Tesouro aponta R$ 846 mi em parcelas não pagas pelo Maranhão
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024 – A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que em janeiro de 2024, a União pagou R$ 434,32 milhões em dívidas garantidas dos estados e municípios. Ao divulgar as informações sobre valores pagos pelo Governo Federal referentes a parcelas de empréstimos não honradas pelos entes federativos, o órgão deu destaque à situação do Maranhão, que deixou de quitar mais de R$ 846 milhões até janeiro deste ano. De acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional no último dia 16, os valores não quitados pelo Maranhão referentes a parcelas de empréstimos foram utilizados como compensação de perdas na arrecadação do ICMS, conforme prevê a Lei Complementar n° 194/2022. Outro montante que deveria ter sido repassado pelo Maranhão ao Governo Federal não foi destinado pelo Estado para esse fim por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal pendência se deve a parcela de empréstimo honrada pela União junto ao Bank of America, em 26 de julho de 2023, no valor atualizado de R$ 282,94 milhões, cuja execução da contragarantia correspondente foi impedida por força de decisão proferida pela Corte Suprema. Continue lendo…
Taxa de licenciamento de veículo fica 85% mais cara no Maranhão
MARANHÃO, 19 de fevereiro de 2024 – A taxa de licenciamento veicular, obrigatória para todos os veículos registrados no Brasil, possibilitando que o condutor circule com ele sem problemas com os órgãos fiscalizadores, vai sofrer um aumento de 85% no Maranhão. De acordo com o projeto de lei 720/2023, apresentado pelo governo no final do ano passado e aprovado pelos deputados estaduais, com exceção do deputado Wellington do Curso, ficou estabelecido uma série de reajustes em taxas e tarifas de serviços no Maranhão, além do aumento do ICMS modal. Segundo um levantamento da Folha do Maranhão, o projeto de lei criou 25 novas taxas no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), com valores que variam de R$ 9,80 a R$ 900,00. Além disso, as taxas já existentes vão sofrer um reajuste de até 120%. O projeto de lei também determinou o aumento de 85% na taxa de licenciamento veicular, passando de R$ 85,00 para R$ 157,33. Um aumento de R$ 72,00, se comparado ao valor anterior. A medida passou a vigorar desde esta segunda (19).
Terroristas palestinos agradecem Lula por declaração sobre Israel
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024 – Os terroristas palestinos do Hamas, que controlam a Faixa de Gaza e estão em conflito com Israel, agradeceram ao presidente Lula (PT) por comparar os ataques israelenses ao Holocausto nazista. O grupo emitiu um comunicado, solicitando ao Tribunal Internacional de Justiça que leve em consideração as palavras de Lula. No comunicado, o Hamas destaca a descrição de Lula sobre os desafios enfrentados pelos palestinos e alega a gravidade das ações sionistas, com apoio dos Estados Unidos. “Nós, do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas), agradecemos a declaração do presidente brasileiro Lula da Silva, por descrever aquilo a que o nosso povo palestino tem sofrido na Faixa de Gaza como um Holocausto. Os acontecimento na Faixa de Gaza são como o que o líder nazista Hitler fez aos judeus durante a Segunda Guerra Mundial […] o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez descrição precisa dos desafios enfrentados pelo povo palestino e revela a gravidade do crime sionista, realizado com o apoio da administração presidente dos Estados Unidos, Joe Biden […] Pedimos à Corte Internacional de Justiça que leve em conta o que o presidente brasileiro disse sobre as coisas ruins que estão acontecendo com os palestinos por causa do exército de ocupação e dos colonos. Isso é algo muito sério e nunca visto antes na história recente”, diz a resolução do grupo terrorista. O grupo solicita atenção internacional para a situação na Faixa de Gaza.
Flávio Dino assume posição de Ministro no STF esta semana
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024 – O senador Flávio Dino (PSB) tem aproveitado o curto período que dispõe para exercer mandato no Congresso Nacional, antes de assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar projetos de lei voltados à segurança pública. Dos quatro projetos previstos, pelo menos dois já foram protocolados no Senado. O primeiro deles cria premiação para os policiais que desempenharem um bom trabalho no país. O segundo detalha critérios para a efetivação da prisão preventiva. Dino renunciará seu mandato no Senado entre os dias 20 e 22 deste mês, data em que ele assumirá de forma efetiva a vaga de ministro do STF. A suplente de senadora, Ana Paula Lobato (PSB) herdará a vaga na chamada Câmara Alta e poderá exercer o mandato na condição de titular por mais 7 anos. O primeiro projeto de lei apresentado por Flávio Dino é o PL 16/2024, que propõe o reconhecimento do Estado brasileiro aos policiais que desempenham um “bom trabalho” na segurança pública do país. O texto sugere a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para viabilizar premiações e valorizar os agentes, com o objetivo de melhorar o desempenho das forças de segurança. “Se há os maus policiais, não há dúvida, e eles devem ser punidos nos termos da lei. Por outro lado, há aqueles que ultrapassam o cumprimento dos seus deveres, que se destacam pela dedicação, que se destacam pela capacidade de inovar, pelas boas práticas, pela bravura, que são responsáveis pelo salvamento de vidas”, defendeu no Senado. Prisão preventiva O segundo projeto é o PL 226/2024, que detalha critérios para a prisão preventiva no país. Atualmente pelo Código do Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, a pedido do Ministério Público ou da autoridade policial. Dino sugere quatro critérios para o juiz decidir se o grau de periculosidade do investigado gera risco à ordem pública. São eles: modus operandi (uso reiterado de violência ou grave ameaça); participação em organização criminosa; natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; e existência de outros inquéritos e ações penais em curso. A matéria ainda precisa tramitar por comissões técnicas da Casa antes de ir ao Plenário.
