Desembargadora maranhense é afastada pelo CNJ por dois anos
MARANHÃO, 20 de fevereiro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça (20), pelo afastamento da desembargadora Nelma Sarney das suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por dois anos. O processo foi aberto após decisões da magistrada em favor de um ex-assessor, que pedia recontagem de pontos após prestar concurso para tabelião, em 2008. O juiz Clésio Cunha, que deu decisões favoráveis ao ex-assessor da magistrada quando substituía o titular da 5ª Vara da Fazenda Púbica de São Luís, também figurava no processo, mas foi absolvido.
Oposição aposta no fim do foro contra excessos do Judiciário
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024 – Passado o carnaval, a oposição no Congresso Nacional aposta no avanço da proposta que acaba com o foro privilegiado de parlamentares. O objetivo é pôr fim ao que eles consideram excessos praticados pelo poder Judiciário, pressionando pela tramitação de uma proposta já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em 2017 e que está parada na Câmara dos Deputados desde então. Porém, o avanço da pauta pode esbarrar na falta de vontade política de Arthur Lira, presidente da Casa, e de seus aliados para tratar do assunto, especialmente em ano eleitoral.
Mais um membro do Ministério Público maranhense acusado de corrupção
SÃO LUÍS, 20 de fevereiro de 2024 – Poucas semanas após a suspensão do promotor Zanony Passos Silva Filho pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ação da Polícia Civil do Maranhão mirou um ex-assessor jurídico do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), identificado como parte de um esquema que visava obstruir investigações policiais mediante a venda de dados protegidos. O caso ressalta as dúvidas sobre a integridade dentro do MP-MA. Na operação desta terça (20), Lélio Rebouças e Karina Melo, pais da influenciadora digital Skarlete Mello, foram detidos por adquirirem informações judiciais sigilosas por R$ 300 mil. O ex-assessor, que teve acesso privilegiado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) quando estava no Ministério Público, é acusado de extrair e comercializar informações sigilosas mesmo após seu afastamento do serviço público há cerca de quatro anos. A prática ilegal foi detectada durante as investigações, que revelaram uma violação contínua do sigilo e segredo de Justiça. O delegado Augusto Barros, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), destacou a sofisticação do esquema, que comercializava informações judiciais a organizações criminosas, implicando diretamente os advogados envolvidos. Além dos pais de Mello, a operação busca Jordana Torres, uma advogada foragida, e outro advogado ainda não identificado pela polícia. Este incidente sublinha a existência de um núcleo jurídico dedicado a facilitar atividades criminosas, desafiando a segurança e a confidencialidade do sistema judicial brasileiro.
Deputados parabenizam Brandão por investimentos na Educação
MARANHÃO, 20 de fevereiro de 2024 – Os deputados Ricardo Arruda (MDB) e Rafael (PSB), na sessão plenária desta terça (20), parabenizaram o governador Carlos Brandão (PSB) pela expansão da rede do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e escolas de tempo integral em todo o Maranhão. Os parlamentares destacaram as iniciativas ao repercutirem a formatura de mais 600 alunos do ensino médio e técnico do IEMA de São Luís. Para Ricardo Arruda, os IEMAs, hoje, são centros de excelência de ensino no Estado do Maranhão, haja vista os resultados alcançados por seus alunos em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). “O governador Carlos Brandão já tem como prioridade a expansão dos IEMAs em todo o Maranhão. É o investimento em educação que vai pavimentar o futuro do Maranhão. Parabenizo o governador Carlos Brandão; o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão; e a diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz, por priorizar o investimento em educação”, ressaltou. Por sua vez, o deputado Rafael afirmou que o governador está fazendo na educação aquilo que o Maranhão precisava, investindo no ensino médio profissionalizante. Na oportunidade, Rafael também enfatizou a determinação do governador em expandir a rede de escola de tempo integral e militares.
