Justiça devolve ao Incra terra onde agricultor teve casa derrubada
ZÉ DOCA, 15 de fevereiro de 2024 – A Justiça Federal confirmou, em decisão da juíza Bárbara Malta Gomes, substituta da 5ª Vara Federal Cível do Maranhão, que o terreno motivo de despejo de um agricultor pela Prefeitura de Zé Doca pertence, na verdade, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O despacho foi publicado na última sexta (9), e, na prática, confirma que a gestão municipal agiu ilegalmente ao retirar do local Manoel França dos Santos e sua esposa. O caso ocorreu em setembro do ano passado. Após a repercussão, o Incra denunciou o despejo à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), e cobrou judicialmente a reintegração de posse. Segundo a magistrada, “há comprovação nos autos de que a área objeto de litígio está localizada dentro da Gleba Pública Federal COLONE, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Zé Doca sob o número 2.457, fls. 57, Livro 2-M (id. 2027746168 – pág. 17 e seguintes)”. “O INCRA esclareceu que a localidade se destina a regularização fundiária, já tendo sido inaugurado procedimento administrativo para tanto, por meio do requerimento nº MA202300013662 (17635814), formulado por Antônia Tamires Nascimento dos Santos, filha do segundo oposto. Por sua vez, a documentação acostada no id. 2027746168 – pág. 82 e seguintes demonstra que o serviço de cartografia da autarquia confirma o domínio do INCRA sobre a área, na forma da matrícula acima referida, e indica detalhes sobre a solicitação de regularização fundiária”, completou a juíza. Com a decisão, contudo, o casal que teve a casa derrubada – ou qualquer outra família que esteja ocupando o terreno – seguem proibidos de ocupar a terra. “Expeça-se carta precatória para a Comarca de Zé Doca, com vistas à intimação e reintegração de posse em face dos ocupantes invasores, devendo constar da carta prévia intimação para desocupação voluntária, com prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de incidência de multa por descumprimento no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, diz a decisão. Mais informações em Imirante.com
Maioria dos consumidores desistem das compras após taxação
BRASIL, 15 de fevereiro de 2024 – Uma pesquisa realizada pela consultoria Plano CDE, a pedido do Grupo Alibaba, dono do AliExpress, revelou que cerca de 66% dos consumidores desistiram de suas compras após a taxação de produtos internacionais acima dos US$ 50. Essa taxação faz parte do programa Remessa Conforme, criado pelo governo Lula. O levantamento, divulgado pela Folha de São Paulo e confirmado pela Gazeta do Povo, apontou que a maioria dos consumidores que desistiram das compras pertence às classes C, D e E. Além disso, 75% dos entrevistados se manifestaram contra o aumento de impostos em plataformas de e-commerce. A pesquisa também destacou que 87% dos entrevistados acreditam que a medida mais adequada seria a redução dos impostos sobre produtos internacionais. Este estudo surge em um momento em que varejistas e fornecedores pressionam o governo Lula para encerrar a isenção de impostos sobre produtos de até US$ 50. Na semana passada, quase 50 entidades brasileiras da indústria e do varejo assinaram um manifesto reclamando da “injustificável” demora do governo em analisar o retorno do imposto. Em setembro do ano passado, ao receber a certificação do programa Remessa Conforme, o AliExpress emitiu um comunicado alertando sobre a alteração na taxação dos produtos. Esse comunicado contrariou as previsões do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da primeira-dama, Janja, que afirmavam que a taxação de importados não seria repassada ao consumidor final. Na época, Felipe Daud, porta-voz do AliExpress no Brasil, informou à Gazeta do Povo que o valor do imposto sobre importados poderia chegar a 92%.