Deputado Fernando Braide critica aumento do ICMS no Maranhão
SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2024 – O deputado estadual Fernando Braide (PSD) criticou nesta segunda (19) o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou a vigorar a partir desta semana no Maranhão. Com o reajuste, o estado alcança a marca de 22%, a alíquota mais elevada do país. “Mais um título negativo para o Maranhão: Além de sermos o estado com maior número de pessoas em situação de pobreza do Brasil, agora temos o ICMS mais caro do país”, destacou o parlamentar. Fernando Braide recordou seu voto contrário ao aumento, enfatizando sua posição contra a medida. “Votei contra esse projeto por entender que essa é mais uma injustiça com a nossa população, que já enfrenta tantas dificuldades”, afirmou. O Maranhão se destaca como o único estado a adotar o percentual máximo de ICMS, atingindo 22%. Em comparação, o Piauí, que elevou a alíquota de 18% para 21% em 2023, optou por manter o percentual para o ano de 2024. Por outro lado, cinco estados (ES, RS, MT, MS e SC) aplicam apenas 17% de impostos estaduais sobre produtos e serviços, sem realizar ajustes desde 2022.
Congresso deve retomar debate sobre vetos ao Orçamento 2024
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024 – Deputados e senadores têm uma reunião agendada para a próxima terça (20), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), para retomar as discussões sobre os vetos do presidente Lula à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Embora oficialmente pautada para tratar de uma medida provisória, o encontro pode se voltar aos polêmicos vetos presidenciais. O relator da LOA, deputado Luiz Carlos Motta, manifestou a disposição para o diálogo, mas indicou a possibilidade de derrubar os vetos caso não haja consenso. A pauta em questão abrange uma medida provisória que destina mais de R$ 360 milhões a três ministérios. Entretanto, Luiz Carlos Motta antecipou que os vetos da LOA serão debatidos durante a reunião. Em nota, o deputado afirmou: “Haverá uma reunião de líderes com assento na CMO, ocasião em que o tema será rediscutido. Reitero minha disposição de diálogo e de conciliação. Mas, infelizmente, na ausência de uma saída negociada, a expectativa do Congresso Nacional é derrubar o veto do Executivo em plenário.” A derrubada dos vetos em plenário exige a convocação de uma sessão do Congresso Nacional, tarefa sob responsabilidade do presidente Rodrigo Pacheco. Até o momento, não há previsão para essa sessão. O veto de Lula totaliza R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, não impositivas e direcionadas pelas comissões permanentes do Legislativo. Esse montante faz parte do Orçamento recorde de cerca de R$ 53 bilhões destinados a emendas parlamentares anuais. A controvérsia gira em torno do rompimento de um acordo aprovado no fim de 2023, quando o governo cortou um dispositivo que estabelecia um calendário para a liberação desses recursos. As emendas parlamentares são estratégicas para que deputados e senadores possam auxiliar aliados políticos em seus municípios, ampliando sua influência. O governo, ao vetar parte dessas emendas, gerou insatisfação no Parlamento, alegando quebra de acordo. Este é o segundo revés de Lula relacionado às emendas, após ter barrado o dispositivo que regulamentava a liberação dos recursos na LOA.
Zambelli responde a críticas sobre pedido de impeachment de Lula
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024 – Nesta segunda (19), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) respondeu às críticas da também deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), referentes ao pedido de impeachment contra o presidente Lula. Zambelli afirmou ficar “feliz” por incomodar a petista e lembrou do impeachment de Dilma Rousseff, que também apoiou em 2015. No Twitter, Gleisi classificou o pedido de impeachment organizado pela oposição e liderado por Zambelli como uma “piada”. Além disso, chamou a deputada de “pistoleira” e “propagadora de fake news”. Em resposta, Zambelli afirmou que preferia ser “pistoleira de fato do que amante na lista da Odebrecht”. Destacou também que seu pedido conta com o apoio de 89 congressistas de oposição. Antes pistoleira de fato do que amante (de fato?) na lista da Odebrecht. Mas fico feliz que o pedido esteja te incomodando, foi assim que começou o impeachment da Dilma que eu também ajudei a encabeçar e assinei, em 2015. A tóxica aqui já conta o apoio de 89 bolsonaristas Kkkk — Carla Zambelli (@Zambelli2210) February 19, 2024 O pedido de impeachment foi motivado pela declaração de Lula sobre Israel durante o encontro da União Africana na Etiópia, onde comparou a atuação de Israel na Faixa de Gaza aos assassinatos de judeus por Adolf Hitler na 2ª Guerra Mundial. Zambelli argumenta que a fala de Lula incentiva a injúria racial, configurando crime de responsabilidade. O requerimento deverá ser protocolado na Câmara até terça (20).
Diretor de presídio federal que registrou 1ª fuga da história foi indicado por Cappelli
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2024 – Responsável pelo presídio federal de segurança máxima que registrou a primeira fuga na história do Brasil, Humberto Gleydson Fontinele Alencar assumiu a direção da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) sob a gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A nomeação foi assinada por Ricardo Cappelli, ex-secretário-executivo do ministério e apareceu em publicação no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023. No dia 14 de fevereiro, Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça fugiral do presídio de segurança máximo de Mossoró. Esta foi a primeira ocorrência do tipo nas cinco prisões administradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em toda a história. Após a fuga, o indicado de Cappelli foi afastado de suas funções. Em seu lugar, assumiu interinamente Carlos Luis Vieira Pires. A fuga aconteceu após uma série de polêmicas envolvendo membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a famigerada “Dama do Tráfico”. Luciane Barbosa Farias, esposa de um dos líderes da mesma facção criminosa dos fugitivos, havia pedido ao governo Lula menos rigor no sistema penitenciário.
