CGU aponta irregularidades de R$ 2,6 bi no Farmácia Popular
BRASÍLIA, 09 de janeiro de 2024 – Um levantamento do portal Poder360 revelou que entre os anos de 2015 e 2020, estabelecimentos do Programa Farmácia Popular Brasileira (PFPB) apresentaram 362 milhões de notas fiscais a mais do que a quantidade de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde no mesmo período. Esse valor representa 18,53% do total destinado pelo ministério para o programa. Segundo o portal, a explicação do Ministério da Saúde para essa disparidade reside na ausência de exigência da Receita Federal para informações sobre o código de barras, o que dificultou o cruzamento de dados e indicou irregularidades. A CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que 17,4% dos medicamentos vendidos não chegaram às farmácias populares. A análise também revelou que outros R$ 7,4 milhões resultaram de vendas lançadas no sistema após a morte do beneficiário. A CGU considera essa prática como “desperdício de recursos públicos e possível fraude”, atribuindo a responsabilidade tanto aos estabelecimentos quanto aos compradores que podem ter burlado os controles na farmácia. Vânia Vieira, secretária-executiva da CGU, destaca que as causas das irregularidades podem variar desde problemas simples nos controles das farmácias até questões mais graves, como sonegação fiscal e roubo de cargas. A CGU recomenda a elaboração de um plano para confirmar o montante a ser ressarcido, a aplicação de sanções apropriadas e sugestões para fortalecer o controle do programa. Em resposta, o Ministério da Saúde afirma ter aumentado em 771% a aplicação de multas em 2023 e destaca a colaboração com a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) para a reconstrução do programa, buscando corrigir as irregularidades identificadas.
Deputado do MA quer derrubar obrigatoriedade de vacina da Covid
BRASÍLIA, 09 de janeiro de 2024 – O suplente de deputado Silvio Antônio (PL), em exercício de mandato na Câmara Federal, anunciou em seu perfil em rede social ter assinado pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 487/2023, que retira a obrigatoriedade de vacinação, contra a Covid-19, de crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade. A incorporação das vacinas para este público, no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, foi efetivada pelo Ministério da Saúde para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. O PDL que se propõe a anular a medida do Governo Federal é de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). “Assinei a urgência ao PDL 487/23 com coautoria da deputada Júlia Zanatta (PL/SC). Vamos derrubar a obrigatoriedade da vacina da Covid-19 para as crianças”, disse. E completou, em tom de protesto: “Nós já estamos vivendo em um país comunista? Nós já estamos vivendo em um país socialista, de imposição/obrigação? Vamos derrubar essa obrigatoriedade”, pontuou. Continue lendo…
Investimentos estrangeiros sofrem queda de 53,3% em 2023
BRASIL, 09 de janeiro de 2024 – O ano de 2023 sobre o governo Lula marcou uma redução significativa nos investimentos estrangeiros na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), com uma queda de 53,3% em comparação com o ano anterior. Os dados, compilados por Einar Rivero da Elos Ayta consultoria, revelam que o volume de entrada de investidores estrangeiros alcançou R$ 55,9 bilhões no ano passado, em comparação com os R$ 119,7 bilhões registrados em 2022. Apesar da diminuição, 2023 ainda se destacou como o segundo ano com maior entrada de estrangeiros na B3 desde 2016, indicando que, embora tenha havido uma redução em relação ao ano anterior, o interesse estrangeiro no mercado brasileiro de ações permaneceu significativo. O mês de novembro se destacou como o período com a maior entrada de capital, registrando um saldo positivo de R$ 21 bilhões. Por outro lado, agosto foi o mês que apresentou a maior saída de investimentos estrangeiros da B3 em 2023, com um saldo negativo de R$ 13,2 bilhões.
Ministério tem milhões para ciclovias, mas não há projeto de SLZ
SÃO LUÍS, 09 de janeiro de 2024 – Nem o prefeito Eduardo Braide, nem a bancada maranhense no Congresso Nacional – muito menos o deputado federal Duarte Júnior, que concorre à prefeitura – apresentou qualquer proposta para construção de espaços que garantam segurança e mobilidade a pedestres e a quem utiliza a bicicleta como meio de transporte na capital maranhense O Ministério das Cidades tem disponível anualmente nada menos que R$ 380 milhões para aplicação no “Projeto de Mobilidade Viva”, recursos para investimentos em propostas que garantam a segurança de pedestres e de quem utiliza a bicicleta como meio de transporte. Mas não há no ministério nenhum projeto de São Luís. Nem o prefeito Eduardo Braide (PSB), muito menos seu principal adversário, deputado federal Duarte Júnior (PSB) – e nenhum outro membro da bancada – apresentou qualquer projeto para construção de calçadas, ciclovias ou ciclofaixas na capital maranhense em 2023. – Não foi apresentado nenhum projeto, nenhuma proposta de emenda parlamentar, nem individual e nem de bancada, para esta rubrica, cuja disponibilidade de recursos é de cerca de R$ 380 milhões – garantiu o secretário-executivo do Ministério das Cidades, ex-deputado Hildo Rocha (MDB);Segundo Hildo, o único projeto neste aspecto foi apresentado ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) pelo Governo do Estado, mas sem atender aos critérios para a aprovação. Entre a morte dos ciclistas Edson Soares, em setembro, e Claudiomar Silva, na semana passada, militantes do segmento e da corrida de rua em São Luís percorreram Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Prefeitura de São Luís, Agência de Mobilidade Urbana e vários outros órgãos em busca de soluções para o problema envolvendo este segmento. Após a morte de Claudiomar, descobriu-se, inclusive, que no projeto da prefeitura para a Avenida dos Holandeses há a previsão de uma ciclovia, ignorada pelo prefeito Eduardo Braide na execução da obra.
