Flávio Dino rejeita recurso do Congresso sobre emendas
BRASÍLIA, 09 de setembro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou nesta segunda (9) o recurso apresentado conjuntamente pelo Senado e pela Câmara dos Deputados contra a medida cautelar que suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. A suspensão valerá até que sejam criados procedimentos para garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos. O recurso, protocolado em 15 de agosto, argumenta que a execução das emendas segue um sistema constitucional em vigor desde 2015. Além disso, o Congresso alega que a decisão de Dino não é urgente e requer que a medida seja analisada pelo plenário da Corte. Os parlamentares também apontam que houve violação ao princípio do “juízo natural” ao atribuir a relatoria de todas as ações sobre emendas ao ministro Flávio Dino, pedindo que as ações sejam distribuídas de forma livre.
Inquérito das fake news completa 2 mil dias sem progressos
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2024 – O polêmico inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atingiu a marca de dois mil dias de tramitação nesta semana. Iniciado em março de 2019 – fazendo “aniversário” de cinco anos em 2024 sem motivos para assoprar velas –, o inquérito foi instaurado sem provocação do Ministério Público e segue sob sigilo, sem perspectiva de encerramento. O então presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou a abertura da investigação para apurar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e segurança” do tribunal e de seus membros. Desde então, o inquérito se expandiu, abrangendo investigações contra diversos grupos e indivíduos, incluindo jornalistas, empresários, parlamentares e cidadãos que criticaram os ministros do STF. Manifestações populares contra a Corte, seja nas ruas ou nas redes sociais, foram consideradas “ameaças” à integridade dos magistrados. Ao longo desses cinco anos, Moraes ampliou o alcance da investigação, que agora inclui uma série de novos inquéritos e petições como o dos “atos antidemocráticos”, das “milícias digitais” e, mais recentemente, o relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo as autoridades, os envolvidos pretendiam derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dias depois da posse e abolir o Estado Democrático de Direito. A condução do inquérito por Moraes é frequentemente criticada por suas práticas consideradas heterodoxas, como investigações sigilosas e a atuação de delegados da Polícia Federal diretamente subordinados a ele, muitas vezes ignorando o papel da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os investigados estão procuradores da Lava Jato, auditores fiscais, jornalistas e até empresários que criticaram o STF em grupos privados de WhatsApp. Desde 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser investigado no âmbito do inquérito, o que alimentou a justificativa de “defesa da democracia” como razão para a continuidade.
Dr Yglésio anuncia carreata de Bolsonaro em São Luís
SÃO LUÍS, 10 de setembro de 2024 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá participar de uma carreata em São Luís na próxima segunda (23) ao lado do deputado estadual e candidato à prefeitura da capital maranhense, Dr Yglésio (PRTB).
Nova ministra defende sigilo em investigações de assédio
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2024 – A nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, reforçou a necessidade de manter o sigilo das denunciantes no caso de assédio envolvendo o ex-ministro Silvio Almeida. Evaristo afirmou que o ministério já iniciou as apurações necessárias e que o processo será conduzido com respeito ao direito de defesa e à privacidade das partes envolvidas. Anunciada como nova ministra pelo presidente Lula nesta segunda (9), Macaé substitui Silvio Almeida, exonerado após denúncias de assédio sexual. A ministra destacou que o foco será garantir que os procedimentos ocorram de maneira adequada, sem expor as vítimas. Além disso, ela frisou a importância da transparência no caso, em parceria com a ministra interina Esther Dweck.
Senadores do MA rejeitam pedido de impeachment de Moraes
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024 – O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, assinado por 151 deputados, foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em 9 de setembro de 2024. O movimento ocorre após a divulgação de mensagens que sugerem o uso extraoficial do TSE em investigações contra bolsonaristas. Além disso, o bloqueio do X, imposto por Moraes, intensificou a pressão. Os senadores maranhenses Weverton Rocha, Ana Paula Lobato e Bene Camacho, suplente de Eliziane Gama, posicionaram-se contra o processo de impeachment. A petição virtual para afastar o ministro já conta com 1,4 milhão de assinaturas.
Moradores protestam por asfalto na Estrada de Ribamar
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 10 de agosto de 2024 – Uma manifestação de moradores do bairro Quinta, em São José de Ribamar, interdita um trecho da MA-201, na manhã desta terça (10). Eles fazem o protesto para chamar atenção das autoridades para diversos problemas, entre eles, a falta de pavimentação nas ruas. Neste protesto, os moradores pedem não só melhorias na infraestrutura das ruas, mas também, na iluminação pública e outros. A Polícia Militar está no local. A manifestação bloqueia desde as 5h os dois lados da Estrada de Ribamar. Os moradores atearam fogo em pneus, galhos e pedaços de madeira. Nos cartazes, eles cobram, por exemplo, asfalto e conclusão das ruas.
