OAB/MA garante mais segurança e uniformidade para advocacia
SÃO LUÍS, 05 de junho de 2024 – O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, com o apoio dos Presidentes das Subseções e dos Conselheiros Seccionais, solicitou ao Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, anulação do Provimento nº 25 de maio de 2024. O pedido foi aceito e reflete para Advocacia avanços em relação a maior segurança e uniformidade ao exercício da profissão, especialmente no que se refere ao acompanhamento das demandas judiciais. Para o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, “não se trata apenas de diálogo institucional, é muito mais que isso. São trocas interinstitucionais consistentes e fortes em prol da advocacia, em favor da Justiça e de toda a sociedade. Assim que trabalhamos”, resumiu. A solicitação para suspensão do Provimento nº 25 foi feita diretamente ao Corregedor Geral de Justiça Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida no último Colégios de Presidentes de Subseções, realizado 23 de maio.
Alema lança Programa Plástico Zero com foco na sustentabilidade
MARANHÃO, 05 de junho de 2024 – Com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), lançou o Programa Plástico Zero nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. O intuito é diminuir o uso e consumo de produtos à base de plástico, um dos principais degradadores do meio ambiente. “Desde o início do meu mandato, tenho enfatizado a importância de políticas que promovam a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Acreditamos que cuidar do meio ambiente é uma responsabilidade coletiva, que exige ações concretas e comprometidas de todos os setores da sociedade”, pontuou Iracema Vale. Os detalhes do programa foram explanados pela presidente Iracema Vale durante entrevista coletiva, com participação dos deputados Antônio Pereira (PSB), Solange Almeida (PL), Jota Pinto (Podemos), Alan da Marissol (PRD) e João Batista Segundo (PRD). Entre as ações, nesta fase do programa, cada servidor do Parlamento Estadual receberá um copo e uma garrafa térmica para fazer o consumo de água não apenas durante o expediente de trabalho, mas ao longo de outras atividades. De acordo com Iracema Vale, a medida impactará em redução no consumo de aproximadamente 7 mil centos de copos plásticos descartáveis na Alema, o que contribuirá para a diminuição desse produto no meio ambiente e também para a queda nas emissões de gás carbônico (CO2) na atmosfera, proveniente da fabricação do material e do veículo utilizado para o transporte dos copos. Durante a sessão plenária desta quarta-feira, realizada logo após o lançamento, a presidente entregou aos demais deputados os copos e garrafas térmicas. Compromisso Iracema Vale ressaltou o compromisso de desenvolver políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável não apenas no âmbito da Assembleia Legislativa, mas em todo o Maranhão. “Estamos trabalhando incansavelmente para construir um Maranhão onde o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a preservação ambiental”, destacou. O deputado Antônio Pereira (PSB), primeiro-secretário da Mesa Diretora, também avaliou positivamente o Plástico Zero. “Trata-se de um programa de grande importância para o meio ambiente, para a economia da Casa e, portanto, para a economia do povo do Maranhão. É uma medida de vanguarda, moderna, que vem fortalecer o pensamento nessa questão ambiental”, disse o deputado. Sustentabilidade Dentro das ações de responsabilidade ambiental, a Assembleia Legislativa também instalou, no mês de março, cinco purificadores de água ecológicos na Casa. A empresa responsável pelos equipamentos, H2O Quality, realizou treinamento para o manuseio e o processo de higienização dos galões. As máquinas serão responsáveis por filtrar e esterilizar o líquido a ser consumido. Três purificadores estão instalados no Palácio Manuel Beckman, enquanto um está no Complexo de Comunicação e o outro na Creche-Escola Sementinha.
Diogo Gualhardo denuncia arrombamento do Museu do Reggae
SÃO LUÍS, 05 de junho de 2024 – Na madrugada desta terça (5), o Museu do Reggae, situado no Centro Histórico de São Luís, foi alvo de um arrombamento, resultando na perda de partes de seu valioso patrimônio. Por meio das redes sociais, o historiador e advogado Diogo Gualhardo, fez a denúncia criticando a falta de segurança nas instituições culturais do estado. “São apenas dois museus do reggae no mundo: um na Jamaica e outro aqui, em São Luís. Infelizmente, o nosso foi arrombado nesta madrugada, e partes importantes do nosso patrimônio foram perdidas”, afirmou Gualhardo. Segundo ele, a situação se agrava pela retirada da segurança dessas instituições por parte do Governo do Estado do Maranhão.