Cuba anuncia aumento de 500% nos preços dos combustíveis
CUBA, 09 de janeiro de 2024 – A ditadura cubana anunciou nesta segunda (8) um aumento extraordinário nos preços dos combustíveis, com altas de 528% para gasolina e diesel comuns, como parte de um amplo plano de ajuste macroeconômico divulgado em dezembro do ano passado. As mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro. Atualmente, os valores da gasolina e do diesel comuns rondam 25 pesos cubanos por litro, e após a implementação do aumento, esses preços deverão atingir cerca de 132 pesos (equivalente a R$ 5,36 no câmbio atual). Os novos valores representam um aumento de 520% para a gasolina especial (de 94 octanas), que passará de 30 pesos por litro para 156 pesos. O diesel especial também sofrerá uma elevação de 546%, indo de 27,5 pesos para 150 pesos. Além disso, aproximadamente 28 postos de combustíveis passarão a aceitar pagamento em dólares, visando obter mais moeda norte-americana para continuar as importações de combustíveis. Além das mudanças nos combustíveis, o governo cubano também anunciou em dezembro que as tarifas de eletricidade sofrerão aumento em 2024. O ministro de Energia e Minas, Vicente de la O Levy, informou que haverá um acréscimo de 25% para cada quilowatt extra que ultrapassar 500 quilowatts por hora.
Líder do União garante Juscelino no Ministério das Comunicações
BRASÍLIA, 09 de janeiro de 2024 – No evento “Democracia Inabalada” ocorrido em Brasília na última segunda (8), Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara Federal, esclareceu que não há planos para a saída de Juscelino Filho do Ministério das Comunicações. O titular da pasta, que integra uma das três pastas lideradas pelo União Brasil no governo de Lula, estava sendo cogitado como alvo de uma possível reforma ministerial. Durante o evento, Elmar Nascimento afirmou que o Palácio do Planalto não entrou em contato com o União Brasil para discutir a substituição de Juscelino. Além disso, destacou que o partido não está considerando nomes para ocupar o cargo do ministro no momento. Essa declaração vem em meio a especulações sobre mudanças na composição ministerial.
Nova vacina Zalika contra COVID-19 é aprovada pela Anvisa
BRASIL, 09 de janeiro de 2024 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu registro à nova vacina contra COVID-19 nesta segunda (8). Desenvolvida pelo Instituto Serum, da Índia, e produzida pela empresa brasileira Zalika Farmacêutica, a vacina estará disponível para pessoas a partir de 12 anos. O esquema de vacinação consiste em duas doses, com intervalo de 21 dias, e reforço após 6 meses para maiores de 18 anos. A tecnologia empregada na vacina Zalika é chamada recombinante, combinando moléculas do antígeno de proteína S (spike) e adjuvante à base de saponina. Esse método, considerado seguro, proporciona maior segurança na indústria farmacêutica, conforme explicou a Anvisa. Segundo a nota divulgada pela Anvisa, a vacina apresentou eficácia na fase 3 de estudo, variando de 79,5% a 90,4%. Essa fase é crucial e precede a aprovação final. A eficácia foi observada em estudos nos Estados Unidos, abrangendo população de 12 a 17 anos e adultos. A Zalika é a sexta vacina a receber registro definitivo da Anvisa, juntando-se a outras como Comirnty Ipfizer/Wyeth, Jansses Vaccine, Oxford/Covishield e Spikevax bivalente. A CoronaVac, embora autorizada, está disponível apenas para uso emergencial. A vacina Zalika ainda não cobre a variante XBB 1.5 e passará por atualização conforme as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Para integrar o Programa Nacional de Imunizações (PNI), do governo federal, a vacina ainda passará por avaliação do Ministério da Saúde.
CNI critica governo por alta de impostos na folha de pagamentos
BRASÍLIA, 09 de janeiro de 2024 – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse na última semana, em nota, que a reoneração da folha de salários vai prejudicar empregos no Brasil. Segundo a CNI, a medida provisória do governo que prevê o fim gradual da desoneração de alguns setores “aumentará os custos das contratações e os riscos para a competitividade dos produtos e serviços brasileiros tanto no comércio internacional quanto no mercado interno”. A avaliação, segundo a entidade, é compartilhada por entidades empresariais da agropecuária, comércio, indústria, serviços e transportes, que juntas representariam praticamente todo o emprego formal e privado do País. De acordo com as confederações, a MP 1202 prejudica mais a competitividade da indústria e do comércio, que enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos. O setor produtivo, acrescenta a CNI, recebeu com “surpresa e inconformismo” as medidas de aumento de tributação anunciadas no fim do ano passado, destacando a falta de diálogo prévio. Além disso, afirma que a medida provisória anula decisões recentes do Congresso Nacional que, por duas vezes em 2023, decidiu pela manutenção da desoneração da folha de pagamento, tendo sido derrubado o veto da Presidência da República, em demonstração inequívoca da vontade política. A medida provisória editada em 29 de dezembro revogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia como aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. No lugar, estabelece a volta gradual da contribuição patronal sobre os salários, de forma escalonada, até 2027. Adotada em 2011, a política permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre os salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício perderia a validade no fim de 2023 e, por iniciativa do Congresso, havia sido prorrogado até 2027. O presidente Lula vetou a prorrogação e, em 14 de dezembro, o veto foi derrubado em nova votação, com ampla maioria da Câmara e do Senado. Na véspera do ano-novo, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Ministério da Fazenda não tinha sido ouvido nos debates e anunciou a MP, cujos efeitos começam a valer em 1º de abril.
