Prazo para registro de pesquisas no 1º turno é encerrado
BRASIL, 1º de outubro de 2024 – Esta segunda (30) foi o último dia para registrar, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), as pesquisas de opinião pública realizadas antes do dia da eleição, para divulgação no dia do pleito, dentro do horário permitido. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 ocorrerá no próximo domingo, 6 de outubro. O registro das pesquisas na Justiça Eleitoral começou em 1º de janeiro deste ano.
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça (1º)
BRASIL, 1º de outubro de 2024 – A partir desta terça (1º), eleitores não poderão ser presos ou detidos até 48 horas após o fim do primeiro turno das eleições municipais, marcado para o domingo (6). Conforme o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), essa medida é válida até o dia 8 de outubro, com exceções para casos de flagrante delito, crimes inafiançáveis ou desrespeito ao salvo-conduto. Se ocorrer detenção nesse período, o preso será levado ao juiz, que verificará a legalidade do ato. Prisões fora dessas condições serão relaxadas. Além dos eleitores, mesários e candidatos também não podem ser presos, exceto em flagrante, desde o dia 21 de setembro. Isso é válido até 15 dias antes das eleições, de acordo com o Código Eleitoral. O flagrante ocorre quando o indivíduo é surpreendido cometendo o crime ou logo após, ou ainda quando encontrado com provas materiais, como armas. Crimes inafiançáveis incluem racismo, injúria racial, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos. Já o salvo-conduto garante que eleitores possam votar livremente, sem coerção física ou moral. Quem violar esse direito pode ser preso por até cinco dias, mesmo sem flagrante.
Justiça extingue interpelação de Braide contra ex-assessora
SÃO LUÍS, 1º de outubro de 2024 – A juíza Joelma de Sousa Santos, da 5ª Vara Criminal de São Luís, extinguiu nesta segunda (30) a interpelação judicial movida pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) contra Aulinda Lima. O prefeito alegava que a ex-assessora deveria prestar explicações sobre suas declarações a respeito da contratação do Instituto Juju e Cacaia-Tu és uma Benção, por R$ 7 milhões, para a realização do carnaval da capital maranhense. Lima, ex-chefe de gabinete da Secretaria de Cultura, afirmou em entrevista que Braide tinha pleno conhecimento de todo o processo de contratação. A juíza, no entanto, considerou que não caberia ao Judiciário exigir tais explicações, já que não houve manifestação por parte da interpelada. Aulinda Lima, que foi exonerada após o escândalo, não respondeu às cobranças judiciais.
