Governo do Peru classifica pessoas trans como doentes mentais
PERU, 15 de maio de 2024 – O governo do Peru publicou um decreto que classifica a transexualidade e outros transtornos de identidade de gênero como doenças mentais. A medida, divulgada na sexta (10), pelo Ministério da Saúde, atualiza o Plano Essencial de Saúde e define os benefícios dos cidadãos ao aderir a seguros de saúde públicos, privados ou mistos. A nova lista de enfermidades inclui travestismo de duplo papel, transtorno de identidade de gênero na infância, outros transtornos de identidade de gênero, transtorno de identidade de gênero não especificado, travestismo fetichista e orientação sexual egodistônica. A inclusão dessas condições é justificada com base na Classificação Internacional de Doenças (CID-10) da Organização Mundial da Saúde (OMS), que, até sua atualização em 2022, classificava o “transexualismo” como um “transtorno de identidade sexual”.
Ministro Juscelino Filho prestará depoimento à PF na sexta (17)
BRASÍLIA, 15 de maio de 2024 – A Polícia Federal marcou o depoimento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), para a próxima sexta (17). Ele será ouvido no âmbito da Operação Odoacro, que investiga um suposto desvio de emendas parlamentares em emendas do ministro para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire. A cidade é comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no ano passado e depois retomou o mandato. O depoimento estava marcado para o último dia 10, na sede da PF, em Brasília, mas foi adiado. Em nota, o ministério das Comunicações afirmou que Juscelino é “vítima de uma acusação injusta” e é “o maior interessado para que este caso seja esclarecido”. “Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre”, diz o texto enviado pela pasta. A emenda parlamentar investigada foi indicada por Juscelino quando ele era deputado federal. O dinheiro foi enviado por meio da Codevasf. É a primeira vez que um ministro desta gestão do presidente Lula vai à PF prestar depoimento.
Dino adia julgamento de ação sobre escolha de membro do TCE
BRASÍLIA, 15 de maio de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quarta (15) um despacho adiando o julgamento da ação proposta pelo Solidariedade em que se questiona o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O caso voltaria a ser julgado na sexta (17), no plenário virtual, e ocorreria até o dia 24 de maio. Com o novo adiamento, o prazo deve ser estendido. O adiamento ocorreu após o membro maranhense da Corte abrir prazo para que o partido se manifeste a respeito de um pedido de desistência de destaque apresentado pela Assembleia Legislativa do Maranhão – na prática, o Legislativo desistiu de pleitear julgamento em plenário físicio. “O pedido de desistência pode ensejar a modificação da forma de julgamento do processo. A alteração do modo de julgamento de uma causa, seja de virtual para presencial ou vice-versa, não é meramente administrativa, mas representa uma mudança de rito significativa, que pode afetar os direitos processuais das partes”, destacou Dino.
Prefeitura de Ribamar entrega 80 registros de imóveis
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 15 de maio de 2024 – A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária, realizou a entrega de mais de 80 registros de imóveis aos moradores do bairro Santa Terezinha. A iniciativa faz parte do programa “Agora é Meu de Papel Passado”, que visa legalizar as propriedades na região. Com a entrega dos títulos de propriedade, os residentes do bairro agora possuem registros oficiais de seus imóveis no cartório.
PF prende dois em Santa Quitéria por fraude de R$ 100 mi no EJA
SANTA QUITÉRIA, 15 de maio de 2024 – A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta quarta (15) a Operação CONTRASSENSO, visando desarticular um grupo criminoso que fraudou o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria entre 2020 e 2023. As investigações revelaram que a fraude envolvia a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, para inflar o número de matrículas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Este aumento artificial visava a obtenção de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O município de Santa Quitéria registrou um aumento de 1439% nas matrículas de EJA entre 2020 e 2021, resultando em um recebimento indevido de cerca de R$ 100 milhões em 2022. A Polícia Federal solicitou ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA medidas judiciais para interromper as atividades do grupo criminoso.
Deputados do MA concedem Medalha do Mérito a Moraes do STF
SÃO LUÍS, 15 de maio de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta (15), o Projeto de Resolução nº 094/2024, que concede a medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A indicação foi feita pelo deputado Othelino Neto (Solidariedade) e segue agora para promulgação.
Receita Federal notifica mais de 50 mil por omissão no Maranhão
MARANHÃO, 15 de maio de 2024 – Desde março, a Receita Federal tem intimado contribuintes por omissão em várias declarações e escriturações fiscais. As principais obrigações em questão incluem o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).
TSE multa Lula por propaganda irregular contra Bolsonaro
BRASÍLIA, 15 de maio de 2024 – Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram aplicar uma multa de R$ 10 mil ao presidente Lula (PT) por impulsionamento de propaganda negativa e irregular contra o então candidato à reeleição no pleito de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outra multa do mesmo valor e também por unanimidade foi aplicada à Coligação Brasil da Esperança, que tinha Lula como candidato. A decisão se dá em resposta a uma representação feita por Bolsonaro e pela Coligação Pelo Bem do Brasil. A sentença foi divulgada nesta segunda (13). Na ação, o ex-presidente se queixa da divulgação de “desinformação e ofensas” por meio do impulsionamento de um vídeo publicado na página oficial de Lula no Facebook.
