BRASÍLIA, 03 de agosto de 2024 – A Câmara dos Deputados está discutindo um Projeto de Lei, proposto pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que visa revisar a quantidade de deputados federais por estado. A proposta avança na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deve ser debatida neste segundo semestre.
O projeto prevê que sete estados perderiam deputados, enquanto outros sete ganhariam. Os estados mais beneficiados seriam Pará e Santa Catarina, com um ganho de quatro deputados cada. Por outro lado, o Rio de Janeiro seria o mais prejudicado, perdendo quatro parlamentares.
As bancadas de doze estados, incluindo o Maranhão, e do Distrito Federal permaneceriam inalteradas.
A revisão ocorrerá sem alterar o número total de deputados, mantendo os 513 parlamentares na Câmara. A Constituição Federal estabelece que cada estado deve ter entre oito e 70 parlamentares, dependendo da população, e prevê uma revisão periódica desse número. A última atualização foi em 1993.
Se o Congresso não decidir até 1º de outubro de 2025, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderá determinar o número de deputados federais para cada estado e o Distrito Federal na legislatura que começa em 2027.