PT tenta recuperar biografia de nomes marcados por corrupção
BRASIL, 15 de fevereiro de 2024 – O Partido dos Trabalhadores (PT) está tentando reabilitar figuras emblemáticas da legenda marcadas por envolvimento em escândalos nos governos Lula e Dilma entre 2003 e 2016. O esforço faz parte da estratégia de reescrever a história da sigla, forçando uma reinterpretação do Mensalão, do Petrolão, da Lava Jato e do impeachment de Dilma como grandes conspirações contra o partido. A iniciativa abrange a reabilitação biográfica de personalidades como os ex-ministros Guido Mantega e José Dirceu e os ex-deputados José Genoino e João Paulo Cunha. Os três últimos já foram condenados por corrupção em algum momento, enquanto Mantega ficou durante anos impedido de assumir qualquer cargo público por causa do processo das pedaladas fiscais. Dirceu, que chegou a ser preso quatro vezes por diferentes escândalos e condenado a mais de 30 anos de prisão no âmbito da Lava Jato, deu longa entrevista à CNN na semana passada e, segundo O Estado de S. Paulo, teve encontros recentes com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para trazer Dirceu de volta à vida política do país, o PT poderá contar com a colaboração do Supremo Tribunal Federal (STF), que tende a anular suas condenações, com base na alegação de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Segundo a coluna Radar da revista Veja, Dirceu tem sinalizado a amigos que está otimista com sua possível reabilitação judicial e política. No caso de Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, o PT e o presidente Lula fizeram pressão em janeiro para colocá-lo no comando da Vale, segunda maior empresa do país. Os petistas recuaram há alguns dias após uma reação negativa do mercado. João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que chegou a ser preso no escândalo do Mensalão, foi contratado em setembro de 2023 como advogado pela J&F, segundo o jornal O Globo. José Genoino, condenado no escândalo do Mensalão, tinha se afastado do cenário político, mas retornou como militante ativo em 2023 – por enquanto, sem buscar cargo. Além de participar de reuniões com lideranças petistas, ele tem dado entrevistas frequentes a meios de comunicação de extrema-esquerda e aos sites da Fundação Perseu Abramo e do PT. Em uma delas, em janeiro, fez uma manifestação sugerindo boicote a empresários judeus que suscitou acusações de antissemitismo contra ele.
Consumidores priorizam avaliação do IPVA na compra de veículos
BRASIL, 15 de fevereiro de 2024 – Para muitos consumidores que planejam adquirir um veículo, o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) se tornou um fator determinante na tomada de decisão, de acordo com uma pesquisa conduzida pelo portal de negócios e soluções automotivas, Webmotors. Os resultados do levantamento revelam que 71% dos entrevistados consideram o montante do imposto a ser pago antes de finalizar a compra de um carro. Além disso, 77% expressaram a intenção de comprar ou trocar de veículo ao longo deste ano. Natália Spigai, diretora de marketing da Webmotors, destaca: “A intenção de comprar ou trocar de veículo permanece alta, mostrando que o carro segue como um objeto de desejo do consumidor brasileiro. Mas questões financeiras, como o valor do IPVA, influenciam na hora de escolher o automóvel.” A pesquisa da Webmotors também apontou que 70% dos participantes optaram por quitar o IPVA 2024 de uma única vez. O principal motivo citado para essa escolha foi o desconto oferecido para pagamento à vista, como o abatimento de 3% concedido aos contribuintes paulistas que efetuaram o pagamento em parcela única em janeiro. Entre os 30% que escolheram parcelar o imposto, mais da metade (51%) preferiu fazê-lo em cinco vezes, sem juros. Os entrevistados que optaram pelo parcelamento destacaram que o aumento do imposto, com um reajuste médio de 4% em 2024, foi um fator determinante na decisão. Além disso, outras motivações para escolher o parcelamento incluíram despesas adicionais relacionadas ao veículo e gastos extras típicos do início do ano. O cálculo do IPVA é obtido multiplicando o valor do veículo pela alíquota do imposto.
Quase metade vê ditadura do judiciário no Brasil, diz AtlasIntel
BRASIL, 15 de fevereiro de 2024 – Uma pesquisa feita pela AtlasIntel e divulgada nesta sexta (9) aponta que 47,3% dos entrevistados acreditam que o Brasil “vive sob uma ditadura” do Judiciário. O estudo também indica, em contrapartida, que 20,9% discordam dessa afirmação, considerando que o poder Judiciário desempenha corretamente seu papel. O levantamento mostra ainda que 16,7% dos brasileiros entrevistados até não concordam com a existência de uma “ditadura”, mas acreditam, sim, que muitos juízes “cometem abusos e ultrapassam suas atribuições”. Por outro lado, 15,2% dos entrevistados não souberam responder o questionamento apresentado. A pesquisa foi conduzida através da internet, entrevistando 1.615 pessoas entre os dias 8 e 9 de fevereiro de 2024. As entrevistas envolveram respondentes de 16 anos ou mais, em todas as 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.
