População de rua cresceu quase 10 vezes desde 2013, diz Ipea
BRASIL, 27 de fevereiro de 2024 – A população em situação de rua no Brasil aumentou 935,31% nos últimos dez anos, segundo levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com base em dados do CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal. O número de pessoas cadastradas saltou de 21.934 em 2013 para 227.087 até agosto de 2023. Entre as causas do problema estão exclusão econômica, que envolve insegurança alimentar, desemprego e déficit habitacional; ruptura de vínculos familiares; e questões de saúde, especialmente de saúde mental. Problemas familiares ou com companheiros foram apontados como motivo para sair de casa por 47,3% das pessoas em situação de rua. O desemprego foi citado por 40,5%, enquanto alcoolismo e abuso de outras drogas foram mencionados 30,4%. Perda de moradia foi citada por 26,1%. A análise aponta que 60% das pessoas em situação de rua não vivem na cidade em que nasceram, mas 70% delas vivem no mesmo estado de nascimento. O levantamento mostra ainda que, no geral, o movimento é das periferias em direção aos centros metropolitanos. Do total de pessoas em situação de rua no Brasil, 10.586 são estrangeiros (4,7%), sendo 3.175 da Venezuela, 423 de outros países latino-americanos e caribenhos, 3.387 de Angola, 635 de outros países africanos, e 1.587 de países da Ásia. Ainda segundo o estudo do Ipea, 69% das pessoas em situação de rua são negras (51% pardos e 18% pretos). A idade média das pessoas nas ruas é 41 anos. Os jovens entre 18 e 29 anos somam 15% do total, e aqueles com idade de 50 a 64 anos correspondem a 22%. Crianças e adolescentes somam 2,5%, e idosos, 3,4%.
Nordeste fica entre regiões com menos liberdade para empreender
BRASIL, 27 de fevereiro de 2024 – Criada para reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas, a adoção da Lei de Liberdade Econômica tem avançado mais nas Regiões Sul e Sudeste, enquanto a adoção tem sido lenta no Norte e Nordeste. É o que mostra a versão 2024 do projeto Liberdade para Trabalhar do ILISP (Instituto Liberal de São Paulo) que mapeia, presta consultoria e apoia – sem custos para os cofres públicos – a adoção da lei nos estados e municípios brasileiros. O principal benefício da lei para os empreendedores é a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco. A regulação federal prevê que 298 atividades econômicas (os “CNAEs” definidos ao abrir uma empresa) são dispensadas de alvarás, mas estados e municípios também precisam regular a lei para que os alvarás sejam realmente dispensados por todos os órgãos (bombeiros, fazenda, meio ambiente, vigilância sanitária, entre outros). Estados e municípios são livres para dispensar um número maior de atividades do que a regulação federal.
MA apresenta uma das menores proporções de policiais no Brasil
MARANHÃO, 27 de fevereiro de 2024 – O levantamento “Raio-X das Forças de Segurança Pública”, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta terça (27), destaca que o Brasil possui uma média de 2,9 policiais militares para cada mil habitantes. No entanto, o Maranhão registra uma média ainda menor, com 2,3 policiais por mil habitantes. No ranking, estados como Amapá, Distrito Federal e Acre lideram, apresentando um efetivo quase cinco vezes maior em comparação com o Maranhão. O estudo revela que, em 2023, o Brasil contava com 786.022 profissionais de segurança pública distribuídos em diversos órgãos federais, estaduais, distritais e municipais.
Queimadas na Amazônia disparam 286% em fevereiro
BRASIL, 27 de fevereiro de 2024 – O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou dados alarmantes sobre a ocorrência de queimadas na Amazônia durante o mês de fevereiro deste ano, revelando um aumento expressivo de 286% em comparação com o mesmo período de 2023. Até o momento, foram identificados 2.838 focos de calor na região amazônica, em contraste com os 734 registrados em fevereiro do ano anterior.
Aumento de auxílio-moradia para procuradores é regulamentado
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024 – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anunciou uma resolução que regulamenta o aumento do auxílio-moradia para procuradores, estabelecendo valores que podem chegar a R$ 10 mil. Anteriormente, o benefício era ajustado anualmente, mas a nova regra vincula-o a até 25% da remuneração de teto. Conforme revelado pelo Estadão, procuradores com salários próximos ao limite da categoria, correspondentes aos R$ 41,6 mil pagos ao procurador-geral, agora podem receber mensalmente até R$ 10,4 mil. Em média, procuradores da República em início de carreira, segundo dados de folhas de pagamento, recebem cerca de R$ 30 mil. Para esses profissionais, o auxílio-moradia pode atingir R$ 7,5 mil por mês sem impactar o salário líquido. Atualmente, o benefício não é pago de maneira fixa, sendo concedido apenas aos procuradores que, por necessidade profissional, precisam ser transferidos para fora de seus domicílios habituais.
