Governo Lula propõe maior perdão de pena para bandidos
BRASÍLIA, 03 de agosto de 2024 – O governo Lula apresentou um plano nacional de política criminal e penitenciária para 2024 a 2027, com a proposta de conceder maior indulto aos bandidos presos para enfrentar a superlotação carcerária no Brasil. A iniciativa surge após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial que barrou a “saidinha”, de acordo com informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta (2). A proposta conta com o apoio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O plano destaca a necessidade de monitorar estatísticas das audiências de custódia e a importância da atuação da Defensoria Pública. Além disso, propõe a possibilidade de realizar acordos de não persecução penal (ANPP) após as audiências. Entre as ações previstas, está a antecipação da liberdade dos bandidos presos, com ou sem o uso de tornozeleira eletrônica. O governo também pretende aumentar emergencialmente o número de agentes penitenciários e criar um Banco Nacional de Dados Penitenciários, visando monitorar e gerenciar a população carcerária de maneira mais eficiente. Além das medidas imediatas, o plano inclui propostas a médio e longo prazo, como a revisão da legislação penal e a implementação de “práticas de justiça restaurativa”.
Presidente do PL-MA diz que apoio a Duarte não está garantido
BRASÍLIA, 03 de agosto de 2024 – O apoio do PL à candidatura de Duarte Júnior (PSB) em São Luís, que inclui uma coligação com o PT, não está completamente definido, segundo o presidente do PL do Maranhão, Hélio Soares. A confirmação do apoio do PL ainda depende de uma reunião com Valdemar Costa Neto, presidente nacional do partido, marcada para o próximo dia 15. O ex-presidente Jair Bolsonaro gravou um vídeo ao lado do deputado federal Zucco (PL-RS) criticando alianças do PL com partidos de esquerda, como PT, PCdoB e PSOL, afirmando que tais coligações contradizem os princípios do partido. Bolsonaro destacou que o acordo inicial com Valdemar Costa Neto deveria ser cumprido e que o PL não deveria se coligar com partidos de esquerda.
Câmara Federal quer revisão no número de deputados por Estado
BRASÍLIA, 03 de agosto de 2024 – A Câmara dos Deputados está discutindo um Projeto de Lei, proposto pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que visa revisar a quantidade de deputados federais por estado. A proposta avança na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deve ser debatida neste segundo semestre. O projeto prevê que sete estados perderiam deputados, enquanto outros sete ganhariam. Os estados mais beneficiados seriam Pará e Santa Catarina, com um ganho de quatro deputados cada. Por outro lado, o Rio de Janeiro seria o mais prejudicado, perdendo quatro parlamentares. As bancadas de doze estados, incluindo o Maranhão, e do Distrito Federal permaneceriam inalteradas.
Governo Lula suspende emendas após decisão de Flávio Dino
BRASÍLIA, 03 de agosto de 2024 – O governo Lula (PT) suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator, cumprindo uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). A suspensão foi comunicada pela AGU (Advocacia-Geral da União) a todos os ministérios na noite de quinta (1º). O documento enviado pela AGU ordena que a “Secretaria de Orçamento Federal efetive imediatamente o bloqueio de empenhos e pagamentos das referidas emendas parlamentares”. A medida visa assegurar a eficácia dos trabalhos de conciliação em andamento no STF. A decisão também inclui a suspensão das emendas individuais de parlamentares que direcionaram recursos para estados pelos quais não foram eleitos. A suspensão, no entanto, tem impacto real limitado devido à legislação eleitoral, que impede o governo de iniciar novos pagamentos de emendas parlamentares até três meses antes das eleições municipais, iniciadas em 6 de julho.