Detran-MA aumenta taxas e sistema fora do ar prejudica usuários
MARANHÃO, 20 de fevereiro de 2024 – Desde segunda (19), os usuários do Detran-MA enfrentam dificuldades para quitar suas taxas, enquanto o órgão implementa um aumento significativo de 85% na taxa de licenciamento veicular, passando de R$ 85,00 para R$ 157,33, conforme determinado pelo projeto de lei 720/2023. O acréscimo de R$ 72,00 na taxa tem gerado preocupações e revolta entre os cidadãos, especialmente considerando que o Maranhão é o estado mais pobre do Brasil. Além disso, a instabilidade nos serviços online do Detran-MA agrava a situação, deixando os usuários sem acesso a questões relacionadas a serviços de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e veículos. “[…] Aparentemente, nenhum órgão de defesa do consumidor se deu conta da má fé do Detran”, afirmou um dos denunciantes. O órgão emitiu uma nota informando que a suspensão temporária é resultado da instabilidade na comunicação com o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Confira a nota: “O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa que, devido à instabilidade na comunicação com o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), os serviços relacionados à CNH e Veículos estão temporariamente suspensos. Informa, ainda, que essa instabilidade afeta os serviços ofertados na sede, Ciretrans e Postos Avançados. Por fim, comunica que o órgão já acionou a equipe responsável pela solução do problema e está trabalhando para o retorno do sistema o mais breve possível.“ Veja abaixo as taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão com valores que variam de R$ 9,80 a R$ 900,00, representando um aumento de até 120%
Mulher de Randolfe Rodrigues irá trabalhar com Flávio Dino
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024 – Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que a esposa do senador Randolfe Rodrigues (PT), deve integrar a sua equipe. Priscila Carnaúba já atuou anteriormente no gabinete da ministra Cármen Lúcia. Sua história no STF explica a facilidade com que o senador impõe, por via judicial, suas vontades ao Congresso. O parlamentar ficou conhecido por acionar o STF após ser derrotado em votações. Carnaúba ficou conhecida por ser casada com Randolfe Rodrigues, senador e líder do governo Lula no Congresso. Sua nomeação foi oficializada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20, pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Priscila, que desde setembro de 2023 desempenhava a função de assessora comissionada no gabinete de Cármen Lúcia, seguirá na mesma posição sob a liderança de Dino, com uma remuneração mensal de cerca de R$ 13 mil. Flávio Dino, prestes a assumir sua posição no STF, enfrenta questões sobre seu conhecimento de relatórios de inteligência relacionados à segurança da penitenciária federal de Mossoró e a eventos no Ministério da Justiça e Segurança Pública durante sua gestão como ministro. Relatórios anteriores à fuga de detentos em Mossoró indicavam falhas de segurança, incluindo câmeras inoperantes e vulnerabilidades que permitiram a fuga exatamente como previsto.
Brandão critica estado de delegacias e escolas de gestão anterior
MARANHÃO, 20 de fevereiro de 2024 – O governador Carlos Brandão (PSB) fez críticas indiretas à gestão anterior de Flávio Dino, mencionando as condições precárias de delegacias e escolas estaduais. Em entrevista a ao quadro Bastidores da TV Mirante nesta terça (20), Brandão, que foi vice-governador de Dino, admitiu que algumas delegacias estavam em estado precário. Além disso, mencionou encontrar escolas em condições desfavoráveis, chegando a citar casos de construções improvisadas de palha e taipa. As declarações de Brandão contradizem a narrativa anterior de Dino, que costumava afirmar ter eliminado escolas precárias durante seus sete anos e três meses de governo. “Tínhamos delegacias em péssimas condições, a gente tem que admitir isso. (…) Encontrei escolas em boas condições, mas também encontrei escolas que não estavam em boas condições. Encontrei até escola de palha e taipa, veja você”, declarou. O atual governador destacou que está em andamento um programa abrangente de recuperação não apenas de delegacias, mas também de outros equipamentos públicos, como escolas e hospitais. Confira a entrevista na integra clicando aqui.
Servidores do Banco Central protestam contra Ministério de Lula
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024 – Nesta terça (20), servidores do Banco Central do Brasil anunciaram uma greve de 48 horas em resposta à contraproposta do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que não atende às reivindicações salariais e de carreira da categoria. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) considerou insatisfatória a oferta do MGI, que propõe um reajuste salarial de 13% parcelado entre 2025 e 2026. As principais reivindicações, como a exigência de nível superior para o cargo de Técnico, mudança da nomenclatura do cargo de Analista para Auditor e a criação de uma Retribuição por Produtividade Institucional, não foram contempladas. A greve, segundo o Sinal, busca criar uma asfixia operacional e burocrática no Banco Central. A participação no movimento inclui 60 adjuntos e consultores, e chefes de departamento emitiram uma carta de cobrança à Diretoria Colegiada da autarquia. A insatisfação resultou em mais de 500 renúncias de cargos de comissão. Fábio Faiad, Presidente Nacional do Sinal, destaca que a greve tem potencial para impactar significativamente o funcionamento do Banco Central. Uma nova reunião entre o sindicato e o MGI está marcada para amanhã (21). Caso não haja avanço nas negociações, o Sinal considera a possibilidade de deflagrar uma greve por tempo indeterminado. A disputa entre os servidores e o governo persiste desde o ano passado, afetando a divulgação de diversos indicadores do banco, como as notas econômico-financeiras e a taxa de câmbio Ptax. A categoria já opera em padrão desde julho de 2023, ocasionando atrasos na divulgação de indicadores econômicos. Protestos anteriores e paralisações de 24 horas foram realizados em dezembro de 2023 e janeiro de 2024. O Banco Central ainda não se pronunciou sobre o recente movimento grevista.