Governo Lula derrota contribuinte na maioria dos julgamentos
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2024 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, viu o Governo Lula alcançando vitórias em pelo menos 16 julgamentos tributários no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2023. A busca por equilíbrio fiscal e aumento na arrecadação contou com decisões favoráveis nas cortes superiores. Quando consideramos questões envolvendo tributos estaduais e municipais, o cenário para os contribuintes se torna mais desafiador, com 34 vitórias para os entes públicos em 49 julgamentos. O levantamento do escritório Machado Associados, divulgado pelo jornal “Valor Econômico”, abrange teses discutidas em recursos repetitivos, repercussões gerais ou consideradas relevantes. No primeiro semestre, a União saiu vitoriosa em 14 julgamentos tributários, com destaque para o caso em que o STF autorizou a cobrança de IRPJ e CSLL sobre incentivos fiscais concedidos pelos estados via ICMS. Essa decisão tem potencial para gerar uma arrecadação adicional de R$ 47 bilhões, segundo a Receita Federal.
A metamorfose ambulante de Carlos Lula
Em um mundo ideal, onde a lógica e a ética reinam supremas, os atos de um homem seriam o espelho de suas palavras. No entanto, na arena política, onde as sombras da conveniência e da oportunidade se entrelaçam, o idealismo tende a ser maus uma relíquia do passado do que uma prática contemporânea. Na manhã desta terça (27), deputados discutiram na Assembleia Legislativa o processo de escolha de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Maranhão. Situação que ofereceu um vislumbre da realidade distorcida, onde o deputado Carlos Lula, aspirante à vaga de conselheiro, ocupou uma encruzilhada de contradições inexplicáveis. Carlos Lula, armado com a retórica de querer preservar a prerrogativa do legislativo maranhense, lançou sua candidatura contra o apoio do Palácio dos Leões ao advogado Flávio Costa. Curiosamente, ele ameaça judicializar o processo baseando-se em supostas falhas técnicas e inconstitucionalidades. Ocorre que Lula foi lembrado pela presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), que nunca expressou tais preocupações anteriormente, mesmo tendo votado como deputado em outras ocasiões para membros do TCE e servindo como assessor jurídico da casa por longos anos em outros. Por que a coisa mudou justo agora? A ironia dessa situação não pode ser contida em uma caixa, é preciso um contêiner. Um homem que, por muito tempo, navegou pelas águas tranquilas do processo de escolha de membros do TCE, sem nunca agitar as ondas da discordância, subitamente encontra-se na tempestade da contestação, no exato momento em que decide lançar sua própria candidatura. Carlos Lula age como se fosse um jogador de xadrez que, após anos jogando com as peças brancas, acusasse o tabuleiro de sempre esteve inclinado somente quando é sua vez de jogar com as peças pretas. A questão, na verdade, não é sobre a legitimidade de questionar o processo – um direito inalienável em qualquer democracia – mas sim sobre o timing conveniente dessas dúvidas. A crítica sutil, porém pontiaguda, de Iracema Vale, destila a essência deste drama: a estranha coincidência do surgimento dessas preocupações com a candidatura de Lula. Pode-se argumentar que em política, assim como na guerra e no amor, tudo é justo. No entanto, o respeito pela coerência e pela integridade não deveria ser sacrificado no altar das ambições pessoais. A atitude de Lula, embora possa ser vista como uma estratégia astuta por alguns, reflete uma desconexão entre a prática de longa data e a retórica de momento – uma espécie de amnésia seletiva que afeta convenientemente a memória quando o cenário se torna pessoalmente vantajoso. Em conclusão, enquanto observamos este teatro de ambições, onde as cortinas se abrem para revelar não apenas os atores, mas também suas sombras, somos lembrados de que a verdadeira integridade na política é rara. E na rara ocasião em que ela brilha, muitas vezes é ofuscada pelo brilho cegante das lanternas da oportunidade e da conveniência.
Presidente do TJ nega retorno de prefeito do MA afastado do cargo
MARANHÃO, 27 de fevereiro de 2024 – O desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de liminar ingressado pelo município de Cândido Mendes e manteve o afastamento do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido na política como Facinho (PL). O gestor foi afastado de suas funções na semana passada pela juíza Bruna Athayde Barros, da Comarca de Bacuri, por suspeita de irregularidades em licitação para a construção de uma via no povoado Águas Belas, em Cândido Mendes. A denúncia é de parte da obra já havia sido executada antes mesmo de realizada a concorrência pública. No pedido de liminar, a Procuradoria do município sustentou que a decisão de afastamento viola a ordem administrativa do Poder Público, uma vez que “são inverídicas as informações de que a obra se iniciou (agosto/2023) e avançou (60% de conclusão) antes mesmo da licitação, ou ainda que a licitante vencedora recebeu vultosos valores antes da assinatura do contrato”.
