade com os limites previstos na Constituição Federal para a composição das câmaras municipais, conforme o tamanho da população local.