Governo Lula não inclui MA em projeto de privatização de rodovias
BRASIL, 15 de fevereiro de 2024 – O governo brasileiro, sob a gestão do presidente Lula, planeja privatizar seis rodovias federais em 2024, como parte de um esforço para atrair investimentos privados. Entretanto, nenhuma rodovia do Maranhão está inclusa no projeto. Dos 13 lotes destinados a leilões de rodovias, seis estão concentrados na região Sudeste do país, de acordo com dados obtidos pelo Brasil 61 junto ao Ministério dos Transportes. Esses trechos devem receber um total de R$ 55,7 bilhões em investimentos durante a vigência dos contratos. Os leilões rodoviários programados para este ano fazem parte de uma iniciativa governamental para atrair um montante total de R$ 122 bilhões em investimentos privados. Das 13 concessões projetadas para 2024, dez estão situadas nos chamados “corredores do agro”, rotas cruciais para o escoamento da produção agropecuária a cada safra. Apesar de estarem previstas para 2024, alguns projetos de concessão tiveram início antes do atual governo, como o caso da Rota dos Cristais, cujos estudos começaram em maio de 2022.
Mais de 70% dos brasileiros desconhecem medidas de Lula
BRASIL, 15 de fevereiro de 2024 – Uma pesquisa conduzida pela Paraná Pesquisas, divulgada nesta semana revela que a maioria dos brasileiros, especificamente 73,4%, não consegue citar uma medida ou benefício à população realizada pelo governo do presidente Lula (PT). Os dados foram publicados pelo Poder360. A pesquisa questionou os entrevistados com a seguinte pergunta: “O(A) Sr(a) saberia dizer alguma obra, medida administrativa ou benefício à população que o governo do presidente Lula realizou ou está realizando até o momento?”. Na ocasião, 26,6% afirmaram que sabiam. Dos que conseguiram citar alguma ação do governo Lula, 8,6% mencionaram investimentos no Bolsa Família ou auxílios de renda à população carente. Em segundo lugar, com 4,5%, apareceram investimentos na educação pública, seguidos por investimentos em programas de moradia e habitação popular, como o Minha Casa Minha Vida, com 3%. A pesquisa também questionou sobre falhas ou erros cometidos pela administração atual de Lula. Ao serem indagados sobre alguma falha ou erro cometido pelo governo Lula até o momento, 59% dos entrevistados admitiram não saber. No entanto, 41,1% conseguiram apontar algum erro. Dos temas mais citados entre os que se lembraram de algum erro na gestão Lula, destacam-se: A pesquisa, conduzida pela Paraná Pesquisas, entrevistou 2.026 eleitores com 16 anos ou mais, em 164 municípios distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal. O levantamento ocorreu de 24 a 28 de janeiro de 2024, com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e um intervalo de confiança de 95%.
Times maranhenses conhecem datas dos jogos na Copa do Brasil
SÃO LUÍS, 15 de fevereiro de 2024 – A Diretoria de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou na última semana a tabela detalhada da primeira fase da Copa do Brasil de 2024, com a presença de três equipes maranhenses: Maranhão Atlético, Moto Club e Sampaio Corrêa. Os times, com as melhores campanhas no Estadual de 2023, estrearão na competição nacional entre os dias 21 e 28 de fevereiro. O primeiro a entrar em campo será o Moto Club, vice-campeão estadual em 2023. O Papão do Norte enfrentará o Bahia no dia 21 de fevereiro, às 20h, no Estádio Nhozinho Santos, em São Luís. Há a possibilidade de transferir a partida para o Estádio Castelão. No dia 28 de fevereiro, o atual campeão maranhense, Maranhão Atlético, terá pela frente o Ferroviário. O confronto, reeditando o duelo das quartas de final do Campeonato Brasileiro Série D em 2023, acontecerá às 19h30, no Estádio Nhozinho Santos, em São Luís. Assim como o Moto Club, o Maranhão Atlético planeja mudar o local da partida para o Estádio Castelão. No mesmo dia, às 21h30, o Sampaio Corrêa enfrentará o Humaitá-AC fora de casa na primeira fase da Copa do Brasil. O Tubarão, terceiro colocado no Estadual de 2023, jogará no Estádio Florestão, em Rio Branco. Moto Club e Maranhão Atlético, por estarem em posições inferiores no Ranking Nacional de Clubes (RNC), disputarão o jogo único da primeira fase em casa. A classificação para a segunda fase depende de uma vitória, já que, em caso de empate, os times visitantes avançam. O Sampaio Corrêa, em situação oposta, jogará fora de casa na primeira fase, enfrentando o Humaitá. Por estar melhor posicionado no RNC do que o adversário, o Tricolor precisará apenas de um empate em Rio Branco para garantir a vaga na segunda fase. Se Maranhão Atlético e Sampaio Corrêa avançarem, se enfrentarão na segunda fase da Copa do Brasil, proporcionando um inédito confronto entre equipes maranhenses na competição. Já o Moto Club, se classificado contra o Bahia, enfrentará Portuguesa Santista ou Caxias na próxima etapa do torneio.
