STF forma maioria para manter voto pró-aborto de Rosa Weber
BRASÍLIA, 09 de agosto de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta quinta (8), para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra o voto da ministra aposentada Rosa Weber em um julgamento sobre a descriminalização do aborto. Em setembro de 2022, Rosa Weber, relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No recurso, a CNBB argumentou que o voto de Weber deveria ser anulado, pois teria sido computado após um pedido de destaque do presidente da Corte, o que, segundo a organização, tornaria o voto sem efeito.
Vereador Domingos Paz tem mandato cassado e renuncia
SÃO LUÍS, 09 de agosto de 2024 – O vereador Domingos Paz (DC) teve o mandado cassado, na manhã desta sexta (9), durante uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de São Luís. Paz estava sendo investigado por uma comissão processante por quebra de decoro e supostos crimes sexuais. A maioria dos vereadores acompanharam o relatório da Comissão Processante pela procedência das denúncias, com24 fotos favoráveis, nenhum contra e duas abstenções.
Câmara de Paço do Lumiar avalia cassação de Paula Azevedo
BRASÍLIA, 09 de agosto de 2024 – A Câmara Municipal de Paço do Lumiar decidirá nesta sexta (9) sobre a cassação definitiva de Paula Azevedo, conhecida como Paula da Pindoba, que já foi afastada temporariamente do cargo de prefeita. A Comissão Processante da Casa irá apresentar o relatório final após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferir o pedido de Azevedo para suspender as investigações contra ela.
Prefeito de Imperatriz pode ser condenado por nepotismo
IMPERATRIZ, 09 de agosto de 2024 – O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, o secretário municipal de Governo e Projetos Estratégicos de Governo (Segov), Eduardo Albuquerque, e a ex-diretora executiva na mesma Secretaria, Lucimar Santos – que é mãe do ex-secretário municipal adjunto de Esporte, Juventude e Lazer, Weudson Santos estão sendo alvos de uma ação do Ministério Público por suspeita de nepotismo. Segundo as investigações, a prática causou R$ 173.513,17 de prejuízo aos cofres públicos. “O prefeito Assis Ramos insiste na nomeação de parentes seus e dos secretários para cargos no Município. Nomeou Lucimar Santos para cargo de diretora executiva na Secretaria de Governo, recebendo quase R$ 5 mil mensais”, destaca, na Ação, a promotora de justiça, Glauce Mara Lima Malheiros. O MPMA pediu a condenação dos acionados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, além do pagamento de multa. Outra penalidade é a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo, no máximo, de 12 anos. Lucimar Santos exerceu o cargo em dois períodos: maio de 2018 a abril de 2020, e novembro 2020 a abril de 2023. O Município encaminhou ao MPMA relação de servidores cedidos para outros órgãos públicos, mas o nome de Lucimar Santos não constava na lista. Ela teria trabalhado para o Município de Imperatriz entre os anos de 2019 e 2021, ocupando o cargo de diretora executiva da Segov. Em depoimentos ao MPMA, servidores da Segov afirmaram desconhecer Lucimar Santos. Uma funcionária lotada desde 2017 informou não saber onde ela trabalhava. Outra servidora, que trabalha na Secretaria há 30 anos, também declarou desconhecer a ex-diretora executiva da Segov. Essa não é a primeira vez que Assis Ramos é investigado por nepotismo: Em março deste ano, Italoelmo Andrade Ramos, agora ex-secretário de infraestrutura de Imperatriz foi exonerado do cargo após Ação Popular que argumentou falta de qualificação do secretário para o cargo, além de alegações de nepotismo, já que ele é irmão do prefeito Assis Ramos. Aurélio Gomes da Silva foi quem moveu a Ação Popular contra a nomeação de Italoelmo para o cargo político sem a devida qualificação técnica. O autor sustentou que a permanência de Italoelmo no posto viola princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade. De acordo com a ação, Italoelmo, que tem formação em psicologia, não possui conhecimento adequado para ocupar o cargo de Secretário de Infraestrutura. Além da exoneração, ele foi condenado a devolver o valor do salário recebido desde o início de sua nomeação até a exoneração. A ordem de exoneração veio acompanhada da determinação para que Italoelmo devolva os salários recebidos desde o início de sua nomeação. Caso não cumpra a decisão, os réus enfrentarão multa de R$ 100.000,00, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei. Além disso, a decisão cabe recurso, mas a justiça determina que ele continue afastado para que os recursos sejam julgados.
Lula estuda taxar renda de aluguéis por plataformas digitais
BRASÍLIA, 09 de agosto de 2024 – A Receita Federal está avaliando formas de cobrar Imposto de Renda sobre aluguéis recebidos por meio de plataformas como Airbnb e Booking.com, atendendo a um pedido do setor hoteleiro. Representantes do segmento se reuniram com o secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, na última segunda (5), para discutir o assunto. O presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), Orlando Souza, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que ainda não há uma definição detalhada, mas que o anúncio de novas medidas deve ocorrer em breve. Souza adiantou que as ações podem incluir “uma revisão das declarações dos últimos cinco anos e a implementação de um mecanismo para cruzamento de dados dessas operações”. Uma das propostas em desenvolvimento é exigir que as plataformas enviem ao Fisco uma declaração similar à Dimob, usada por imobiliárias em aluguéis de longa duração. Isso permitiria o cruzamento dos dados fornecidos pelas empresas com as declarações de IR dos usuários. A Receita Federal não quis comentar o assunto, mas interlocutores confirmaram ao Estadão que as medidas estão sendo elaboradas e que os contribuintes terão a chance de autorregularização. Orlando Souza, representante do setor hoteleiro, afirmou que ninguém quer discutir o modelo de negócio dessas plataformas. “Esse é um debate já superado, é um modelo como iFood e Uber”, comparou, em entrevista ao jornal. Para o presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros, a principal questão é o “desequilíbrio concorrencial”. Ele ressalta que a prioridade é garantir a taxação da renda dos anfitriões para alcançar uma concorrência mais justa.
Polícia prende suspeito de matar agiota Pacovan
MARANHÃO, 08 de agosto de 2024 – A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), em parceria com a Polícia Civil do Estado do Ceará, realizou a prisão de um dos homens suspeitos de atirar e matar o empresário Josival Cavalcanti da Silva, popularmente conhecido como “Pacovan“. O crime ocorreu no dia 14 de junho na cidade de Zé Doca, Maranhão. A prisão do suspeito, cujo nome ainda não foi revelado, aconteceu na noite desta quinta (8), em Juazeiro do Norte, no estado do Ceará. O homem estava entre os ocupantes do Fiat Siena Essence 1.6, placa PMZ8317, de cor preta, utilizado no crime.
