STF marca julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
BRASÍLIA, 1º de março de 2024 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu a próxima quarta (6) como a data para a retomada do julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo, que teve início em 2015, foi levado ao plenário diversas vezes, enfrentando sucessivos pedidos de vista que prolongaram sua análise. Até o momento, o placar está em 5 votos a 1 a favor da descriminalização exclusiva do porte de maconha. Contudo, a discussão vai além, envolvendo a definição de um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para distinguir usuários de traficantes. Os votos anteriores sugerem que esse montante pode variar entre 25g a 60g. Outro ponto em debate é a possível liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis, ideia que também conta com o apoio da maioria dos ministros. O caso retorna ao plenário após se encerrar o prazo regimental de 90 dias referente à vista pedida pelo ministro André Mendonça, que se tornará o próximo a proferir seu voto. Na última retomada do caso, em agosto do ano passado, o ministro Cristiano Zanin, recém-empossado na época, apresentou um voto divergente, se posicionando contra a descriminalização do porte de maconha. Ele sugeriu que o porte e uso pessoal continuem a ser considerados crime, admitindo apenas que o STF estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico. Enquanto isso, a ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes ajustou seu voto, que anteriormente liberava o porte de qualquer droga, para abranger apenas a cannabis. O recém-empossado ministro Flávio Dino não participará da votação por ter substituído Weber.
Dino vota a favor do PSB 10 dias após desfiliação do partido
BRASÍLIA, 1º de março de 2024 – No julgamento das sobras eleitorais encerrado na quarta (28), o recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou a favor do PSB, partido do qual se desfiliou há pouco mais de uma semana, na véspera de tomar posse na Corte, em 22 de fevereiro. No julgamento, cujo placar ficou em 6 a 5, Dino seguiu o entendimento de que as mudanças das regras de partilha das sobras eleitorais deveriam ser retroativas às eleições de 2022. Essa posição foi derrotada. Se tivesse obtido maioria, o PSB obteria uma vaga a mais de deputado federal. O placar foi este: André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski (já aposentado) e Luís Roberto Barroso. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Palácio muda acesso a gabinetes de Lula e Janja
BRASÍLIA, 1º de março de 2024 – O Palácio do Planalto está buscando uma maior privacidade em suas instalações. Segundo informações do portal Metrópoles, haverá mudanças nos acessos aos gabinetes do presidente Lula e da primeira-dama Janja, no terceiro andar do prédio. De acordo com a reportagem, as portas de vidro que dão acesso ao corredor onde estão localizados os dois gabinetes deixaram de ser transparentes e passaram a contar com películas foscas.
Projeto de Lei propõe reajuste para servidores do MPMA
MARANHÃO, 1º de março de 2024 – O governador Carlos Brandão (PSB) poderá conceder um reajuste salarial aos servidores do Ministério Público do Maranhão, conforme previsto no Projeto de Lei nº 92, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo órgão. A proposta, obtida pelo site Folha do Maranhão, visa a reposição de perdas inflacionárias na remuneração dos servidores do quadro de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão. O foco principal do projeto é a alteração da Lei nº 8.077, de 07 de janeiro de 2004, que trata da criação de Carreira e Cargos de Apoio Técnico-Administrativo, assim como os valores de remuneração de membros do Ministério Público do Maranhão.
Papa aponta a ideologia de gênero como um risco às nações
VATICANO, 1º de março de 2024 – Nesta sexta (1º), o Papa Francisco demonstrou preocupação em relação ao que considera o pior perigo nos tempos atuais: a ideologia de gênero. Durante a conferência “Homem e Mulher, Imagem de Deus” no Vaticano, mesmo resfriado, o líder religioso, por meio de seu colaborador monsenhor Filippo Ciamparelli, destacou a importância do encontro entre homens e mulheres. O Papa alertou para os riscos da ideologia de gênero, que, segundo ele, anula as diferenças e uniformiza tudo, considerando-a uma das “colonizações ideológicas mais perigosas do nosso tempo”. Ele ressaltou a necessidade de estudos sobre essa ideologia, que apaga as diferenças e, segundo suas palavras, “apagar a diferença é apagar a Humanidade”. Ao citar o livro ‘Senhor do Mundo’, de Robert Hugh Benson, escrito em 1907, o Papa enfatizou que essa obra, profética em sua visão do futuro, mostra a tendência de apagar todas as diferenças. A conferência, promovida pelo Centro de Pesquisa e Antropologia das Vocações, anunciou a elaboração de um documento sobre a posição da Igreja em questões morais, incluindo mudança de sexo, ‘barriga de aluguer’ e ideologias de gênero. Apesar do resfriado, o Papa confirmou sua participação nos eventos planejados pela agenda católica nos próximos dias, após exames de rotina no Hospital Gemelli, em Roma, onde foi constatado que ele está bem. O cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado do Vaticano, afirmou que os exames foram de rotina e que Francisco se sente bem.
Quase metade da população maranhense usa buraco como esgoto
BRASÍLIA, 1º de março de 2024 – Segundo o IBGE, quase metade da população maranhense, correspondendo a 48,3%, ainda depende de fossas rudimentares ou buracos como meio de esgotamento sanitário. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que 984.598 mil domicílios, abrigando 3.264.969 pessoas, estão nessa situação. O município de Governador Luiz Rocha se destaca como o de maior prevalência desse método, atingindo cerca de 94,38%. O tecnologista do IBGE, José Reinaldo Barros, destacou a necessidade de enfrentar esse problema, propondo a substituição das fossas rudimentares por sistemas mais adequados, como fossas sépticas ou de filtro. Essa mudança é considerada essencial para avançar nas condições sanitárias e superar os desafios evidenciados pelos dados do censo.
Detran-MA eleva taxas em 64% e introduz nova tarifa
MARANHÃO, 1º de março de 2024 – O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) adicionou mais um capítulo à preocupação dos usuários, ampliando as taxas em um cenário já afetado pelo aumento anterior de 85% na taxa de licenciamento de veículos. A Portaria nº 142/2024, publicada em 23 de fevereiro, elevou a taxa de registro de veículos de R$ 95,02 para R$ 155,58, um aumento de quase 64%.
Ex-assessor de Bolsonaro é preso por viagem que não existiu
BRASÍLIA, 1º de março de 2024 – Na esteira da Operação Tempus Veritatis, que mirou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, o ex-assessor Filipe Martins foi preso pela PF, acusado de deixar o país em avião oficial sem passar pelos controles migratórios. Documentos entregues à PF comprovam sua permanência no Brasil, questionando a base da prisão. A defesa alega abusos do STF, que ainda não revogou a prisão, mesmo após novo pedido. O pedido inicial de liberdade, feito em 9 de fevereiro, foi negado por Alexandre de Moraes, ministro do STF, em 14 de fevereiro. Uma nova solicitação foi apresentada em 19 de fevereiro, aguardando resposta. Juristas entrevistados sugerem que, se dados errôneos embasaram a decisão, a prisão pode ser considerada ilegal, destacando a necessidade de revisão.