Justiça condena SLZ a melhorar Hospital da Criança em 6 meses
SÃO LUÍS, 05 de junho de 2024 – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha condenou o Município de São Luís a promover melhorias urgentes no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, conhecido como Hospital da Criança. A sentença exige a realização de reformas e adaptações conforme normas da Vigilância Sanitária, corrigindo irregularidades sanitárias e estruturais. O Município deve apresentar um cronograma de trabalho em 90 dias e completar as reformas em até seis meses. A decisão judicial responde a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, que apontou sérias falhas físicas, organizacionais e sanitárias no Hospital da Criança. Entre as denúncias estão a ausência de banheiros adequados para servidores e acompanhantes de pacientes, com apenas um banheiro privativo no setor de nutrição.
Prefeito temporário inclui familiares em secretarias de Paço
No dia em que foi empossado prefeito temporário de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira Alves (PSDB) nomou parentes para cargos de secretariado. A nomeação dos parentes do prefeito teve repercussão negativa imediata. Assumindo o cargo por 50 dias devido ao afastamento da titular Paula Azevedo (PCdoB), Alves nomeou sua esposa, genro e primo para postos-chave na administração municipal. Em seu primeiro dia de gestão, Inaldo Alves promoveu a esposa, Rozilane Sousa Pereira, a secretária de Desenvolvimento Social, conforme a portaria nº 1528/24. O genro, Abner Vellasco, foi nomeado secretário de Planejamento e Articulação Governamental, conforme a portaria nº 1479/24.
Governo Lula pode destinar cerca de R$ 70 bilhões ao MST
BRASÍLIA, 05 de junho de 2024 – Na contramão de recentes votações no Congresso Nacional, que tenta tolher a influência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no governo federal, o Executivo nomeou a agremiação para integrar um grupo de entidades convocadas para elaborar o Plano Safra da Agricultura Familiar (Pronaf) 2024-2025, que deverá disponibilizar mais de 70 bilhões de reais para pequenos agricultores. A inclusão do MST no rol dos elaboradores do Pronaf ocorre no momento em que parlamentares tentam impor limites aos sem-terra. Na terça-feira 28, durante a sessão de votação dos vetos presidenciais, o Congresso derrubou um veto do presidente Lula a uma medida que atingia em cheio o movimento e retomou a proibição de a União realizar despesas que direta ou indiretamente promovam, incentivem ou financiem invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas. “Por mais que o MST cometa toda sorte de crimes e irregularidades, jamais o PT irá se afastar ou punir o movimento”, criticou o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), que foi presidente da CPI do MST e hoje comanda a Frente Parlamentar Mista Invasão Zero. Há duas semanas, em nova ofensiva, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira de invasores de terra a possibilidade de integrar programas assistenciais como o Minha Casa, Minha Vida. A matéria ainda será apreciada no Senado.
Promulgada lei que amplia gratuidade nos ônibus de SLZ
SÃO LUÍS, 05 de junho de 2024 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), promulgou a Lei nº 7.649/2024, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que amplia o acesso à gratuidade no Transporte Público da capital. A nova legislação altera a Lei nº 4.328, de 1º de março de 2004, responsável por assegurar a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano às pessoas maiores de 65 anos e às pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais. A partir de agora, acompanhantes das pessoas com deficiência podem usufruir do benefício estando desacompanhados, nas hipóteses de entrega ou recebimento de documentos, a exemplo de exames, como também para marcação de consultas ou garantia de quaisquer outros direitos sociais relativos ao beneficiário da isenção tarifária (Passe Livre). Antes, o acompanhante somente podia utilizar o benefício da gratuidade quando estava na companhia da pessoa com deficiência física, mental e sensorial e portando o instrumento de credenciamento.
Argentina tem superávit e queda na inflação em 6 meses de Milei
BUENOS AIRES, 05 de junho de 2024 – Desde que assumiu a presidência em 10 de dezembro de 2023, Javier Milei enfrentou uma inflação anual de mais de 200%. No entanto, seis meses depois, a Argentina registrou seu primeiro superávit trimestral desde 2008 e uma queda na inflação, que em abril foi de 8,8%, a quarta redução consecutiva. Logo após sua posse, Milei implementou cortes de gastos significativos, incluindo a redução de investimentos na indústria e no comércio, a revogação de leis ambientais e a promoção da privatização de estatais. Também foram anunciados cortes nos subsídios para gás, eletricidade, combustíveis e transportes públicos. Essas ações resultaram em um superávit de 275 bilhões de pesos em março.
