Prefeitura é acionada por dívida e TCE-MA suspende contrato
SÃO LUÍS, 18 de julho de 2024 – A Alvivere Soluções Farmacêuticas LTDA acionou a Prefeitura de São Luís no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) devido a uma dívida não paga por medicamentos e insumos médico-hospitalares fornecidos em 2021. A dívida, no valor de R$ 619.077,00, foi contraída através de uma ordem de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís em novembro daquele ano, sob o regime de aquisição urgente para itens críticos. Apesar da emissão de nota de empenho que assegurava a reserva orçamentária para o pagamento, a dívida persiste até hoje. A empresa alega que, mesmo após a validação dos procedimentos administrativos que reconhecem a urgência e a legitimidade do débito, a prefeitura tem priorizado outros fornecedores, descumprindo a ordem cronológica de pagamentos estabelecida por lei. A Alvivere argumenta que tal prática viola princípios de isonomia e segurança jurídica, conforme previsto nas leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, configurando abuso de poder e discriminação por parte da administração pública. Frente a essa situação, a empresa solicitou a intervenção urgente do TCE-MA para investigar as irregularidades e assegurar o pagamento devido, apontando para a necessidade de garantir o cumprimento das normas legais e o tratamento equitativo entre fornecedores. TCE SUSPENDE CONTRATO COM SOBREPREÇO O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu aceitar a Medida Cautelar sobre uma representação apresentada pela empresa Lavebras Gestão de Têxteis S.A contra a Central Permanente de Licitação do Município de São Luís relativa a irregularidades no procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 233/2023. A representação alega que a empresa foi desclassificada do certame licitatório por não ter apresentado, tempestivamente, o Certificado de Regularidade da Empresa e do Responsável Técnico no Conselho Profissional competente. No entanto, a empresa alega que juntou todos os documentos exigidos no edital antes da abertura da sessão e que sua desclassificação foi ilegal e arbitrária. O conselheiro Álvaro César de França Ferreira, relator do processo, destacou que a desclassificação da Lavebras se deu por excesso de formalismo exigido e pela consequente rejeição do certificado de comprovação de regularidade da empresa, apesar de ser apenas um documento complementar e erro sanável. O valor estimado da contratação, segundo o edital, era de R$ 12.032.736,00. A Lavebras Gestão de Têxteis S.A foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico 233/2023, em todos os lotes, com a proposta global de R$ 6.753.748,30. Posteriormente, foi desclassificada, e a empresa remanescente, Lençóis Maranhenses Lavanderia Industrial e Hospitalar LTDA, cuja proposta foi de R$ 10.730.029,10, foi convocada. Isso resultou em um sobrepreço de R$ 3.976.280,80. O TCE não encontrou informações do contrato no SINC-CONTRATA, o que é mais um agravante do caso, podendo resultar em uma multa de R$ 1.000,00. Assim, o conselheiro deferiu a Medida Cautelar até o julgamento de mérito, suspendendo todos os atos e eventuais pagamentos referentes ao contrato com a empresa Lençóis Maranhense Lavanderia Industrial e Hospitalares.
Showmício em Matões rende multa a Rubens Jr. e Gabriel Tenório
MATÕES, 18 de julho de 2024 – A juíza eleitoral Cinthia Facundo, da 81ª Zona Eleitoral de Matões, condenou nesta semana o deputado federal Rubens Júnior e o pré-candidato a prefeito de Matões, Gabriel Tenório, ambos do PT, ao pagamento de uma multa de R$ 12,5 mil devido à realização de um showmício na cidade. Na mesma ação, protocolada pelo PSD e representada pela advogada Anna Graziella Neiva, Wederson Gaeth de Brito também foi condenado ao pagamento do mesmo valor. A magistrada confirmou uma liminar anterior que determinava a retirada de vídeos e publicações sobre o evento das redes sociais, sites e blogs. A festa ocorreu no final de junho, supostamente para comemorar o aniversário de Gabriel Tenório. No entanto, a juíza destacou que o evento teve características de um comício eleitoral. “Os fatos são incontroversos. O pré-candidato a prefeito de Matões, Gabriel Tenório, promoveu, em 22/06/2024, um evento aberto ao público com shows artísticos, pirotecnia, trio elétrico, locutores, animadores, equipe de marketing transmitindo o evento, distribuição de comida e bebida alcoólica, e diversos discursos políticos referindo-se diretamente ao pleito eleitoral de 2024”, afirmou a juíza.
Salles recebe autorização de Bolsonaro para trocar PL pelo Novo
SÃO PAULO, 18 de julho de 2024 – O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) obteve o aval de Jair Bolsonaro (PL) para mudar de partido. Ele planeja retornar ao Novo, legenda à qual foi filiado até 2020, visando disputar uma vaga ao Senado nas Eleições de 2026, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo. Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, afirmou que a saída de Salles do Partido Liberal para o Novo dependia da vontade expressa de Bolsonaro. O Novo já havia confirmado à Gazeta do Povo a intenção de filiar Salles o mais rapidamente possível. Em várias ocasiões, inclusive na propaganda partidária na TV, Costa Neto ressaltou que quem decide os rumos do PL é o ex-presidente Bolsonaro. “Depende do Bolsonaro”, afirmou Costa Neto em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta terça (16).
