STF envia caso do IPTU da MAPA à PGR para parecer
BRASÍLIA, 1 de abril de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma ação em que o Governo do Maranhão questiona a cobrança de R$ 5 milhões de IPTU feita pela gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). O ministro Dias Toffoli, relator do caso, encaminhou a questão à Procuradoria-Geral da República (PGR) para emissão de parecer, após receber o processo em 26 de março. A ação foi proposta pelo governo Carlos Brandão (PSB) após a MAPA, uma empresa, alegar dificuldades para obter uma certidão negativa na Secretaria de Fazenda do Município. A pasta argumenta que o débito provém da Companhia de Habitação Popular (Cohab).
Diego Galdino vai para o Ministério do Esporte
BRASÍLIA, 1 de abril de 2024 – Diego Galdino, ex-secretário e ex-assessor do atual ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, está seguindo um novo rumo em sua carreira política. Recentemente, ele aceitou o convite feito por André Fufuca, ministro do Esporte, para integrar sua equipe como auxiliar. A mudança foi anunciada nesta segunda (1º).
Justiça condena Estado do MA e Prefeitura por pendências
MARANHÃO, 1 de abril de 2024 – O Estado do Maranhão e o Município de São Luís enfrentam uma condenação judicial por não cumprirem suas obrigações na implantação e habilitação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na Regional de Saúde de São Luís. Essa decisão decorre de violações às leis que regem a prestação de serviços de saúde mental, prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assassinos usaram imprensa contra Bolsonaro para atrapalhar investigações
RIO DE JANEIRO, 1 de abril de 2024 – Apontado como um dos membros da organização criada para matar a ex-vereadora de extrema-esquerda Marielle Franco, o delegado Giniton Lages foi alvo de operação nesta semana. Fatos envolvendo Giniton e responsáveis pela trama mostram que ele usou o cargo para envolver a família do ex-presidente. Imprensa foi usada contra Bolsonaro para atrapalhar investigações. Giniton foi o delegado que iniciou a apuração do Caso Marielle. Ele foi indicado pelo chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e tinha como objetivo desviar deliberadamente as investigações. Como parte do plano, Lages divulgou a informação sobre um suposto relacionamento entre relacionamento entre uma filha Ronnie Lessa, acusado de ter executado Marielle, e um dos filhos de Jair Bolsonaro. O fato pode ter sido divulgado como tentativa da Imprensa ser usada contra Bolsonaro para atrapalhar investigações. A declaração de Lages foi dada em uma entrevista em 2019. Após a informação de Lages, grande parte da mídia e dos opositores do ex-presidente passaram os anos subsequentes tentando envolvê-lo no caso. “Isso será enfrentado em um momento oportuno. Não é relevante para este momento”, declarou Lages na época. Também partiu dos investigadores do caso o vazamento do fato de que o policial reformado Ronnie Lessa era vizinho de Bolsonaro, mesmo que a informação fosse vaga e que o condomínio abrigasse dezenas de casa e seja um dos mais antigos da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. “Não lembro desse cara. Meu condomínio tem 150 casas”, disse Bolsonaro na época Segundo a Polícia Federal, Giniton Lages foi escolhido pelo então chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, para “conduzir” as investigações “de modo a não revelar os mandantes do crime”. O relatório da PF e as ações de Giniton lançam suspeitas sobre a possibilidade do delegado ter usado o ódio da grande mídia contra Jair Bolsonaro para atrapalhar as investigações. “Posteriormente à execução dos crimes, Rivaldo, que passara a ocupar a função de chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) indicou o delegado Giniton Lages para as investigações, ajustando com a autoridade policial que as investigações deveriam ser dirigidas de forma a não revelar os mandantes do crime”, diz o relatório. MÍDIA FOI USADA Jair Bolsonaro reclamou várias vezes ao longo dos últimos anos da pressão sofrida por setores da imprensa no caso Marielle. Em várias ocasiões Bolsonaro negou veementemente qualquer envolvimento seu ou de membros de sua família na morte da vereadora. “O que mais quero é que o fato seja elucidado. Eu nunca tive contato com a Marielle. O meu filho Carlos [Bolsonaro, vereador no Rio] tinha o gabinete dele no mesmo andar da Marielle, nunca tiveram problema”, disse em janeiro. Cerca de quatro anos após ser colocado constantemente como possível mandante da morte da ex-vereadora, a prisão dos mandantes deixa claro que os assassinos usaram a antipatia da mídia pelo ex-presidente para atrapalhar as investigações.
Othelino liderou aprovação de quatro empréstimos na Assembleia
MARANHÃO, 1 de abril de 2024 – Ainda repercute o posicionamento do deputado Othelino Neto ao votar contra o pedido de empréstimo proposto pelo governo do Maranhão junto à União para contratar até o valor de R$ 1,9 bilhão. Na Mensagem Governamental 15/2024, encaminhada à Assembleia na semana passada, o governador Carlos Brandão esclareceu que a operação de crédito será contraída junto ao Banco do Brasil S.A e que os recursos serão destinados a obras de infraestrutura. Ao votar contra, o ex-presidente da Assembleia Legislativa justificou o motivo, alegando que o empréstimo pedido por Brandão foi enviado para a Assembleia Legislativa de forma açodada. Conforme a planilha acima, entre os anos de 2016 e 2018, que compreende o governo Flávio Dino e o presidente da Assembleia era exatamente Othelino Neto, foram contraídos 4 (quatro) empréstimos junto a várias instituições financeiras que somam quase 600 milhões de reais. Nesses 4 (quatro) empréstimos, Othelino não apenas votou a favor, como liderou pessoalmente a aprovação de cada um deles.
Próximo governador do Maranhão pode herdar dívida de R$ 5,5 bi
O Governo do Estado tem uma dívida ativa atual de cerca de R$ 3,3 bilhões de reais, segundo dados apresentados pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) à Assembleia Legislativa: Nesta lista não estão incluídos os juros pagos semestralmente – R$ 276 milhões – de um empréstimo de 2014, usados nos governos Roseana Sarney (MDB) e Flávio Dino (PCdoB), e a previsão de crédito aprovado em fevereiro pela Assembleia Legislativa, de R$ 350 milhões, a ser contraído no BNDES.
Câmara reformula comissão para analisar caso Domingos Paz
SÃO LUÍS, 1 de abril de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís criou uma nova composição da Comissão de Ética e Decoro durante sua última sessão ordinária, realizada nesta segunda (1º). Essa medida visa investigar e dar um parecer sobre as denúncias de estupro e assédio sexual contra o vereador Domingos Paz. Durante a sessão, representantes de 54 entidades da sociedade civil organizada, ligadas ao Fórum de Mulheres Maranhenses, protagonizaram um protesto pacífico na galeria do Palácio Pedro Neiva de Santana.
Yglésio tem até sexta (5) para definir seu futuro
SÃO LUÍS, 1 de abril de 2024 – O deputado estadual Yglésio Moyses se encontra em uma encruzilhada política decisiva nos próximos cinco dias. Com pendências judiciais em andamento com o PSB, que ameaça retirar seu mandato caso deixe o partido, Yglésio, pré-candidato à prefeitura de São Luís, busca contatos com outras agremiações políticas para garantir seu espaço na sucessão municipal. O prazo apertado exige que Yglésio informe à Justiça Eleitoral sua desfiliação do PSB até sexta (5), e se filie a um novo partido para concorrer à prefeitura. Porém, sua situação permanece incerta, aguardando o julgamento no TRE-MA em 14 de abril, após o prazo de filiação, para determinar a legalidade de sua saída do partido atual.