Justiça pode obrigar Prefeitura a entregar documentos à CPI
SÃO PAULO, 18 de julho de 2024 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara Municipal de São Luís, está considerando recorrer à Justiça para obter documentos requisitados sobre contratos emergenciais da prefeitura. A CPI investiga possíveis irregularidades nas compras e prestação de serviços da administração municipal. No dia 11 deste mês, a Procuradoria Geral do Município (PGM) respondeu ao ofício nº 34/2024, protocolado pela CPI, negando o envio dos documentos solicitados. A Prefeitura alegou a ausência de fato determinado e falta de descrição objetiva, o que, segundo ela, inviabiliza o atendimento dos pedidos. “Considerando a ausência de descrição objetiva, concreta e delimitada dos fatos (objeto da CPI), torna-se inviável o atendimento dos diversos pedidos formulados”, justificou a Procuradora-Geral do Município, Dra. Valdélia Campos da Silva Araújo, em documento oficial. Diante da recusa, o vereador Álvaro Pires (PSB), presidente da CPI, afirmou que a comissão definirá as próximas medidas em uma reunião extraordinária. Ele mencionou a possibilidade de ajuizar um mandado de segurança ou solicitar o uso de força policial para buscar e apreender os documentos requisitados. “Já protocolamos um pedido e fizemos um apelo público para que o prefeito entregasse a documentação solicitada, mas não obtivemos resposta. Diante da negativa, o caminho adequado seria ajuizar um mandado de segurança na Justiça ou até mesmo solicitar o uso de força policial para busca e apreensão dos documentos solicitados”, declarou o vereador. Álvaro Pires enfatiza que a Constituição Federal garante às comissões parlamentares de inquérito poderes investigativos próprios das autoridades judiciais, um argumento respaldado pelo Supremo Tribunal Federal em decisões recentes. “É preciso lembrar que a requisição de documentos aprovada em comissão parlamentar de inquérito equivale, por óbvio, à requisição de documentos por qualquer inquérito. Lembremos ao senhor prefeito o que diz a Constituição: comissões parlamentares de inquérito têm poderes próprios das autoridades judiciais. A prefeitura não pode se negar a prestar informações a esta Comissão”, completou o parlamentar.
Assembleia Legislativa do Maranhão inicia recesso parlamentar
MARANHÃO, 18 de julho de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) iniciou o recesso parlamentar nesta quinta-feira (18), conforme previsto no Regimento Interno. A reabertura dos trabalhos legislativos está marcada para o dia 6 de agosto no Palácio Manuel Beckman. A última sessão plenária ocorreu na terça (16), quando foi limpa a pauta de deliberações do primeiro semestre e anunciada a comissão representativa que atuará durante o recesso. A comissão de recesso da Alema é composta pelos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ariston (PSB) pelo Bloco Parlamentar Juntos pelo Maranhão; Neto Evangelista (União Brasil) pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão; e Wellington do Curso (Novo) pelo Bloco Parlamentar União Democrática. A comissão representa o Legislativo durante o recesso, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos e podendo realizar deliberações urgentes, fiscalização e controle, além de representação institucional. Na oportunidade, o deputado Wellington fez um balanço legislativo destacando o trabalho realizado na Assembleia Legislativa. Ele enfatizou a importância de resultados e mencionou as 457 proposições apresentadas no primeiro semestre, incluindo requerimentos, indicações e 64 projetos de leis. Wellington ressaltou seu compromisso com a defesa da população, destacando seu trabalho em prol dos professores, policiais, feirantes, motoristas de ônibus e empresários. Ele afirmou que votou contra o aumento de impostos, a criação de secretarias e o endividamento do Estado. O parlamentar destacou a luta por mais vagas em creches e escolas, tanto municipais quanto estaduais, para evitar a evasão escolar. Ele enfatizou sua defesa pela educação pública de qualidade e pela nomeação de aprovados em concursos da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal de São Luís. Além disso, ele mencionou visitas a mais de 100 bairros, conhecendo os problemas locais e propondo soluções. Na ocasião, Wellington do Curso também mencionou sua pré-candidatura à prefeitura de São Luís em 2024. Ele destacou sua trajetória de superação, desde a infância pobre até a aprovação em concursos públicos, e enfatizou seu compromisso em solucionar os problemas da cidade. O pré-candidato pelo partido Novo ressaltou a importância de avançar e superar desafios, citando o potencial turístico de São Luís e a necessidade de melhorar as condições de transporte público e infraestrutura. Por fim, agradeceu a confiança dos eleitores e afirmou que continuará trabalhando em defesa da população de São Luís e do Maranhão, com um mandato focado em resultados e transparência.
Sampaio Basquete perde jogo 3 da final da LBF 2024
SÃO PAULO, 18 de julho de 2024 – Na terceira partida da final da LBF 2024, o Sampaio Basquete foi derrotado pelo SESI Araraquara por 69 a 48. O jogo ocorreu na noite de quarta (17) no ginásio Gigantão, em Araraquara, São Paulo. Com a derrota, o Sampaio Basquete, que liderava a série por 2 a 0, precisará buscar a vitória no próximo jogo, sexta (19), novamente em Araraquara, às 21h. Caso o SESI vença, a decisão do título acontecerá em São Luís, no Costa Rodrigues, no dia 23, às 21h. Atualmente, a série está em 2 a 1 para o Sampaio Basquete, que precisa de mais uma vitória para conquistar o tetracampeonato. Aline Moura, do SESI Araraquara, foi a MVP do jogo com 22 pontos, sete rebotes e 26% de eficiência. Rapha Monteiro, do Sampaio, foi a maior pontuadora da equipe com 13 pontos.
